ementas sobre vinculo empregatício
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001129-53.2014.5.06.0003), 03-10-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso não...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos ... , pois, jamais manteve vínculo empregatício com a reclamante e que apenas a sua real ... de 50% (cinquenta por cento), sobre as horas laboradas após a 44ª (quadragésima ... ilustração, transcrevem-se as seguintes ementas", in verbis : ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. V\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000378-46.2017.5.06.0008), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação jurídica, pois na relação de representação comercial autônoma não está configurado o requisito da subordinação jurídica, característica essencial do vínculo empregatício que
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE ... ao empregador o poder de direção sobre a atividade que desempenhará' ... Como se ... teor, cito outros julgados, conforme ementas: ... " RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000478-90.2016.5.06.0313), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIDO. Realizando serviços inerentes à dinâmica do negócio dos recorrentes, sendo estes essenciais ao empreendimento econômico, não há como se afastar o reconhecimento do vínculo de emprego direto do autor com os recorrentes, pois configurada a incidência do art. 9º da CLT, pouco importando de quem o reclamante recebia...
... A sentença recorrida assim deliberou sobre a questão: ... "A reclamante afirma que ... , o Banco Itaú e a REDECARD, negam o vínculo empregatício com a reclamante, alegando que ela ... ítulo de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis : ... EMENTA: RECURSO ... -
Acórdão Nº 0020383-50.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2021
... REGULARIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Demonstrada a ... cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os ... deduzidas por seus associados, conforme ementas que seguem: ... "RECURSO DO RECLAMANTE. VÍNCULO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001331-53.2018.5.07.0038), 2019-09-12
... Salienta que o vínculo mantido entre o empreiteiro e o dono da obra era ... do poder de demandar de determinada pessoa sobre certo objeto. Assim, se alguém dirige sua ... Em sede de vínculo empregatício, negada a relação de emprego o ônus da prova ... ão discrepa desse entendimento, conforme ementas jurisprudenciais a seguir transcritas: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001383-81.2014.5.06.0017), 02-04-2018
EMENTA: CONTRATO DE ESTÁGIO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Admitida uma relação jurídica qualquer com a reclamante, ainda que de estágio, recaiu sobre os reclamados - e não sobre a reclamante - o ônus da prova, que não foi satisfeito no aspecto, pois os documentos apresentados pelos reclamados sequer evidenciam a formalização do contrato de estágio, tampouco...
... CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Admitida uma relação jurídica ... a reclamante, ainda que de estágio, recaiu sobre os reclamados - e não sobre a reclamante - o ... venha a ser reconhecido o vínculo empregatício postulado, ad argumentandum, a indenização ... Neste mesmo sentido são as seguintes ementas: ... "Há manifesta dificuldade na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001084-75.2018.5.06.0143), 24-03-2022
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS AUSENTES. Não evidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos deduzidos, decorrentes, exatamente, desse tipo de relação. Recurso autoral a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS AUSENTES. Não ... verbas rescisórias (inclusive multa de 40% sobre o FGTS). Das verbas normativas. Do FGTS. Da ... A propósito do tema, trago algumas ementas, a título ilustrativo: ... "DIREITO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001330-48.2015.5.06.0023), 24-01-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso do...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos ... consequente formação do vínculo empregatício da parte recorrente com o Banco Santander S/A,em ... sobre os débitos de cartão de crédito por ele ... ítulo de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis : ... " EMENTA: RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000110-51.2015.5.06.0011), 18-10-2017
EMENTA: CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento de vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo
... em que se impõe o reconhecimento de vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços, ... à inexistência do asseverado liame empregatício, a sentença merece reforma para excluir da ... ão seja devido o repouso semanal remunerado sobre o sábado, "pois o sábado é dia útil não ... Por oportuno, transcrevem-se as ementas a seguir: ... RECURSO ADESIVO OBREIRO. RECURSO ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ... da singularidade de que se revestia tal vínculo. Instituiu a obrigatoriedade da carteira de ... toda relação envolvendo vínculo empregatício, trabalho autônomo e aquelas relações conexas, ... Observações: Analisando as ementas retro, verifica-se que o STJ age de forma mais ...
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Decisão da Presidência nº 9762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2013
... a aposentadoria espontânea não rompe o vínculo empregatício ... Transcrevo as ementas dos ...
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Decisões Monocráticas nº 9762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2013
... a aposentadoria espontânea não rompe o vínculo empregatício ... Transcrevo as ementas dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000543-74.2019.5.06.0121), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. I - Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Não produzida prova robusta a comprovar sua...
