embargos modelo monitorios
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Acórdão nº 1.0000.20.059643-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
=EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. 2)...
... de Processo Civil, a fim de REJEITAR OS EMBARGOS e declarar constitudo, de pleno direito, o ttulo ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1.0000.20.059643-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
=EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. 2)...
... de Processo Civil, a fim de REJEITAR OS EMBARGOS e declarar constitudo, de pleno direito, o ttulo ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão Nº 5009907-89.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... Citada, a r apresentou embargos monitria com pedido de reconveno, sustentando, ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido destaprovaescrita,bastando que seja ...
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Acórdão nº 0089382-84.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SUSTAÇÃO. JUSTIFICATIVA. RECEBIMENTO DE VEÍCULO DIVERSO DAQUELE ADQUIRIDO. COMPROVAÇÃO. RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON E NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A EFETIVA ENTREGA DE CARRO DIVERSO DAQUELE NEGOCIADO. ATO DE SUSTAR O CHEQUE. ABUSIVO. CONFIGURAÇÃO....
... ão que julgou improcedente os presentes embargos sob o fundamento de que “tendo o embargado, ... Ou seja, de lançar em 2009 um veículo modelo 2010, ou de lançar em 2010 um veículo 2011.” ... - Apelo Provido. - Embargos Monitórios julgados improcedentes. - Sentença Reformada ... -
Acórdão Nº 0303155-16.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS COM PEDIDO REVISIONAL. SENTENÇA DEEXTINÇÃO EM RELAÇÃO AO "BANRICOMPRAS" E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO "CHEQUE ESPECIAL" E AO "CRÉDITO MINUTO". INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUSCITADA A AUSÊNCIA DE PEDIDO EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. ALEGAÇÃO, CONJUNTA, DE INÉPCIA...
... a parte ré quitar o débito ou oferecer embargos (página 29). Citada, a parte ré apresentou sa em forma de embargos monitórios (página 36-65), sustentando, em suma: I. - ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Acórdão Nº 0308048-30.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... da Comarca da Capital, que rejeitou os embargos monitrios e julgou procedentes os pedidos ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido destaprovaescrita,bastando que seja ...
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Acórdão Nº 0310623-45.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. EMBARGOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ... ACOLHO EM PARTE os presentes embargos monitórios para descontar o valor de R$57,56 (cinquenta e ... ência da dívida, independentemente do modelo pré-definido. Confira-se: ... Uma das ...
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Acórdão Nº 0000493-75.2020.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-10-2023
... que julgou improcedentes os embargos monitórios nos seguintes termos: ... PINTO ... medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às sociedades ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... ORDINATÓRIO 0004730-39.2011.8.05.0039 Embargos À Execução Jurisdição: Camaçari Embargante: ... é ofereceu como garantia o veículo marca/modelo: ONIBUS MASCARELLO/GRANMIDI. Afirma a parte ... PÚBLICOS), apresenta Embargos monitórios de fls.72/82. Preliminarmente, requer o ...
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Acórdão Nº 0303006-70.2014.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS INJUNTIVOS E JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO ... DEMONSTRAR A PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS MONITÓRIOS. PROVA ORAL QUE NÃO CONVERGE COM O FATO ... ção formal da prova apresentada a um modelo" predefinido. Assim, para a admissibilidade da aç\xC3" ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... réu poderá opor, nos próprios autos, Embargos à Ação Monitória (art. 702, caput , do ... CPC, eventual oposição de embargos monitórios suspenderá a eficácia deste pronunciamento ... 04 – 01 (um) avião da marca EMBRAER, modelo 201, IPANEMA, prefixo PT-GPE, ano de fabricação ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... réu poderá opor, nos próprios autos, Embargos à Ação Monitória (art. 702, caput , do ... CPC, eventual oposição de embargos monitórios suspenderá a eficácia deste pronunciamento ... da aeronave de ano de fabricação 2012, Modelo RV – 10, Número de Série FVE – 1869, Tipo ...
