embargos do devedor trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1633-05.2014.5.09.0091) 28-02-2018
... GMACC/sc/mrl/m ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 25523-19.2015.5.24.0091) 02-05-2018
... índice de atualização de crédito trabalhista, determinando a aplicação do IPCA-E, inclusive ... INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE ... a vedação ao enriquecimento ilícito do devedor. Diante desse panorama, inevitável reconhecer ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... efetuar a liquidação de sentença e o devedor for citado. Pois a partir daí tem aplicação o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080314-15.2020.5.07.0000), 2020-10-13
... Corte Suprema Trabalhista ( ... ) Portanto, ainda que Vossas Excelências endessem pelo cabimento de Embargos do Devedor ou Agravo de Petição em face da r ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000724-27.2012.5.06.0281), 23-01-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA INEXISTENTE A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Ademais, não se configura excesso de penhora o
... A execu ç ã o tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obriga ç ã o que lhe foi imposta, ... - PE, que julgou improcedentes os embargos à execu ç ã o por ela opostos, nos autos da execu ç ã o relativa à a ç ã o trabalhista movida por VALDEMIR GON Ç ALO MAUR Í CIO, ora ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000693-91.2010.5.07.0008), 2020-09-06
... ÇAI - RELATÓRIO:A Reclamante opôs embargos de declaração contra a sentença de Fls ... dos cálculos referentes ao crédito trabalhista em execução.Neste panorama, tem-se por certo e os embargos do devedor de Fls. 3.346-3.349, mesmo que tenham sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000601-46.2015.5.06.0015), 27-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO.HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. É incabível o agravo de petição para atacar a decisão do juiz que homologa os cálculos de liquidação, antes do julgamento de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, por implicar em supressão de instância e ofensa às previsões dos artigos 884, §§ 3º e 4º, e 893, § 1º, da CLT. Agravo de petição
... de liquidação, antes do julgamento de embargos à execução ou impugnação à sentença de ... da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o ordenamento passou a admitir outras ... de petição se não houver embargos do devedor, ou impugnação à sentença de liquidação ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001474-74.2014.5.07.0008), 2016-06-22
... ário), nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MICHELLE PEREIRA DOS REIS, apresenta EMBARGOS DO DEVEDOR, alegando a inexigibilidade do título ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 721-29.2011.5.09.0021) 18-04-2018
... EMBARGOS" EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIG\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000464-47.2012.5.06.0281 (01295-2009-002-06-00-8)), 06-02-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Outrossim, não se configura excesso de penhora o gravame...
... A execu ç ã o tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obriga ç ã o que lhe foi imposta, ... de Barreiros - PE, que rejeitou os embargos à execu ç ã o por ela opostos, nos autos da ... Embargos do Devedor na Execu ç ã o Trabalhista - S ã o Paulo, LTr, 1996, p. 322). A prop ó ... -
Direito processual civil
... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição) do CPC, pelo ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000929-96.2017.5.06.0017), 25-10-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO. I - No âmbito desta Especializada, o instituto da fraude à execução revela-se peculiar, haja vista a proteção especial dispensada ao crédito trabalhista. II - Assim, nos termos do artigo 792, inciso IV, do CPC c/c art. 769, da CLT, a venda de bem imóvel configura fraude
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS ... FRAUDE À EXECUÇÃO. I - No ... ção especial dispensada ao crédito trabalhista. II - Assim, nos termos do artigo 792, inciso IV, ... ao tempo da alienação corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001124-82.2015.5.06.0201), 22-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. Não cabe a oposição de Agravo de Petição da decisão de impugnação aos cálculos de liquidação, proferida em razão do disposto no § 2º do art. 879 da CLT, a qual tem cunho interlocutório, a teor do previsto no § 1º do art. 893 da CLT e na Súmula nº 214 do C. TST. Agravo
... ela interposto nos autos da ação trabalhista ajuizada por ALDEMIR BARBOSA DA SILVA , na qual ... terão a oportunidade de apresentarem embargos/impugnação (art. 884 da CLT), quando a ... , por meio da oposição de embargos do devedor, ou por impugnação à liquidação, quando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001200-21.2015.5.06.0391), 20-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de petição, da decisão de impugnação aos cálculos, a qual tem cunho interlocutório, a teor do previsto no §1º do art. 893 da CLT e na Súmula nº 214 do C. TST. Agravo de petição não conhecido, por incabível, de ofício.
... ção nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe ... Em seu arrazoado (ID ... O Estado de Pernambuco (devedor subsidiário), no prazo legal, apresentou a sua ... ém, agravo de petição se não houver embargos do devedor, ou impugnação à sentença de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000584-46.2015.5.06.0003), 03-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de petição, da decisão de impugnação aos cálculos, a qual tem cunho interlocutório, a teor do previsto no §1º do art. 893 da CLT e na Súmula nº 214 do C. TST. Agravo de petição não conhecido, por incabível, de ofício.
