Embargos de Terceiros
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130500-40.2008.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. IMÓVEL ALIENADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivos da Constituição Federal, nos termos do §2º do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...
... EXECUÇÃO. NULIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. IMÓVEL ALIENADO ANTES DO ... -
Acórdão nº 2004/0161607-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO ... - LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA - EFEITOS CONTRA TERCEIROS - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2004/0161607-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO ... - LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA - EFEITOS CONTRA TERCEIROS - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... ízo da 4ª Vara Federal de Sergipe, que julgou improcedentes os embargos de terceiro, em que a empresa embargante objetiva a exclusão das ... 1. Relatório. ... Embargos de terceiros opostos por SMV Participações e Empreendimentos Ltda em face de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121240-72.2007.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BEM DO SÓCIO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BEM DO SÓCIO. Nega-se provimento ao agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104640-22.2008.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DA CÓPIA DE PEÇAS ESSENCIAIS DOS AUTOS PRINCIPAIS. NÃO VERIFICAÇÃO DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que esbarra nos óbices das Súmulas 266/TST e 636/STF e do artigo 896, § 2º, da CLT. Recurso de revista inviável. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DA CÓPIA DE PEÇAS ESSENCIAIS DOS AUTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251740-41.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIROS. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. HIPÓTESE DO ART. 896, § 2.º, NÃO CONFIGURADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST....
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIROS. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. HIPÓTESE DO ART. 896, § 2.º, NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001018-50.2017.5.06.0331), 12-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO. AUSÊNCIA DE PROVA. Mantém-se a constrição levada a efeito nos autos do processo principal, quando a terceira agravante não comprova de forma convincente e robusta a propriedade dos bem penhorado . Agravo de Petição ao qual se nega provimento.
... ÚNICA DO TRABALHO DE BELO JARDIM/PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO ... -
Acórdão nº 2007/0050436-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO ... a proteção do sistema de crédito a resguardar interesses de terceiros ... 5. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos, para, tão somente, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10-15.2016.5.04.0271)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. Inexistentes quaisquer dos...
... (6ª Turma) ... GMACC/dmmc/mrl/m ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE ... RECURSO DE ... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ... ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... O seqüestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro ... ARTIGO 130 ... O seqüestro poderá ainda ser ... ARTIGO 292 ... Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-221240-66.2008.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A oposição de embargos de terceiro acarreta a suspensão do curso do processo principal, nos termos do artigo 1052 do Código de Processo Civil. Assim, incabível a impetração do mandado de segurança, ante a impossibilidade de cumulação de dois instrumentos para se atacar o mesmo
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a partir do ... III – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando ...
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Acórdão nº 2001/0178661-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. EMBARGOS" DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE REINTEGRAÇ\xC3"ÃO DE POSSE CONTRA TERCEIROS. CPC, ART. 593, II. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DA PENHORA. BOA-FÉ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-55.2011.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA CONTRA EMPRESA. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO DO CÔNJUGE DA SÓCIA DA EMPRESA EXECUTADA. 1. A ação de execução fiscal que redundou na penhora em discussão nos embargos de terceiros foi movida em desfavor de empresa da qual os vendedores do imóvel penhorado não eram sócios. 2. Não há notícia de que na certidão de dívida...
... 6ª Turma KA/cbb/tbc ... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA CONTRA EMPRESA. PENHORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-55.2011.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA CONTRA EMPRESA. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO DO CÔNJUGE DA SÓCIA DA EMPRESA EXECUTADA. 1. A ação de execução fiscal que redundou na penhora em discussão nos embargos de terceiros foi movida em desfavor de empresa da qual os vendedores do imóvel penhorado não eram sócios. 2. Não há notícia de que na certidão de dívida...
... 6ª Turma KA/cbb/tbc ... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA CONTRA EMPRESA. PENHORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-55.2011.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA CONTRA EMPRESA. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO DO CÔNJUGE DA SÓCIA DA EMPRESA EXECUTADA. 1. A ação de execução fiscal que redundou na penhora em discussão nos embargos de terceiros foi movida em desfavor de empresa da qual os vendedores do imóvel penhorado não eram sócios. 2. Não há notícia de que na certidão de dívida...
... 6ª Turma KA/cbb/tbc ... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA CONTRA EMPRESA. PENHORA ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 2. NOVOS EMBARGOS. MESMAS ALEGAÇÕES. ABUSO DO DIREITO DE DEFESA. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.1. Conforme consignado no acórdão ora embargado, constata-se que o recorrente se utiliza dos...
... do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, no conhecer dos embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro ... -
Acórdão nº 1174611 de Primeira Turma, 14 de Agosto de 2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS SUCESSIVIDADE. Os terceiros embargos declaratórios pressupõem o surgimento de vício, pela vez primeira, quando do julgamento dos segundos.
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIROS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGANTE.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não se...
... do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-55.2011.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA CONTRA EMPRESA. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO DO CÔNJUGE DA SÓCIA DA EMPRESA EXECUTADA. 1. A ação de execução fiscal que redundou na penhora em discussão nos embargos de terceiros foi movida em desfavor de empresa da qual os vendedores do imóvel penhorado não eram sócios. 2. Não há notícia de que na certidão de dívida...
... 6ª Turma KA/cbb/tbc ... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA CONTRA EMPRESA. PENHORA ... -
Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL EMBARGOS DE TERCEIROS ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIOQUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA.1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentençaou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material,consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, o que não se...
... TURMA do Superior Tribunalde Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao,nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81340-84.2006.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Configurada a violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, deve ser dado provimento ao agravo de instrumento, para se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROMS-22600-57.2008.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... MATÉRIA TÍPICA DE EMBARGOS DE TERCEIROS. RECURSO PRÓPRIO ... O ato impugnado, mediante a ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL RURAL ALIENADO A TERCEIROS. COMPRA E VENDA QUE REGISTROU A EXISTÊNCIA DE ARRESTO SOBRE O IMÓVEL. CIÊNCIA DOS COMPRADORES. INEFICÃCIA DO NEGÓCIO EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A