embargos de terceiro penhora
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1535-57.2010.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. Não se vislumbra ofensa ao artigo 5º, inciso XXII, da Constituição da República a penhora do acervo patrimonial do terceiro embargante, diante do reconhecimento, pelo Tribunal Regional, de fraude na execução, nos termos do disposto no artigo 593, II, do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento a que se nega...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. Não ... -
Acórdão nº 2013/0316822-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL CUJO ... CPC. EMBARGOS ... causam para opor embargos de terceiro" com o fim de evitar o ato de penhora em\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1324810 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. IMÓVEL SEM REGISTRO NOTARIAL DA ALIENAÇÃO. BARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO. SÚMULA ... 1. "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse ...
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Acórdão nº 2012/0204834-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM ... AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA. CITAÇÃO DO ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ou parente consangüíneo ou afim até o terceiro grau inclusive; ... b) ele próprio houver ... Não poderá opor embargos, mas lhe será consentido impugná-los, se ... com a lei civil, sejam insuscetíveis de penhora, ou, de qualquer modo, signifiquem confôrto ...
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Acórdão nº 2012/0092492-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE CONTRATO. INADIMPLEMENTO. NULIDADE DA PENHORA POR AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. VALIDADE DA CESSÃO DE CONTRATO. USUCAPIÃO. SÚMULAS 7/STJ E 283/STF. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA HIPOTECA. AUS&
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... EMBARGOS" DE TERCEIRO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.\xC2" ... INADIMPLEMENTO. NULIDADE DA PENHORA ... -
Acórdão nº 2010/0180399-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO CONVERTIDO EM EMBARGOS DO DEVEDOR NA ... de terceiro, em razão de ter havido a penhora sobre seus bens no transcorrer da execução. Ao ...
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Acórdão nº 2012/0189714-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. EMBARGOS ... Corte, nos embargos de terceiro", \"o ... embargado, ao opor resistência \xC3"à desconstituição da penhora, atrai para si a ...
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Acórdão nº 2006/0121188-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM ALIENADO A TERCEIRO ...
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Acórdão nº 2009/0008153-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA E REGISTRO DE PENHORA NO DETRAN. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. EFICÁCIA DO ...
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Acórdão nº 2002/0166450-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. PENHORA ...
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Acórdão nº 2002/0047707-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PENHORA EFETUADA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ...
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Acórdão nº 2009/0201699-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ESPOSA. MEAÇÃO PRESERVADA NA ... CPC, ainda que preservada a meação na penhora ... Requer a reforma da decisão ou sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010015-49.2016.5.06.0010), 14-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. PROVA DOCUMENTAL SEM VALOR PROBANDI. PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA. Inexistente prova da propriedade do imóvel penhorado, os embargos de terceiros são julgados improcedentes. Agravo de petição provido.
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IM Ó VEL. PROVA ... -
Acórdão nº 2014/0034638-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS" DE TERCEIRO. ART. 185 DO CTN. \xC2" ... FRAUDIS E REGISTRO DA PENHORA. DESNECESSIDADE. ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1275173 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. BEM INDIVISÍVEL. HASTA PÚBLICA. MEAÇÃO. PROVA DO BENEFÍCIO. EXEQUENTE. 1. Avaliar a necessidade de produção de prova oral implica, necessariamente, o reexame do acervo fático-probatório dos autos, vedado na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão...
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Acórdão nº 2001/0069854-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. SÚMULA 375⁄STJ. AUSÊNCIA DO STRO DA PENHORA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ ...
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Acórdão nº 2004/0144992-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. BEM INDIVISÍVEL. CO-PROPRIEDADE. PENHORA. HASTA PÚBLICA ... 1. Firmada na instância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2440-62.2007.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - LEGITIMIDADE - FILHA RESIDENTE NO IMÓVEL 1. Diante de possível afronta aos artigos 5º, inciso LIV, e 6º da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - LEGITIMIDADE - FILHA...
... - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19700-93.2009.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA. NUMERÁRIO BANCÁRIO PERTENCENTE À EXECUTADA (SÓCIA OCULTA). Consignado pelo Regional que a executada (sócia oculta) se utilizava da conta bancária de sua genitora (terceira) para gerir seus negócios, com o intuito de -burlar- a execução trabalhista, a invocação genérica de violação do artigo 5º, inciso II, da...
... - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA. NUMERÁRIO BANCÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2267-56.2012.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA (SÚMULA 333 DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter o despacho que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA ... -
Acórdão nº 2005/0084599-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ART. 105, INCISO III, DA CF. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. PRÉVIO CONHECIMENTO DO EMBARGANTE ACERCA DO ...
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Acórdão nº 2005/0205765-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR TERCEIRO INTERESSADO - ... PENHORA NA MATRÍCULA DO BEM IMÓVEL - PROVIDÊNCIA PARA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31200-66.2009.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1158-79.2010.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 desta Corte, inviável a admissibilidade do Apelo que não demonstra violação direta de preceito da Constituição Federal. Agravo de Instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Nos ...