embargos declaração efeito modificativo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120600-17.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIDOS PARA SUPRIR OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para suprir as omissões detectadas no acórdão embargado, na forma da fundamentação do voto.
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