empreiteiros de obra
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Sentença nº 1001434-35.2021.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... obra" de construção civil. Responsabilidade. Diante da inexistência de previs\xC3" ... obra, não responde subsidiariamente pelas obrigações dos empreiteiros.Em abono do articulado, a jurisprudência deste E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10446-95.2013.5.07.0031)
... condições contidos na súmula nº 331 do TST, mas sim como dona da obra e, portanto, segundo o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº ... da obra dos eventuais problemas trabalhistas sofridos pelos empreiteiros e subempreiteiros contratados. Ora, a CLT ... é dos anos quarenta do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001925-75.2014.5.07.0016), 2015-08-25
... ficaram responsáveis pela contratação de pessoal para trabalhar na obra, razão pela qual entende não lhe recair qualquer tipo de ... nos autos sugerem que seu labor se dava, de fato, perante os empreiteiros indicados pelo réu ... Ao ser inquirido em audiência, em nenhum momento ...
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DECRETO Nº 92691, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Rio de Janeiro Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... ão de lavouras por pastagens ou por outras que empregam menos mão-de-obra, pela modernização indiscriminada e pela expansão de áreas urbanas. Em ... de trabalhadores temporários (bóias-frias), recrutados por empreiteiros de mão-de-obra. A situação fundiária e o modelo produtivo dessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010446-95.2013.5.07.0031), 2015-04-15
... -se que a presente questão trata de responsabilização do dono da obra, haja vista a existência de contrato de prestação de serviços firmado ... da obra dos eventuais problemas trabalhistas sofridos pelos empreiteiros e subempreiteiros contratados. Ora, a CLT é dos anos quarenta do século ...
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Acordão nº 20160825100 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2016
... RECORRIDO 1: ADALBERTO DOS SANTOS RECORRIDO 2: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA RODRIGUES LTDA ... Inconformada com a r. sentença de fls. 133/138, cujo ... normativo prevê a possibilidade de contratação de empreiteiros" e subempreiteiros pelas empresas da construção civil, determinando que \xE2\x80" ...
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Acordão nº 20150834572 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... de trabalho estabelece que as empresas deverão utilizar mão de obra própria e de empreiteiros, desde que regularmente constituídos. Também ...
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Acórdão nº 1.0148.09.069155-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. RECIBOS EMITIDOS EM DUPLICIDADE PLEO CREDOR. VERIFICAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO CONSTATADA. COBRANÇA DEVIDA. Restando demonstrado que os termos de quitação foram emitidos em duplicidade pelo credor, tem lugar o pleito de cobrança formulado, haja vista a falta de pagamento de parte do preço ajustado.
... integralidade dos valores devidos, causando transtornos aos empreiteiros. Informam, ainda que o 1 ru se pauta em recibos emitidos em duplicidade ... pelo qual uma das partes se obriga perante outra realizao de certa obra, por si ou com o auxlio de terceiros, mediante o pagamento de um preo, sem ... -
Processo nº 0000224-84.2008.8.19.0055 de Décima Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Responsabilidade Civil Do Estado. Fato Da Obra Pública. Danos Materiais Configurados. Danos Morais Inexistentes. Apelação Parcialmente Provida. 1. Pelo Fato Da Obra, Ainda que Seja Lícita Sua Realização, Responde O Poder Público. 2. Danos Materiais que Se Reduzem Ante a Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica Do Primeiro Apelado. 3. Diminuto O Dano Material, Inexistem Danos Morais a...
... Responsabilidade Civil do Estado. Fato da Obra ... Pública. Danos materiais configurados. Danos ... Mesmo que a obra pública seja confiada a empreiteiros" ... particulares, a responsabilidade pelos danos oriundos\xC2" ... -
Sentença nº 1001092-72.2021.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... verbal de empreitada com o primeiro réu para realização de obra pontual da segunda ré. O objeto social da referida ré é a preparação ... Nelson, mas o depoente não se recorda se os empreiteiros trabalharam simultaneamente ou um após o outro; 19. que o depoente não ...
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Pecado capital
... As doações a Aparecida eram furtadas e vendidas, o dinheiro da obra de sua primeira basílica multiplicou o patrimônio de seus guardadores, ... Os empreiteiros logo desistiam da obra, porque não eram pagos ... A única figura ...
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‘Nosso ec está me cobrando’
... de 2012, Pinheiro escreve a Cunha: A emenda da desonerao da mo de obra, quem poderia assinar? MP582. Os empreiteiros consideraram o deputado ...
