embargos do devedor trabalhista
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-102040-83.2006.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-53.2008.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO - INCOMPATIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 769 DA CLT. I - É cediço ser imprescindível à aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e adequação da norma...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 187-26.2018.5.11.0008)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA . ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes
... /asc/ ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1924-40.2017.5.09.0013)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de ...
... /asc/ ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 2052-87.2017.5.09.0004)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o intuito de procrastinação,
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE ... ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação ... trabalhista, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000261-88.2013.5.06.0010 (00085-2009-144-06-00-2)), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A parte devedora de crédito trabalhista reconhecido judicialmente só se exonera de sua obrigação pela atualização dos encargos alusivos aos juros e atualização monetária com o efetivo pagamento ao credor, posto que a este não se pode impingir o prejuízo decorrente da utilização, pelo devedor, dos diversos recursos que o ordenamento jurídico lhe põe à
... A parte devedora de cr é dito trabalhista reconhecido judicialmente s ó se exonera de sua ... í zo decorrente da utiliza ç ã o, pelo devedor, dos diversos recursos que o ordenamento jur í ... , de modo a possibilitar o ingresso de embargos à execu ç ã o e a praticar os atos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1220-77.2017.5.05.0291)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA VERIFICADA. TRANSMUTAÇÃO DE REGIME. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO E SEM ESTABILIDADE. FGTS. PERÍODO POSTERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Inexistente qualquer um dos vícios previstos
... GMACC/kors/mda/m ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000706-79.2017.5.06.0103), 03-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INÍCIO DA EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. ART. 880 DA CLT. OBSERVÂNCIA. A execução trabalhista encontra regimento na Norma Consolidada e, pela intelecção do art. 880, necessária se faz a citação do devedor para pagamento da dívida em 48 horas ou nomeação de bens à penhora (art. 882 da CLT). Faculta ainda o caput do art. 884 da CLT a oposição de...
... OBSERVÂNCIA. A execução trabalhista encontra regimento na Norma Consolidada e, pela ... 880, necessária se faz a citação do devedor para pagamento da dívida em 48 horas ou ... 884 da CLT a oposição de embargos e somente no caso de inércia da parte, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 744-78.2010.5.02.0255) 05-09-2018
... GMACC/sc/psc/mrl/m ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-119600-61.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000824-48.2022.5.00.0000)
... comum e parte regras da execução trabalhista do processo do trabalho. São dignas de notas as ... a execução (condição prévia para embargos do devedor), subverteu a ordem legal do processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2273/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Septiembre de 2000
... aplicáveis ao processo de execução trabalhista, ex vi do art. 889 da CLT), demonstram ter o ... e o domínio do bem permanecerem o com o devedor-executado ... 2. Segundo a disposição do § ... 896 da CLT ... Embargos não conhecidos ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0002067-23.2011.5.07.0004), 2020-06-17
... ém, agravo de petição se não houver embargos do devedor, ou impugnação à sentença de ... interessado é o titular do crédito trabalhista ou previdenciário, e tão somente, sobre o que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010269-84.2013.5.06.0282), 25-09-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA INEXISTENTE A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Ademais, não se configura excesso de penhora o...
... A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a ... 2109278, que julgou improcedente os embargos à execução, nos autos do processo em que ... "Os Embargos do Devedor na Execução Trabalhista - São Paulo, LTr, 1996, p. 322") ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000245-05.2010.5.06.0281), 10-04-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA INEXISTENTE A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Ademais, não se configura excesso de penhora o
... A execu ç ã o tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obriga ç ã o que lhe foi imposta, ... - PE, que julgou improcedentes os embargos à execu ç ã o por ela opostos, nos autos da execu ç ã o relativa à a ç ã o trabalhista movida por SEVERINO RAMOS DOS SANTOS, ora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0019100-92.2007.5.06.0004 (00191-2007-004-06-00-7)), 11-12-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Outrossim, não se configura excesso de penhora o gravame...
... A execu ç ã o tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obriga ç ã o que lhe foi imposta, ... Recife - PE, que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execu ç ã o por esses aviados, nos autos ... Embargos do Devedor na Execu ç ã o Trabalhista - S ã o Paulo, LTr, 1996, p. 322). A prop ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000069-54.2016.5.07.0033), 2017-05-16
... , objetivando a reforma da sentença dos embargos do devedor, ofertados na execução processada ntra si nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por FRANCIDALVA MONTEIRO DE ARAÚJO, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001223-15.2011.5.06.0291), 18-02-2016
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Outrossim, não se configura excesso de...
... A execu ç ã o tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obriga ç ã o que lhe foi imposta, ... de Palmares - PE, que rejeitou os embargos à execu ç ã o por ela aviados nos autos do ... Embargos do Devedor na Execu ç ã o Trabalhista - S ã o Paulo, LTr, 1996, p. 322). A prop ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000567-58.2011.5.06.0291), 05-03-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Outrossim, não se configura excesso de...
... A execu ç ã o tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obriga ç ã o que lhe foi imposta, ... de Palmares - PE, que rejeitou os embargos à execu ç ã o por ela aviados nos autos do ... Embargos do Devedor na Execu ç ã o Trabalhista - S ã o Paulo, LTr, 1996, p. 322). A prop ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002319-65.2011.5.06.0291 (00426-2009-015-06-00-6)), 30-07-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Outrossim, não se configura excesso de...
... A execu ç ã o tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obriga ç ã o que lhe foi imposta, ... de Palmares - PE, que rejeitou os embargos à execu ç ã o por ela aviados nos autos do ... Embargos do Devedor na Execu ç ã o Trabalhista - S ã o Paulo, LTr, 1996, p. 322). A prop ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000480-17.2012.5.06.0017), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. A multa do art. 475-J do digesto processual cível é inaplicável ao processo do trabalho. É que, em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuç
... que, em se tratando de execu ç ã o trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na ... , no Judici á rio Trabalhista, os embargos à execu ç ã o, conforme se verifica do art ... adotados, pois a CLT permite ao devedor, garantir a execu ç ã o, enquanto o CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011001-35.2013.5.06.0292), 24-04-2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Outrossim, não se configura excesso de penhora o...
... A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a ... de Palmares - PE, que rejeitou os embargos" à execução por ela opostos, nos autos da execu\xC3" ... Os Embargos do Devedor na Execução Trabalhista - São Paulo, LTr, 1996, p. 322) ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010576-08.2013.5.06.0292), 31-07-2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Outrossim, não se configura excesso de penhora o...
... A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a ... de Palmares - PE, que rejeitou os embargos" à execução por ela opostos, nos autos da execu\xC3" ... Os Embargos do Devedor na Execução Trabalhista - São Paulo, LTr, 1996, p. 322) ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010395-10.2013.5.06.0291), 27-11-2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Outrossim, não se configura excesso de penhora o...
... A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a ... de Palmares - PE, que rejeitou os embargos" à execução por ela opostos, nos autos da execu\xC3" ... Os Embargos do Devedor na Execução Trabalhista - São Paulo, LTr, 1996, p. 322) ... A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 158100-13.2008.5.09.0094) 18-04-2018
... GMACC/re/mrl/m ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando ocorre sem ...