embargos terceiro valor da causa
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Acordão do Quarta Turma, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FRAUDE ÀEXECUÇÃO NÃO EVIDENCIADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REGRA GERAL.PARÂMETRO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. DECISÃO DE ACORDO COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. "A Segunda Seção desta Corte Superior pacificou o entendimento deque § 2º do referido art. 85...
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Acórdãos nº 2011615-94.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... MOREIRA Agravo de instrumento Embargos" de terceiro Valor da causa Decis\xC3" ...
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Acordao N° 1322970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Distrito federal. Honorários sucumbenciais. Valor da causa excessivo. Causa de baixa complexidade. Arbitramento por equidade. Aplicação do artigo 85º, § 8º, do cpc. Sentença parcialmente reformada. 1. Se os honorários advocatícios calculados com base no valor atualizado da causa forem excessivos, com ofensa aos princípios da...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO ... DISTRITO FEDERAL. HONORÁRIOS CUMBENCIAIS. VALOR DA CAUSA ... EXCESSIVO. CAUSA DE BAIXA ... -
Acórdão Nº 0016078-40.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1 ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA ... 1. Nos embargos de terceiro, o valor da causa, deve guardar correspondência ... ao valor do ...
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Acórdão nº 2015/0277997-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR" ESTABELECIDO DENTRO DE ... PARÂMETROS\xC2" ... valor atribuído à causa ...
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Acórdão Nº 0012118-52.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ...
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Acórdão Nº 0022455-24.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... e Saúde de Palmas que, nos autos dos Embargos de Terceiro Cível nº 0022455-24.2022.8.27.2729, ... ários sucumbenciais entre 10% e 20% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos: ... a) o grau de zelo ... c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo ... “Art. 363. A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a ... e forem interpostos simultaneamente embargos infringentes e recursos extraordinário, ficará ...
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Acórdão Nº 5032542-54.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
... Trata-se de Embargos de Terceiroopostos por KARINE BRUSTOLINem face de ... o exposto,JULGO EXTINTOSosembargos de terceiro, opostos por KARINE BRUSTOLIN em face de CONFIA ... Alm disso, a apelada deu causa ao ajuizamento dos embargos de terceiro, de modo ... contrarrazes, pugnando pela alterao do valor da causa, pelo reconhecimento da desero e pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008710920214058302), 08-02-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos de terceiro. Fraude à execução fiscal não configurada. Alienação do bem em momento anterior à inscrição em dívida ativa. Desconstituição da penhora. Honorários advocatícios. Princípios da causalidade e da sucumbência. Resistência da União à pretensão. Condenação da Fazenda Nacional nas despesas processuais. Entendimento da sessão ampliada. Honorários
... ante sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, desconstituindo a constrição ... no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. ... A apelante, em suas ... -
Acórdão Nº 0305491-72.2016.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... RELATRIOCaixa Econmica Federal props "embargos de terceiro", perante a 1 Vara Cvel dacomarca da ... e honorrios advocatcios, que fixo em 15% do valor atualizado da causa.Irresignado, o ...
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Acórdão nº 1.0428.16.001551-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ACEITAÇÃO. CITAÇÃO JÁ REALIZADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR (DE PROPRIEDADE) DOS BENS. INADEQUAÇÃO À ESPÉCIE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 5º e 6º, DO CPC DE 2015 (PRINCÍPIOS DA BOA FÉ E DA COOPERAÇÃO). AUSÊNCIA DE DISPOSITIVIDADE DAS REGRAS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NO JUSTO PROCESSO. FLEXIBILIZAÇÃO DO ART. 85, §2º,
... 373), prolatada nos autos dos EMBARGOS DE TERCEIRO opostos contra ADEVANIR DE LIMA, que ... , fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigido (fls. 378/380) ... -
Acórdão nº 2014/0006053-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IRRISÓRIOS. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte, é possível a revisão dos honorários advocatícios fixados
... FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. ... FINANCIAMENTO ... Súmula n. 7/STJ, quando o valor ... valor dado à causa ... -
Acordao N° 1641713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Valor da causa. Penhora de parcela ideal de imóvel. Valor que não supera o débito exequendo. Correção devida. Desconstituição de medida constritiva incidente sobre automóvel. Encargos de sucumbência. Princípio da causalidade. Súmula n. 303 do stj. Recurso especial n. 1. 452. 840/sp (tema 872). Ônus da embargante. Recurso conhecido e...
... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO.VALOR DA ... CAUSA. PENHORA DE ... -
Acórdão nº 2015/0086264-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS ... ípio da causalidade e o valor dos ... análise fático-probatória da causa, o Tribunal ...
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Acordao N° 1674084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Embargos de declaração. Valor da causa. Embargos de terceiro. Bem discutido. Pedido em preliminar de apelação. Não apreciado. Omissão verificada e sanada. 1. A correção do valor da causa foi pedida desde a origem e corretamente ventilada em preliminar de apelação a sua apreciação é medida que se impõe. 2. O valor da causa nos embargos de terceiro deve ser o valor do bem para o qual se interpôs os
... 7ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0713491-92.2022.8.07.0001 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ... -
Acórdãos nº 2176828-55.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Pereira Ragazzi Voto nº 23.965 Embargos de terceiro Valor da causa Defesa de ...
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Acórdão Nº 0001278-49.2020.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-06-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... PROVEITO ECONÔMICO E DE VALOR DA CAUSA MUITO BAIXO (ART. 85, § 8º, ... DO ...
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Acordao N° 1716103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Direito processual civil. Apelação. Embargos de terceiro. Valor da causa. Obrigação de fazer. Tranferência de imóvel. Valor inestimável. Questão prejudicada. Honorários. Equidade. Distinguishing. Súmula 303 do stj. Manutenção. Emolumentos cartorários. Devem ser discutidos na ação principal. 1. Não é possível estimar o proveito econômico obtido pela parte exequente se a questão de fundo não...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALOR DA ... CAUSA. OBRIGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2013/0355805-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONFIGURAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO. NECESSIDADE DE REEXAME DE ... NIZATÓRIO. VALOR ... , tampouco foi suscitado nos Embargos de Declaração opostos. ... causa ...
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Acórdão Nº 0022543-96.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ízo de primeiro grau, tendo em vista que o valor da causa é baixo e, assim, os honorários ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. BAIXO VALOR ... EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, FIXADOS SOBRE O ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdãos nº 1005476-85.2016.8.26.0084 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... ISABEL EICHENBERGER VOTO Nº 33.355 EMBARGOS DE TERCEIRO VALOR DA CAUSA DEVE ...
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Acórdão nº 1.0043.17.002911-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. PESSOA FÍSICA. EMPRESA INDIVIDUAL. BEM DE FAMÍLIA. INDIVISÍVEL. PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE MEAÇÃO. ALIENAÇÃO DO BEM. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BEM PENHORADO. VALOR SUPERIOR AO DA DÍVIDA. HONORÁRIOS FIXADOS SEGUNDO O PROVEITO ECONÔMICO. - A ausência de autonomia patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física na empresa individual,...
... Branquinho da Costa Dias, nos autos dos Embargos de Terceiros opostos pelos primeiros contra a ... 122/130, que o valor dos honorrios de sucumbncia devem ser fixados undo o valor atualizado da causa. Asseveram que no foi obedecida a regra de meao ... de Jesus para oposio de Embargos de Terceiro. Sustenta que os apelados devem arcar com a ... -
Acórdão Nº 0007167-73.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 20-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. SO DO EMBARGADO. 1. VALOR DA CAUSA ... BENEFÍCIO ECONÔMICO QUE, NO CASO, ...