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Acórdão Nº 0024617-44.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-05-2022
... DECISÃO QUE ACOLHEU OS ... EMBARGOS MONITÓRIOS RECONHECENDO A INEXIGIBILIDADE DO ... ocasião mas hoje temos um novo modelo e não inclui mais a ... operadora que faz um ...
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Acórdão Nº 0308251-46.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. RECURSO DOS EMBARGANTES. CONTRATO DE CESSÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CHEQUES INADIMPLIDOS. PAGAMENTO EM ESPÉCIE E POSTERIOR PACTUAÇÃO VERBAL INCOMPROVADOS. SUPOSTA NOVAÇÃO INDEMONSTRADA. ÔNUS DOS EMBARGANTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... de uma caminhonete Ford/Ranger, Ano/Modelo 2017/2018, Placas QIY-8478, Renavam 11356477329; ... direito do ttulo executivo judicial.Embargos ao monitria, Luiz Carlos Moreira, Valria Moreira ... -
Decisão Monocrática Nº 5008398-16.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-02-2023
... termos:Em face do exposto, rejeito os embargos monitórios e constituo em título executivo ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo Código ...
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Araci - Vara c�vel
... regularmente citada e não apresentou embargos, pelo contrário, quedou-se inerte e não ... 1. Não opostos os embargos monitórios, é automática a constituição do título ... bem descrito na petição inicial (RENAULT modelo DUSTER OROCH EXPRESS, ano fabricação 2019, ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... ÇARI DESPACHO 0005862-44.2005.8.05.0039 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Camaçari ... veículo tipo: motocicleta; marca: Yamaha; modelo: XTZ 125XK, combustível: gasolina, chassi: nº ... que este juízo rejeitou os embargos monitórios e deferiu o pedido exordial. O réu opôs ...
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Acórdão Nº 0245814-11.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
... SOARES NOBRES, julgou procedentes os embargos monitórios ... interpostos pela parte ré, nos ... pronunciamento do juiz que rompe o modelo de processo cooperativo ... instituído pelo ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Advogado(s): ... Tratam-se de Embargos à Execução Fiscal promovida por GERALISTA ... prazo, querendo, apresentar embargos monitórios (Art. 702, caput, do CPC) ... Consigne-se no ... , Chassi: 9BGKL48U0JB146354, Marca/Modelo: CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE, Modelo: 2018, Cor: ...
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Acórdão Nº 0017099-61.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-06-2022
... SENTENÇA. REJEIÇÃO DOS ... EMBARGOS MONITÓRIOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo ... este muitas vezes ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0151046-96.2021.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR A HOSPITAIS DA REDE PUBLICA DE SAUDE MUNICIPAL. CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO. PROVA ESCRITA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PRECRIÇÃO. 1) Inexistência das nulidades apontadas. Procedimento monitório que foi integralmente respeitado não apenas no...
... Município do Rio de Janeiro apresentou embargos monitórios ... (fls. 115/127 – indexador ... apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes ... -
Acórdão Nº 0300065-24.2015.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... Citado, o Réu/Embargante opôs embargos monitórios alegando reliminares. No mérito ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Acórdão Nº 0001531-36.2019.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2022
... agravada é omissa, genérica, verdadeiro modelo aplicado à inúmeros outros casos que chegam à ... sentença entendera pela rejeição dos embargos monitórios sob os seguintes fundamentos: (i) ...
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Juazeiro - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Crédito em favor do credor, observado o modelo que consta do anexo I deste Provimento, que ... pagamento no prazo de 03(tres) dias, sem embargos, reduzir-se-á pela metade (art. 827, §1º do ... para se manifestar sobre os Embargos Monitórios no prazo de Lei ... Decorrido o prazo, com ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0159556-03.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-11-2019
... improcedente os embargos monitórios apresentados nos autos de ação ... modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...