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Sentença nº 1000127-82.2023.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... ção, no valor de R$ 110,00 por metro cúbico de concreto aplicado na obra, totalizando o valor líquido médio mensal de R$ 2.841,65. Menciona que ... dono da obra, pelos débitos trabalhistas contraídos pelos empreiteiros (OJ 191 da SDI-1 do C. TST). No entanto, o próprio TST ressalva as ...
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Acordão nº 20160785922 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2016
... : JOSÉ DOMINGOS RAMOS DA SILVA RECORRIDA: WR EMPREITEIRA DE OBRA S/S LTDA. – ME ... Contra a r. sentença de fls. 161/165, cujo ... que as empresas deverão utilizar mão de obra própria e de empreiteiros, desde que regularmente constituídos. Também dispõe que será ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001826-05.2014.5.07.0017), 2015-04-17
... Afirma ter laborado na função de "Betoneiro" em obra patrocinada e de responsabilidade do reclamado. Pretende o reconhecimento ... pelo autor, informando, outrossim, que foram contratados empreiteiros para fins de execução da obra, os quais, por sua vez, ficaram ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0010532-97.2012.5.07.0032), 2012-11-23
... com Carlos Augusto de Holanda Bessa e Luciano Alves Magalhães para obra de reforma do prédio de que se tornaria a sede da empresa, em ... nos autos que as pessoas indicadas pela empresa como sendo empreiteiros, na verdade, eram empregados da Reclamada. Isso é extraído não somente ...
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Acórdão Nº 0022562-30.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREITADA. A situação dos autos não retrata a previsão do art. 652, inciso III, da CLT, pois os reclamantes atuaram como empreiteiros e não como empregados ou artífices. Recurso ordinário dos reclamantes a que se nega provimento.
... 652, inciso III, da CLT, pois os reclamantes atuaram como empreiteiros e não como empregados ou artífices. Recurso ordinário dos reclamantes a ... , tendo contratado outros pedreiros para a execução da obra contratada com a reclamada, a revelar que não se tratam de pequenos ... -
Acórdão Nº 0022485-09.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-09-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . Incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho, presente o nexo de causalidade entre o infortúnio e as sequelas apresentadas pelo reclamante, bem como inexistente comprovação, pela empresa, de ter adotado medidas preventivas a ponto de reduzir e/ou eliminar os riscos inerentes à função desempenhada pelo trabalhador, são...
... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA ... A Julgadora a quo reconheceu a existência de responsabilidade ... se enquadrarem tais contratantes como tomadores de serviços, empreiteiros ou mesmo donos da obra ... No caso, a tomadora dos serviços também ... -
“A Prefeitura não deve um tostão à empreiteira nenhuma”, reage Paes
... Esse o jogo tradicional dos empreiteiros. Eles sempre fazem assim criticou Paes ... Segundo o prefeito, a nica ...
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Sentença nº 1001248-12.2023.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... os documentos acostados aos autos, tenho que a 2ª ré era dona da obra.Revendo posicionamento anterior desta magistrada, tenho que a lei não ... da obra pelas verbas trabalhistas devidas aos empregados dos empreiteiros. Nesse mesmo sentido, a OJ nº 191, da SDI-1, do C. TST, a qual estabelece ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001256-74.2019.5.07.0039), 2020-09-11
... a atividade empresarial da ré haja vista o pleito fundamentar-se em obra única e exclusiva realizada pela acionada na área portuária do Pecém ... , pelo pagamento de obrigações trabalhistas devidas pelos empreiteiros ou subempreiteiros. Eis o teor da indigitada orientação jurisprudencial: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10765-53.2015.5.15.0069) 28-02-2018
... DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À ... cujos donos da obra são pessoas físicas que contratam de empreiteiros a construção ou reforma de casas para nelas residir ou nas quais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000677-77.2018.5.07.0002), 2018-12-03
... mérito da causa e disse que o reclamante nunca prestou serviços na obra ... Ata de audiência às fls. 81-83. Depoimento da preposta e de duas ... , mas admitiu a contratação de trabalhadores autônomos (empreiteiros), sem horário de trabalho etc. A 2ª testemunha disse não ter trabalhado ...
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Sentença nº 1001541-51.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... DA RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS Havendo empreitada de obra na construção civil, prestada a empresa tomadora incorporadora, conforme ... ou incorporadora, responde ela solidariamente com os empreiteiros por ela contratados pelas dívidas trabalhistas destes. Inteligência da ...
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Sentença nº 1000564-66.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-02-2024
... , impugna as alegações da exordial afirmando que firmou contrato de obra certa com o empreiteiro Sr. Francisco Almeida da Silva para a construção ... no setor da construção civil a existência de pequenos empreiteiros que efetuam subcontratações para execução do contrato de obra certa ...