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Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... e meio antes de sua posse estabeleceu que emigrar/imigrar é um direito fundamental reconhecido ... fatores estruturais que levam as pessoas a migrar, o combate ao tráfico humano e a ... Cadernos ... -
Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... motivações diversas, tendo em vista que emigrar, não é algo simples. Em contextos migratórios ... 2 MIGRAR: um direito repleto de desafios para as mulheres ... Porém, o estudo revelou que imigrar não é algo fácil. Estar em contexto ... -
Comunidade, Migracoes e Fronteiras Biopoliticas: o paradoxo migratorio na construcao do "migrante irregular"/Community, migration and biopolitical borders: the construction of the "irregular migrant" through the migratory paradox.
... restricoes ao direito dos individuos de imigrar em seu territorio ... O presente ensaio teorico ... , 2012), isto e, a garantia do individuo emigrar um pais nao e acompanhada do direito de imigrar ... moral dos sujeitos cujo direito de migrar encontra-se inscrito em sua propria natureza ...
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Comunidade, Migrações e Fronteiras Biopolíticas: o paradoxo migratório na construção do 'migrante irregular
Este ensaio teórico pretende discutir de que modo o direito migratório produz a figura do "migrante irregular". A discussão se desenrola a partir do paradoxo migratório representado pelo direito de saída de determinado território não acompanhado de um consequente direito de entrada em outro. Busca-se compreendê-lo em seus efeitos biopolíticos, que tem como um de seus sintomas a construção do "migr
... ções ao direito dos indivíduos de imigrar em seu território ... O presente ensaio ... , 2012), isto é, a garantia do indivíduo emigrar um país não é acompanhada do direito de ... moral dos sujeitos cujo direito de migrar encontra-se inscrito em sua própria natureza ...