embargos modelo monitorios
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Acórdão nº 1.0000.22.206395-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO ACOMPANHADO DE EXTRATOS E PLANILHA DE CÁLCULO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. 2)
... dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITRIOS, para decotar, do valor da causa da ao ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1.0024.13.319741-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. REPONSABILIDADE DO AVALISTA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do direito material controvertido (sujeitos da lide) e os da relação processual estabelecida (s
... ao ru Flvio Eduardo Trindade; REJEITO os embargos monitrios e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão Nº 0916014-04.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDAMENTADA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA NÃO EVIDENCIADA. INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. SUB-ROGAÇÃO DA APELADA NOS CRÉDITOS DO CONTRATO. ARTS. 346, I, 347, I, 348 E 349, CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
... REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE ... automóvel marca RENAULT, modelo CLIO SED, FLEX 1.6 16V, 4P. Alega que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001049-92.2019.5.06.0010), 05-05-2021
AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA. O prazo prescricional do direito de ação é fixado pela natureza da matéria discutida, os créditos que ostentem natureza tipicamente trabalhista estão sujeitos à prescrição bienal prevista no art. 7º, inciso XXIX, da Lei Maior, independentemente do procedimento lançado pelo credor para postular, em Juízo, o seu pagamento. A pretensão...
... mais possível a interposição de embargos monitórios de débito já reconhecido em juízo" ... ência da dívida, independentemente de modelo predefinido, segundo o STJ: ... AGRAVO EM ... -
Acórdão Nº 0304832-21.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... /13).Devidamente citada, a r apresentou embargos monitrios. Aduziu, preliminarmente, a carncia da ...
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Acórdão Nº 0309051-35.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... presente feito, in verbis: Trata-se de embargos opostos em face da ação monitória acima ... a improcedência dos embargos monitórios. Acresço que a Juíza a quo não acolheu os ... Outros adotaram o modelo do procedimento monitório documental, no qual se ...
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Acórdão Nº 0003519-38.2023.8.16.01040002104-30.2017.8.16.0104Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-12-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS ... – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Acordao N° 1329497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação monitória. Cheque. Falecimento do devedor antes da integralização da relação jurídica processual. Sucessão processual do de cujus pelo espólio. Ausência de prova acerca da existência de bens a inventariar. Responsabilidade do espólio e do herdeiro limitada às forças da herança. Ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir configurados. Extinção do...
... espólio e, na sequência, rejeitou os embargos monitórios ... apresentados pelo ente formal, ... dessa universalidade de bens, segundo o modelo de sucessão adotado pelo ... ordenamento ... -
Acórdão nº 50004430920208210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS MONITÓRIOS. ABERTURA DE CRÉDITO FIXO RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO CDC. DIREITO À PRORROGAÇÃO DO DÉBITO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AO JUIZ, DESTINATÁRIO DA PROVA, CABE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA PODENDO, INCLUSIVE,
... contra sentença que rejeitou os embargos opostos no curso da ação monitória nº ... PIVETTA BRONDANI opôs embargos monitórios e alegou, preliminarmente, ausência de interesse ... Significa dizer que, muitas vezes, possuem modelo padrão, pré-impresso, sobre o qual não existe ... -
Acórdãos nº 1005445-43.2015.8.26.0038 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... I, do novo CPC, rejeitar os embargos monitórios e julgar procedente o pedido ... º 000.001.844, relativa ao robô modelo RX 170 BL CS8 que foi objeto de ...
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Acórdão Nº 0305559-56.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ... Por sua vez, nos embargos monitórios" a apelada alegou carência de ação por inobserv\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0038656-11.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... MONITÓRIA. PARCIALMENTE PROCEDENTE. EMBARGOS MONITÓRIOS ... PROCEDENTES. PRESCRIÇÃO ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo ... este muitas vezes ...
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Acordao N° 1297836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Direito empresarial. Cerceamento de defesa. Sentença que julgou embargos de declaração. Fundamentação deficiente. Defesa preservada. Preliminar rejeitada. Mérito. Ação monitória. Requisitos. Prova escrita. Pedido inicial. Alteração do valor sem emenda. Vedação. Princípio da congruência. Observância. Duplicata virtual. Título de crédito causal. Duplicata...
... SENTENÇA QUE JULGOU EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ... 6. Rejeição de embargos monitórios não implica, necessariamente, nova sucumbência ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este ... muitas vezes ... -
Acordao Nº 159217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2022
... para cobrana de crdito, rejeitou os embargos monitria e julgou procedente o pedido para ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Acordao Nº 159217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2022
... para cobrana de crdito, rejeitou os embargos monitria e julgou procedente o pedido para ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Acordao Nº 159217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2022
... para cobrana de crdito, rejeitou os embargos monitria e julgou procedente o pedido para ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Acordao Nº 159217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2022
... para cobrana de crdito, rejeitou os embargos monitria e julgou procedente o pedido para ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Acordao Nº 159217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2022
... para cobrana de crdito, rejeitou os embargos monitria e julgou procedente o pedido para ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Acordao Nº 159217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2022
... para cobrana de crdito, rejeitou os embargos monitria e julgou procedente o pedido para ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Acordao Nº 155831 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A APARELHAR A AÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE DIREITO PELO RÉU. APELO NÃO PROVIDO. 1) Correta é a sentença que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente o pedido inicial, principalmente quando a parte ré não comprova de forma satisfatória a quitação do débito referente a notas fiscais...
... , citando-se o devedor para apresentao de embargos. Portanto, nas aes monitrias, para que o autor ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Acordao Nº 155831 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A APARELHAR A AÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE DIREITO PELO RÉU. APELO NÃO PROVIDO. 1) Correta é a sentença que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente o pedido inicial, principalmente quando a parte ré não comprova de forma satisfatória a quitação do débito referente a notas fiscais...
... , citando-se o devedor para apresentao de embargos. Portanto, nas aes monitrias, para que o autor ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Acordao Nº 155831 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A APARELHAR A AÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE DIREITO PELO RÉU. APELO NÃO PROVIDO. 1) Correta é a sentença que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente o pedido inicial, principalmente quando a parte ré não comprova de forma satisfatória a quitação do débito referente a notas fiscais...
... , citando-se o devedor para apresentao de embargos. Portanto, nas aes monitrias, para que o autor ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Macarani - Vara cível
... , fiduciariamente o bem descrito: MARCA/MODELO: TOYOTA/COROLLA CROSS XRE 2. ANO: 2021/2022 ... , os limites do pedido constante nos Embargos Monitórios ... Neste contexto, o Magistrado, ...
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Ibirataia - Vara c�vel
... (ID 29085395) A parte ré apresentou Embargos Monitórios intempestivos, visto que o mandado de ... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ...
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Acórdão Nº 0504614-77.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... 149), citada (p. 159), a r ops embargos monitrios, arguindo, em preliminar: a) ... a adequao formal daprovaapresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...