emenda constitucional 1965
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Acórdão nº 2000.01.00.133683-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Mayo de 2011
... , o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou emenda à inicial, ampliando o objeto do pedido, para ... 6º da Lei n. 4.717/1965, e o segundo, proprietário da empresa Setembro ... REVELAÇÃO DO REGIME CONSTITUCIONAL DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS. A ...
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... , o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou emenda à inicial, ampliando o objeto do pedido, para ... 6º da Lei n. 4.717/1965, e o segundo, proprietário da empresa Setembro ... REVELAÇÃO DO REGIME CONSTITUCIONAL DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS. A ...
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