Embargos na Execução por Carta
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Acórdão nº 2008/0034433-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCLUSÃO DE ÍNDICES DE ... ência que, por expressa determinação da Carta Maior, pertence ao Supremo Tribunal Federal. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-15.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... GMHCS/rqr PE RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE ... enfrentou as questões trazidas nos embargos de declaração opostos pela executada, não ... Ileso o art. 93, IX, da Carta Magna ... Revista não conhecida, no tema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9100-93.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMHCS/rqr PE RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE ... todas as questões trazidas nos embargos de declaração opostos pela executada, não ... Ileso o art. 93, IX, da Carta Magna ... Revista não conhecida, no tema ...
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Acórdão nº 2010/0205526-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção foram tidos por incompatíveis com a Carta Constitucional ... 2. Na compreensão assente no ... ítulo executivo impede a rediscussão em Embargos à Execução, sob pena de ofensa à coisa ...
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Acórdão nº 2011/0022701-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORR\xC3" ... VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR CARTA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. AJUIZAMENTO ... Os embargos de declaração somente são cabíveis nas ...
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Acórdão nº 2008/0079561-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS ... , porquanto matéria reservada, pela Carta Magna, ao Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 2004/0035642-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROVA DO NÃO-REPASSE DO ... 102, III, da Carta Federal, pela via do recurso extraordinário, ...
- Acórdão nº REsp 1254431 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-75.2008.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... GMHCS/rqr PE RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE ... 794 da CLT). 3. Ileso o art. 93, IX, da Carta Magna ... AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DE ... 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O art. 5º, LIV, ...
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Súmula nº 46 de CE - CORTE ESPECIAL
NA EXECUO POR CARTA, OS EMBARGOS DO DEVEDOR SERO DECIDIDOS NO ...
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Acórdão nº 2006/0250715-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TIP E TCLLP. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE EXERCÍCIOS POSTERIORES ... , porquanto matéria reservada pela Carta Magna ao Supremo Tribunal Federal ... Embargos de declaração do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão nº 1.0133.18.003187-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 914, § 2º, DO CPC DE 2015. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. DECLINAÇÃO CORRETA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O art. 914, § 2º, do CPC de 2015, dispõe que na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a...
... a competncia na ao incidental de embargos execuo movida contra o agravado. Afirmou ter ... do devedor em razo de atos provenientes de carta precatria, n 0013.18.002156-9, oriunda da 4 Vara ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... pelo Tribunal de origem, que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em potencial perigo ... , deve sempre buscar a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não conhecido.” (TST – Processo: ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1244469 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ... (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... ( ... ) Não há vedação, na Carta Magna, a que se tribute o ato cooperativo" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82600-16.2000.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Súmula 114 do TST afasta, peremptoriamente, o cabimento da prescrição intercorrente no processo do trabalho. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFRONTA À COISA JULGADA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que -das decisões proferidas pelos...
... - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1266214 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL A MP Nº 540/94, DECLARADA CONSTITUCIONAL PELO STF. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXEGESE. POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO. PEDIDO PARA PRONUNCIAMENTO SOBRE PRECEITO CONSTITUCIONAL NA SEDE ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO COLENDO STF. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos
- Acórdão nº REsp 1306522 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0144520-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.849 ... 100, §§ 9.º e 10, da Carta Maior, a intimação da Fazenda Pública somente ...
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Acórdão nº 2006/0191392-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO INSS. MULTA E ... INAPLICABILIDADE DO ART. 114, VIII, DA CARTA MAGNA DE 1988. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7100-80.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... GMHCS/rqr PE RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE ... as questões fáticas trazidas nos embargos de declaração opostos pela executada, não ... Ileso o art. 93, IX, da Carta Magna ... AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0238880-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - SÚMULA 211/STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRECATÓRIO DA PARTE ... , porquanto matéria reservada, pela Carta Magna, ao Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 2009/0243612-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. RFFSA – REDE ... ência que, por expressa determinação da Carta Maior, pertence ao Colendo STF, e a competência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300800-98.2001.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos para sanar omissão, procedendo à análise da matéria aventada no recurso de revista da executada, não apreciada na decisão embargada. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Prevê o inciso VIII do artigo 114 da Carta Magna a competência
... 2ª Turma GMJRP/nj ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Embargos de declaração ... EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO ... Prevê o inciso VIII do artigo 114 da Carta Magna a competência da Justiça do Trabalho para ... -
Acórdão nº HC 135872 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE, SE NÃO ... vez que o Tribunal a quo, ao julgar os embargos infringentes e de nulidade interpostos pelo ... para constituir novo patrono através de carta precatória, em 24⁄05⁄2007. E, quanto a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-06.2010.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. Não demonstrada a violação literal e direta do dispositivo constitucional evocado (art. 896, § 2º, da CLT), não prospera o recurso de revista. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que -das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. Não ... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista ...