embargos do devedor trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 131208-82.2015.5.13.0006)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC. PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. IRR-1757-68.2015.5.06. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC)....
... m ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001717-39.2014.5.07.0001), 2018-02-07
... e a base de cálculo da multa nos embargos declaratórios aplicada pelo magistrado de 1º ... Ademais, a sistemática processual trabalhista é diversa da processualística civil em o aos embargos do devedor. Como se não bastasse, em razão da edição de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 2366-98.2016.5.11.0008)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o ...
... /nfa/mda ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação ... trabalhista, quando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 20846-87.2019.5.04.0405)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de ...
... /L/ ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RR - 1551-73.2012.5.09.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO . ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO . LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO-AUTOR. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS . ENQUADRAMENTO DOS ASSISTENTES DE NEGÓCIOS NO CAPUT DO ART. 224 DA CLT COM O...
... m ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO ... ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação ... trabalhista, quando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1000912-17.2016.5.02.0073)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADO. DISPENSA IMOTIVADA SEM CONTRATAÇÃO PRÉVIA DE SUBSTITUTO EM SITUAÇÃO SIMILAR. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO. ART. 93 DA LEI 8.213/1991. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaraçã
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA OU ... ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação ... trabalhista, quando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1001764-86.2016.5.02.0446)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRASOS NOS PAGAMENTO DE SALÁRIO. CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ARESTOS INESPECÍFICOS. Frise-se que a demonstração de divergência jurisprudencial ocorre com a apresentação de aresto específico que contrapõe à tese da decisão recorrida, o que afasta a intenção do embargante no sentido
... /cp/dms/m ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRASOS NOS PAGAMENTO DE ... ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação ... trabalhista, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001511-02.2017.5.07.0007), 2020-07-03
... no Juízo da Recuperação Judicial do devedor principal. Tal decisão, porém, conquanto não ... na Lei nº 11.101/2005, o crédito trabalhista determinado em sentença será inscrito no quadro ... , no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar embargos à execução, já que o entendimento deste ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 2295-48.2010.5.02.0464) 05-09-2018
... o qual reveste o processo trabalhista, ao redigir a petição inicial, basta ao autor ... Embargos declaratórios da reclamada às fls. 894-917, aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1213-38.2012.5.09.0004) 05-09-2018
... Embargos declaratórios da reclamada às fls. 837-839, aos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 575-40.2015.5.11.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA . Os embargos de declaração não podem ser utilizados com a finalidade de sustentar incorreções no acórdão impugnado ou de propiciar um novo exame da própria questão de fundo, de modo a viabilizar, em instância processual absolutamente inadequada, a
... m ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENT\xC3" ... ção de embargos declaratórios pelo devedor ... da obrigação trabalhista, quando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 2041-94.2012.5.02.0047) 28-02-2018
... GMACC/sc/mrl/m ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000274-32.2014.5.07.0008), 2015-12-01
... - CIV, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ANDERSON PAULO SANTOS DE PAULO, sentou embargos do devedor alegando excesso de execução, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001059-18.2014.5.06.0009), 19-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DECISÃO DE CUNHO INTERLOCUTÓRIO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. ARTS. 884, "CAPUT", 893, § 1.º, 897, "A", DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. À luz do ordenamento jurídico-processual trabalhista não se admite, como regra, a interposição de qualquer recurso
... do ordenamento jurídico-processual trabalhista não se admite, como regra, a interposição de ... á o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para ... ção ou apreensão judicial de bens do devedor, observada a ordem preferencial estabelecida em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 7000-19.2009.5.09.0662) 25-04-2018
... Embargos declaratórios dos autores e da reclamada L ... a data em que ajuizada a reclamação trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido." (RR - ... torna-se fardo mais pesado ao devedor, por outro, revela atitude cautelosa do credor e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216400-04.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... e tampouco o foram nas razões dos embargos de declaração que se seguiram. II - Assim, não ... I - Em sede trabalhista não vigora o princípio da sucumbência, pelo ... pessoas sejam ao mesmo tempo credor e devedor umas das outras, enquanto a dedução não passa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000085-15.2018.5.07.0008), 2020-08-24
... - ME, executada nos autos da ação trabalhista ajuizada por WILTON JOSÉ DE SOUSA MARTINS, entou embargos do devedor onde pleiteia a adoção do meio menos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8584/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional não se furtou à tutela jurisdicional de forma integral e fundamentada, consignando expressamente o entendimento sobre cada uma das questões eriçadas no recurso e acrescentando fundamentos quando do julgamento dos embargos de declaração. A alegação de afronta ao art. 5º, XXXV, da CF/88
... fundamentos quando do julgamento dos embargos de declaração. A alegação de afronta ao art ... e a responsabilidade pelos débitos trabalhista, sendo certo que a responsabilidade da RFFSA é ... de solvabilidade de seu crédito, caso o devedor principal - a agravante -, se torne inadimplente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional não se furtou à tutela jurisdicional de forma integral e fundamentada, consignando expressamente o entendimento sobre cada uma das questões eriçadas no recurso e acrescentando fundamentos quando do julgamento dos embargos de declaração. A alegação de afronta ao art. 5º, XXXV, da CF/88
... fundamentos quando do julgamento dos embargos de declaração. A alegação de afronta ao art ... e a responsabilidade pelos débitos trabalhista, sendo certo que a responsabilidade da RFFSA é ... de solvabilidade de seu crédito, caso o devedor principal - a agravante -, se torne inadimplente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional não se furtou à tutela jurisdicional de forma integral e fundamentada, consignando expressamente o entendimento sobre cada uma das questões eriçadas no recurso e acrescentando fundamentos quando do julgamento dos embargos de declaração. A alegação de afronta ao art. 5º, XXXV, da CF/88
... fundamentos quando do julgamento dos embargos de declaração. A alegação de afronta ao art ... e a responsabilidade pelos débitos trabalhista, sendo certo que a responsabilidade da RFFSA é ... de solvabilidade de seu crédito, caso o devedor principal - a agravante -, se torne inadimplente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8584/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional não se furtou à tutela jurisdicional de forma integral e fundamentada, consignando expressamente o entendimento sobre cada uma das questões eriçadas no recurso e acrescentando fundamentos quando do julgamento dos embargos de declaração. A alegação de afronta ao art. 5º, XXXV, da CF/88
... fundamentos quando do julgamento dos embargos de declaração. A alegação de afronta ao art ... e a responsabilidade pelos débitos trabalhista, sendo certo que a responsabilidade da RFFSA é ... de solvabilidade de seu crédito, caso o devedor principal - a agravante -, se torne inadimplente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61600-78.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... pessoas sejam ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, enquanto essa não passa de mera ... , não tendo sido o aspecto cogitado nos embargos de declaração da reclamada, agigantando-se a ... -as da competência do Judiciário Trabalhista. IV - Por oportuno, também não há que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-91/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Octubre de 2001
... SINGULAR DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PROL DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL ... de cognição, quer se refiram aos embargos do devedor, quer se refiram a pretensões ali ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133100-06.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... pessoas sejam ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, enquanto essa não passa de mera ... -se que o recorrente não interpôs embargos de declaração a fim de provocar a ... I - Em sede trabalhista não vigora o princípio da sucumbência, pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-934/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Noviembre de 2001
... SINGULAR DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PROL DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL ... de cognição, quer se refiram aos embargos do devedor, quer se refiram a pretensões ali ...