... que a discussão a respeito de eventual vínculo de emprego entre o autor e a empresa reclamada ... o reconhecimento de vínculo empregatício com a reclamada, com a respectiva assinatura da ... direito do autor e o ônus da prova recai sobre o reclamado, conforme a regra do art. 818, inciso ... Por oportuno, transcreve-se ementas deste Tribunal no mesmo sentido: ... VÍNCULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001696-81.2015.5.06.0122), 22-03-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recursos das...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços, ... caracterizadores do vínculo empregatício na relação de trabalho mantida com a ... ítulo de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis: ... EMENTA: RECURSO ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000160-75.2018.5.06.0010), 07-12-2018
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para, reconhecendo a inexistência de vínculo empregatício, julgar improcedente a Reclamação Trabalhista e condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à reclamada, no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da
... Do mérito ... Do vínculo empregatício ... Rebela-se a reclamada contra ... Tribunal, conforme ementas abaixo transcritas: ... RECURSO ORDINÁRIO ... Na esteira da jurisprudência sobre a matéria, a atividade realizada em salões de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001375-37.2014.5.06.0007), 24-04-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - Tratando-se de terceirização ilícita da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o intuito de fraudar a aplicação da legislação trabalhista (CLT, art. 9º), o principal efeito é a formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a empesa tomadora, conforme entendimento...
... FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE ... -se às causas que envolvem a discussão sobre a licitude da terceirização das empresas que ... Por oportuno, transcrevo as seguintes ementas de julgados deste Regional que reconheceram a ... -
Acórdão Nº 0021714-69.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
... VÍNCULO" DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. A caracterizaç\xC3" ... ários à formação do vínculo empregatício, a contratação do reclamante como corretor ... ção; que o reclamante em caso de dúvidas sobre a franquia poderia questionar algum assistente e ... chegou a mesma conclusão, conforme ementas que seguem: ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000123-46.2016.5.06.0001), 16-03-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - Tratando-se de terceirização ilícita da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o intuito de fraudar a aplicação da legislação trabalhista (CLT, art. 9º), o principal efeito é a formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a tomadora de serviços, conforme entendimento...
... FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE ... -se às causas que envolvem a discussão sobre a licitude da terceirização das empresas que ... Por oportuno, as seguintes ementas de julgados deste Regional que reconheceram a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001971-51.2015.5.07.0009), 2019-04-30
... 895, §1º, IV, da CLT, o qual dispõe sobre o recurso ordinário interposto em processos da ... ponto que impeça o prosseguimento do vínculo empregatício. Na lição do insigne Mozart ... Nesse sentido, as ementas de decisões deste E. Regional sobre a quebra de ...
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Acórdão Nº 0021502-45.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Prestando o reclamante serviços em atividade que se insere na atividade-fim e voltada à consecução dos objetivos econômicos da reclamada, e estando presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, resta caracterizado o vínculo de emprego.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Prestando o ... escalas, organizar reuniões e treinamentos sobre produtos, e fechamento de negócios; que o gestor ... esta Turma em casos análogos, cujas ementas seguem abaixo transcritas: ... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A RECLAMADA. A ré não nega a prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000831-75.2016.5.06.0008), 04-07-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos ... ÉRITO Recurso da parte Do vínculo empregatício entre as partes. Do enquadramento do autor como ... ítulo de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis : ... " EMENTA: RECURSO ... , com o adicional de 50% e repercussões sobre o aviso prévio, FGTS + 40%, férias acrescidas ... -
Acórdão Nº 0020456-34.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. NEGATIVA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUCESSÃO DE EMPRESAS. 1. Quando se discute a existência da relação empregatícia, consoante previsão expressa nos arts. 818 da CLT e 373 do NCPC, se distribui da seguinte forma: quando o demandado nega a existência da prestação de...
... VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. NEGATIVA DA RELAÇ\xC3" ... conta vinculada do autor, o FGTS incidente sobre as parcelas salariais deferidas na presente ... é conhecida deste Regional, conforme ementas de julgados abaixo: ... CEEE-D. VÍNCULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000368-80.2014.5.06.0016), 24-04-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - Tratando-se de terceirização ilícita da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o intuito de fraudar a aplicação da legislação trabalhista (CLT, art. 9º), o principal efeito é a formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a tomadora de serviços, conforme entendimento...
... FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE ... -se às causas que envolvem a discussão sobre a licitude da terceirização das atividades de " ... oportuno trago à colação, as seguintes ementas de julgados deste Regional que reconheceram a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010233-82.2013.5.06.0010), 27-04-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE -FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula 331, I, do TST). Recurso não...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos ... que a contribuição previdenciária incida sobre as férias gozadas acrescidas de um terço ... , trago à colação as seguintes ementas, in verbis : ... RECURSO ORDINÁRIO (RITO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIDO. Realizando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000791-08.2016.5.06.0004), 21-03-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos ... o reconhecimento direto do vínculo empregatício da obreira com o ITAÚ UNIBANCO ... Diante do ... ítulo de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis : ... " EMENTA: RECURSO ...