embargos declaração eleitoral prazo
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Decisão Monocrática nº 2947 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2017
... IMPRESSO. EMBARGOS DE DECLARAO. RITO DO ART. 96 DA LEI N 9.504/97 ... propaganda eleitoral reputada irregular, o prazo para oposio de embargos de declarao contra o ...
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Acórdão nº 956771627 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Marzo de 2015
Ementa: ELEIES 2008. EMBARGOS DE DECLARAO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AO DE ... LITISCONSRCIO. INELEGIBILIDADE. PRAZO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO ...
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Decisão monocrática Nº 0600603-98.2020.6.19.0094 de Tribunal Superior Eleitoral
... Opostos embargos de declaração (ID 157449296), foram eles ... Corte Superior certificou que decorreu o prazo assinalado sem que houvesse manifestação do ...
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Decisão monocrática Nº 0600994-58.2020.6.26.0094 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-06-2023
... ça condenatória, com a reabertura do prazo recursal. O acórdão foi assim ... mantendo sentença proferida em segundos embargos declaratórios – na qual, por sua vez, se ... Embargos de Declaração foram acolhidos, sem efeitos infringentes, " para ...
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Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de ... Aspecto prático 01: Prazo: ... Em regra, o prazo para interposição do ... da multa que se pretende aplicar.” “Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº ...
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Decisão Monocrática nº 9777 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Mayo de 2018
... EMBARGOS DE DECLARAO OPOSTOS FORA DO PRAZO DE 24H PREVISTO ...
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Decisão Monocrática nº 5807 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2017
... O fato de o MM. Juiz conhecer os embargos ... declaratrios e receber a ... no interrompem o prazo para interposio de outros recursos. Inobservncia ...
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Decisão Monocrática nº 41673 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Febrero de 2014
... REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO.Opostos embargos de declarao, ... foram eles ... deste Tribunal no sentido de que o prazo para a oposio de embargos de declarao contra ...
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Acórdão nº 167787 de Primeira Turma, 30 de Junio de 1995
... EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA ELEITORAL ... INTEMPESTIVIDADE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NTERPOSIÇÃO ... PRAZO, CONTAGEM, TERCEIRO PREJUDICADO, LEGITIMIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 0600994-92.2020.6.06.0004 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-07-2023
... Opostos embargos de declaração (ID 159086908), foram eles não ... PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. PRAZO 1 (UM) DIA. ART. 24, § 7º DA RESOLUÇÃO TSE ...
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Acórdão Nº 0600275-42.2020.6.26.0073 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 30-01-2023
... DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE 6 MESES E MULTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE ... DOCUMENTOS APRESENTADOS COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO 1º GRAU DE ...
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Acórdão Nº 0600529-38.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 19-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ELEIÇÕES 2022. PEDIDO DE ... AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA NO PRAZO LEGAL. APRESENTAÇÃO DE FICHA DE FILIAÇÃO E ...
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Direito Constitucional
... originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade de uma em face de ... caberá, tão somente, a oposição de embargos de declaração e o ajuizamento posterior de ... impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias. § 1º O relator, julgando ... (E) Tribunal Superior Eleitoral ... Conforme determina o art. 102, § 1º, da ...
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Decisão Monocrática nº 85668 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Abril de 2019
... AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE REFLEXA. EMBARGOS DE DECLARAO. INTERPOSIO ... da Justia Eleitoral, devendo a contagem do prazo para oposio de seus embargos de declarao ser ...
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Decisão monocrática Nº 0600259-94.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... o período eleitoral, considerando que o prazo final para registro de candidatura nas Eleições ... Outdoors ... O prazo para oposição de embargos de declaração contra sentença ou acórdão de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... (Lei 8.078/1990), o IDEC busca a declaração de ... nulidade de cláusulas de contratos de ... Ao analisar os embargos declaratórios opostos pelos bancos, o ... e com a previsão de prorrogação do prazo" de 60 dias para adesão, a ... contar da homologa\xC3" ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, marítimo, aeronáutico, espacial ...
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Decisão monocrática Nº 0602808-83.2022.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2023
... (Grifos no original) Foram opostos embargos de declaração, em separado, por Domingos Gomes ... 3. É cediço que o prazo para oposição de embargos de declaração nas ...
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Decisão Monocrática nº 189769 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
... Terceiros embargos de declarao no conhecidos. Interposio do recurso ... conhecidos, logo no houve interrupo do prazo recursal ... para os demais ...
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Decisão Monocrática nº 060238267 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Febrero de 2020
... DERRAMAMENTO DE SANTINHOS. PRAZO FINAL PARA ... AJUIZAMENTO ... Opostos embargos declaratrios, foram assim rejeitados (ID ...
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Decisão Monocrática nº 209595 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Diciembre de 2015
... Embargos de declarao extemporneos. Prazo de 24 horas ...
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Decisão Monocrática nº 10677 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2015
... Propaganda eleitoral antecipada. Embargos de declarao extemporneos ... Prazo de 24 horas. Intempestividade reflexa do recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00070476720124058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0007047-67.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outro ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELADO: MARCOS TADEU SILVA ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELADO: MARIA GORETE DA SILVA ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva ADVOGADO: Aldeliny Ramalho Freire APELADO: MARIA GRACIELIA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva ADVOGADO:...
... face da sentença - integrada em sede de embargos" de declaração - proferida pelo magistrado da 12\xC2" ... à época em que proferida a sentença, o prazo prescricional reduz-se à metade (de 8 anos para ... 185-8), Eleitoral (f 1. 178) e da Polícia Federal (fl. 151- 3), ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... 1.7.2.1 Litisconsórcio ativo e prazo em dobro ... Não se aplica a contagem de prazo ... (…) Embargos de declaração não providos. (TSE: EDcl-RO nº ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e ... ção for julgada, poderá haver até declaração" de nulidade do diploma. É o que veremos no item \xE2" ... deferido na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito ... Precedentes. Embargos de Declaração no Recurso Ordinário n ...
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Decisão Monocrática nº 38787 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2020
... Extemporaneidade dos primeiros embargos de declarao opostos no Tribunal ... a quo. Inobservncia. Prazo de 24 horas. Jurisprudncia consolidada do TSE ...