... Recife/PE, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por MARIA DE FÁTIMA ... da execução, através do adequado embargos à execução, os quais exigem a garantia da ... , por meio da oposição de embargos do devedor, ou por impugnação à liquidação, quando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0059300-45.2006.5.06.0015 (00593-2006-015-06-00-4)), 22-08-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REAVALIAÇÃO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A simples alegação de que a avaliação do bem penhorado é inferior ao valor de mercado, por si só, não basta para comprovar que houve sub-avaliação. Deixando a agravante de trazer aos autos laudos particulares que pudessem desmerecer a...
... Trabalho de Recife - PE, que rejeitou os embargos à execu ç ã o por ela opostos, nos autos da ... foi feita; II - os nomes do credor e do devedor; III - a descri ç ã o dos bens penhorados, com ... Embargos do Devedor na Execu ç ã o Trabalhista - S ã o Paulo, LTr, 1996, p. 322). A prop ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0123800-30.2009.5.07.0002), 2018-05-03
... -se de pressuposto de admissibilidade dos embargos à execução e, por consequência, do agravo de ... autos, que não conheceu dos embargos do devedor por ela opostos, por ausência de garantia do trabalhista que lhe move ELIABER MACIEL DA SILVA ... Em seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010118-52.2013.5.06.0013), 07-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de petição, da decisão de impugnação aos cálculos, a qual tem cunho interlocutório, a teor do previsto no §1º do art. 893 da CLT e na Súmula nº 214 do C. TST. Agravo de petição não conhecido, por incabível, de ofício.
... Recife/PE, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por EDNALDO JOSÉ GENTIL ... da execução, através do adequado embargos à execução, os quais exigem a garantia da ... , por meio da oposição de embargos do devedor, ou por impugnação à liquidação, quando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000314-07.2017.5.06.0341), 10-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. Prevalece na doutrina e jurisprudência o entendimento de que não cabe Agravo de Petição em face de decisão interlocutória proferida em sede de execução, uma vez que este Recurso apenas é oponível contra decisões terminativas ou definitivas do feito, à luz do preceito contido no dispositivo legal em apreço,...
... interposto nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com JOSÉ ADRIANO DA SILVA E ... ção no prazo para a apresentação de embargos de execução, nos termos do art. 844, §§3º e ... , por meio da oposição de embargos do devedor, ou por impugnação à liquidação, quando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000190-91.2015.5.06.0018), 29-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Incabível Agravo de Petição contra decisão que não tem natureza terminativa, a teor do art. 893, § 1.º da CLT e Súmula n.º 214 do Colendo TST. Agravo de Petição não conhecido.
... Recife-PE, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, contra decisão homologatória dos ... ém, agravo de petição se não houver embargos do devedor, ou impugnação à sentença de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000008-96.2015.5.06.0021), 16-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN. PARCELAMENTO DO DÉBITO. PRECLUSÃO. No tocante à hipótese de pagamento parcelado do débito trabalhista, observa-se que tal entendimento vem sendo aceito na seara trabalhista, amparada na aplicação subsidiária da regra inserta no art. 916, do CPC/2015, uma vez que atende à principiologia do direito do trabalho, porquanto é um mecanismo que facilita...
... de pagamento parcelado do débito trabalhista, observa-se que tal entendimento vem sendo aceito ... facilita a satisfação do débito pelo devedor e estimula a solução do litígio, o que também ... foi trazido aos autos fora do prazo para embargos. Agravo desprovido.RELATÓRIOVistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001122-41.2017.5.06.0008), 25-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. Não cabe a oposição de agravo de petição, da decisão de impugnação aos cálculos de liquidação, proferida em razão do disposto no § 2º do art. 879 da CLT, a qual tem cunho interlocutório, a teor do previsto no §1º do art. 893 da CLT e na Súmula nº 214 do C. TST.
... terão a oportunidade de apresentarem embargos/impugnação (art. 884 da CLT), quando a ... , por meio da oposição de embargos do devedor, ou por impugnação à liquidação, quando o teressado é o titular do crédito trabalhista ou previdenciário, e tão somente, sobre o que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000958-25.2017.5.06.0413), 29-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. - Nos termos do disposto no artigo 893 , § 1º da CLT, a decisão que homologa os cálculos de liquidação não comporta impugnação imediata por agravo de petição, porquanto ostenta nítida natureza interlocutória.
... embargos de declaração opostos pelo recorrente - fjls ... , por meio da oposição de embargos do devedor, ou por impugnação à liquidação, quando o teressado é o titular do crédito trabalhista ou previdenciário, e tão somente, sobre o que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100389-45.2019.5.01.0431)
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AQUISIÇÃO DO BEM NA PENDÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA . 1. Quanto à configuração de fraude à execução, o posicionamento sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado na Súmula...
... EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AQUISIÇÃO DO BEM NA PENDÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... 1. Quanto à ... bem tenha ciência de que contra o devedor corre demanda capaz de reduzi-lo à insolvência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0177800-30.2007.5.07.0008), 2017-03-15
... improcedentes os embargos do devedor por ela opostos nos autos da o trabalhista ... movida por JOÃO VIEIRA DE SOUZA ... Em seu ...