ementas sobre vinculo empregatício
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000791-08.2016.5.06.0004), 21-03-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos ... o reconhecimento direto do vínculo empregatício da obreira com o ITAÚ UNIBANCO ... Diante do ... ítulo de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis : ... " EMENTA: RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000570-50.2015.5.06.0007), 04-05-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - Tratando-se de terceirização ilícita da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o intuito de fraudar a aplicação da legislação trabalhista (CLT, art. 9º), o principal efeito é a formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a tomadora de serviços, conforme entendimento...
... FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE ... 595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre" a política e as instituições monetárias, banc\xC3" ... Por oportuno, as seguintes ementas de julgados deste Regional que reconheceram a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000394-93.2014.5.06.0011), 20-07-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST)
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços, ... Discorre sobre o tema da terceirização e afirma que o contrato ... , apenas foi reconhecido o vínculo empregatício com a instituição financeira reclamada (Banco ... ilustração, transcrevem-se as seguintes ementas", in verbis : ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. V\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010307-57.2013.5.06.0004), 16-03-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso não...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos ... , pois, jamais manteve vínculo empregatício com o reclamante e que apenas a sua real ... ilustração, transcrevem-se as seguintes ementas", in verbis : ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. V\xC3" ... tocante às repercussões das horas extras sobre a remuneração do repouso semanal, há de se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010277-19.2013.5.06.0005), 30-11-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUPRESSÃO. Embargos de Declaração acolhidos em parte para acrescer fundamentos ao Acórdão, sem conferir efeito modificativo.
... pontos: a) artigos 2º e 3º da CLT - vínculo empregatício com o Banco Reclamado; b) validade ... nas dependências da Contax S/A e versava sobre tirar duvidas à respeito do cartão, venda de ... processos análogos, como se confere das ementas a seguir reproduzidas ... RECURSO DE REVISTA ... -
Direitos trabalhistas não estendidos aos domésticos
... Nessa toada, as ementas abaixo do TRT da 1ª Região, verbis: ... LO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. NÃO ... 1. Não obstante a sucessão do vínculo doméstico possa ocorrer entre pessoas não ... ); 20% (grau médio); 10% (grau mínimo), sobre o salário mínimo conforme preconiza o art. 192, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000964-48.2015.5.06.0010), 05-07-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de prestadora de serviços, impondo-se o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com tomadora dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula 331, I, do TST). Recurso a que se dá...
... ços, impondo-se o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com tomadora dos ... recorrida sempre manteve ingerência sobre as atividades da parte ora recorrente ao ... ÉRITO Recurso da parte Do vínculo empregatício: Alegou-se, na inicial, que a reclamante iniciou ... ítulo de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis : ... EMENTA: RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010246-78.2013.5.06.0011), 19-10-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso a que...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos ... ÉRITO Recurso da parte Do vínculo empregatício: Alegou-se, na inicial, que a reclamante iniciou ... bons vendedores, sendo crescente a pressão sobre eles exercida para que atinjam metas de vendas de ... ítulo de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis : ... EMENTA: RECURSO ... -
Acórdão Nº 0021142-90.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
RELAÇÃO COOPERATIVADA. PRESENÇA DA AFFECTIO SOCIETATIS . VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos estarem presentes os elementos necessários à caracterização da atividade da cooperativa, bem como que a prestação de serviços não se revestiu dos requisitos previstos pelos arts. 2º e 3º da CLT, permanece hígida a relação jurídica cooperativada, não havendo falar em vínculo de...
... PRESENÇA DA AFFECTIO SOCIETATIS ... VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos ... cooperativa, "não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os ... deduzidas por seus associados, conforme ementas que seguem: ... VÍNCULO DE EMPREGO. COOTRAVIPA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000106-95.2016.5.06.0005), 20-09-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos ... e encaminhando eventuais problemas sobre produtos ou serviços às áreas competentes para ... ítulo de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis : ... " EMENTA: RECURSO DINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIDO ... Realizando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001438-97.2016.5.06.0005), 20-06-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos ... considerado o ideal legislativo nacional sobre uma matéria que, a bem de ver, ainda não tinha ... ítulo de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis: ... " EMENTA: RECURSO NÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIDO ... Realizando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-20.2015.5.06.0010), 03-05-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso do...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos ... ítulo de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis : ... " EMENTA: RECURSO DINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIDO ... Realizando ... e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher ", tratando-se, portanto, de aplicação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001550-48.2016.5.06.0011), 25-10-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos ... e encaminhando eventuais problemas sobre produtos ou serviços às áreas competentes para ... ítulo de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis : ... " EMENTA: RECURSO DINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIDO ... Realizando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000516-33.2014.5.06.0003), 09-11-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos ... Cita vasta jurisprudência sobre o tema. Pede que, declarada a nulidade do ... ítulo de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis : ... EMENTA: RECURSO NÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIDO. Realizando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001096-95.2016.5.06.0002), 07-03-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos ... e encaminhando eventuais problemas sobre produtos ou serviços às áreas competentes para ... ítulo de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis : ... " EMENTA: RECURSO DINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIDO ... Realizando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001293-16.2015.5.06.0251), 28-09-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos ... guisa de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis : ... EMENTA: RECURSO NÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIDO. Realizando ... ção do trabalho da mulher e que, versando sobre intervalo intrajornada, possui natureza de norma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001621-63.2015.5.06.0018), 18-07-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso da...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos ... , inclusive sábados e feriados, e estes sobre as férias + 1/3, nos 13°s salários, aviso ... ilustração, transcrevem-se as seguintes ementas", in verbis : ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. V\xC3"ÍNCULO EMPREGATÍCIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIDO. Realizando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000389-22.2015.5.06.0016), 02-08-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recursos das...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços, ... ítulo de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis : ... EMENTA: RECURSO NÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIDO. Realizando ... -
Decisões Monocráticas nº 20587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2015
... ADC 16, conforme se observa nas seguintes ementas: ( ... ) Observo que o autor não pretendeu o hecimento de vínculo" empregatício com a tomadora, de modo que a alega\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001921-67.2015.5.06.0101), 13-09-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recursos das...
... em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços, ... , a princípio, a demandada faz digressões sobre a licitude do contrato de terceirização, ... ítulo de ilustração, transcrevem-se as ementas a seguir, in verbis : ... EMENTA: RECURSO NÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIDO. Realizando ... -
Acórdão, Processo nº 0000047-25.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... venho de referir encontra respaldo nas ementas abaixo colacionadas: DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARÁTER DE ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020530-32.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-10-2020
... REGULARIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Demonstrada a ... seguintes argumentos: vínculo empregatício (em síntese, sustenta que a prova existente nos ... deduzidas por seus associados, conforme ementas que seguem: ... " RECURSO DO RECLAMANTE ... - 5% sobre o valor atribuído à causa pela parte autora ...
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Acórdão Nº 0020191-43.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
... REGULARIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Demonstrada a ... cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os ... assembleias por ano, nas quais se discutem sobre sobras, cotas, investimentos (compra de ... deduzidas por seus associados, conforme ementas que seguem: ... " RECURSO DO RECLAMANTE ...
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Acordão nº 20150928895 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2015
... EMENTAS: MOTORISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CARACTERIZADO ...
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Acórdão Nº 0020723-11.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-10-2020
... REGULARIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Demonstrada a ... cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os ... deduzidas por seus associados, conforme ementas que seguem: ... "RECURSO DO RECLAMANTE. VÍNCULO ... sobre os dois princípios primordiais do ...