emenda constitucional 69
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1114600-21.2007.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81000-64.2009.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ção de 1967, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional no 1/69, ou no art. 37, IX, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-29/2001-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Abril de 2003
... com o 702, I, g, não foram recebidos pela Emenda Constitucional nº 1/69, vindo a matéria somente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-434/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... às custas em processo de execução, pela Emenda Constitucional nº 1/69, de modo que se mostra ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Noviembre de 2000
DESERÇÃO - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Viola o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, o acórdão que não conhece de agravo de petição, por deserto, em razão da ausência de recolhimento de custas processuais. E isso porque o § 4º do artigo 789 da CLT impõe o referido ônus apenas em relação ao processo de conhecimento, não alcançando, portanto, a...
... às custas em processo de execução, pela Emenda Constitucional nº 1/69, de modo que se mostra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3222/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... a norma inscrita no artigo 97, § 1º, da Emenda ... Constitucional nº 1/69 exigisse que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3808500/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... 153 da Emenda Constitucional nº 1/69." ( RE 114.982-5, Min ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2001
... 153 da Emenda Constitucional nº 1/69." ( RE 114.982-5, Min ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... 153 da Emenda Constitucional nº 1/69." ( RE 114.982-5, Min ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... 153 da Emenda Constitucional nº 1/69." ( RE 114.982-5, Min ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3808500/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... 153 da Emenda Constitucional nº 1/69." ( RE 114.982-5, Min ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38085/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... 153 da Emenda ... Constitucional nº 1/69." ( RE 114.982-5, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38085/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... 153 da Emenda Constitucional nº 1/69." ( RE 114.982-5, Min ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3808500/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... 153 da Emenda Constitucional nº 1/69." ( RE 114.982-5, Min ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... que constituem obrigação constitucional ou legal da União, as ações relativas aos ... às ações que tenham sido incluídas por emenda parlamentar. ... § 4o O Poder Legislativo ... Art. 69. A reabertura dos créditos especiais e ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Bases da Educação Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional nº 14, de 1995, que instituiu o ... apontar que 4.153 pré-escolas, que atendem a 69.714 crianças, não têm abastecimento de água, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1053-31.2014.5.05.0561) 07-03-2018
... ção de 1967, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional no 1/69, ou no art. 37, IX, da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... õe a interpretação da norma constitucional no trecho em que ... 69 ... política, além de que a Emenda Constitucional 26/1985 concedeu ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148340-29.2008.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16893-85.2014.5.16.0008) 18-04-2018
... ção de 1967, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional no 1/69, ou no art. 37, IX, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2054/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 5º/LV/CF. Diante da possibilidade de caracterização da alegada ofensa, cabe o provimento do agravo para melhor exame. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS - EXECUÇÃO - Foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal a não-recepção do § 2ºdo artigo 789 da CLT, que disciplinava o...
... às custas em processo de execução, pela Emenda Constitucional nº 1/69, de modo que se mostra ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... 106 DA CF/67 E 114 DA ATUAL CARTA CONSTITUCIONAL ... Não se vislumbra a violação direta e ... 106 da Constituição Federal de 1967 (Emenda Constitucional Nº 1/69) ou do artigo 114 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... 106 DA CF/67 E 114 DA ATUAL CARTA CONSTITUCIONAL ... Não se vislumbra a violação direta e ... 106 da Constituição Federal de 1967 (Emenda Constitucional Nº 1/69) ou do artigo 114 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Marzo de 2005
... 106 DA CF/67 E 114 DA ATUAL CARTA CONSTITUCIONAL ... Não se vislumbra a violação direta e ... 106 da Constituição Federal de 1967 (Emenda Constitucional Nº 1/69) ou do artigo 114 da ...