empresa de onibus
- Empresa recebeu 3.010 multas por prestação de serviço desde 2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000109-14.2020.5.06.0101), 27-05-2021
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. HORAS EXTRAS. REGISTRO DA JORNADA (INÍCIO E TÉRMINO). RELATÓRIO DE VÍNCULO DE OPERAÇÃO DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE (PRODATA). Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador, por imperativo legal (artigo 74, § 2º da CLT). No caso concreto, todavia, os...
... EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. HORAS EXTRAS. REGISTRO ... - ANTT suspende todas as linhas da viação Itapemirim
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Acórdão Nº 5039987-38.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – TEORIA DO RISCO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000841-26.2016.5.06.0233), 29-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS IN ITINERE. DEVIDAS. Revela a prova testemunhal que o percurso entre o ponto de ônibus à margem da BR que dá acesso à empresa e a portaria da fábrica "poderia ser feito em 40 minutos a pé". Não é razoável concluir que essa distância pudesse ser vencida a pé todo dia, como se infere, por analogia, da diretriz da Súmula 429 do TST, até porque isso certamente...
... entre o ponto de ônibus à margem da BR que dá acesso à empresa e a portaria da fábrica "poderia ser feito em 40 minutos a pé". Não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161540-59.2007.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... sofrido no ambiente laboral (o Reclamante dirigia ônibus da empresa quando teve o olho esquerdo atingido por um inseto, causando-lhe ...
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Acórdão nº 1.0481.14.001507-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - EMPRESA DE ÔNIBUS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ASSALTO À MÃO ARMADA NO INTERIOR DO VEÍCULO - CASO FORTUITO EXTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE VERIFICADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Cuidando-se a empresa de ônibus de concessionária de serviço público, esta responde objetivamente pelos danos causados a
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Acórdão nº 1.0481.14.001507-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - EMPRESA DE ÔNIBUS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ASSALTO À MÃO ARMADA NO INTERIOR DO VEÍCULO - CASO FORTUITO EXTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE VERIFICADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Cuidando-se a empresa de ônibus de concessionária de serviço público, esta responde objetivamente pelos danos causados a
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Processo nº 0008839-69.2013.8.19.0061 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Questão de Ordem. Artigo 31, Ii, Do Regimento Interno Deste Egrégio Tribunal de Justiça. Indenizatória. Estudante. Fetranspor e Empresa de Ônibus. Riocard. Relação Consumerista. Jurisprudência Pacífica. Instalação de Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Competência Absoluta Em Razão Da Matéria. Declínio Da Competência Em Favor de Uma Das Câmaras...
... PASSAGEIRA ... SITUAÇÃO VEXATÓRIA PELA EMPRESA DE ... ÔNIBUS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
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Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
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Acórdão nº 1.0418.12.000719-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ QUE ORGANIZOU A EXCURSÃO - RECONHECIDA - SOLIDARIEDADE COM A EMPRESA DE ÔNIBUS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CADEIA DE FORNECIMENTO - DANOS MATERIAIS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS QUANTO AOS FILHOS DA VÍTIMA - CONFIGURADOS
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Acórdão nº 1.0418.12.000719-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ QUE ORGANIZOU A EXCURSÃO - RECONHECIDA - SOLIDARIEDADE COM A EMPRESA DE ÔNIBUS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CADEIA DE FORNECIMENTO - DANOS MATERIAIS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS QUANTO AOS FILHOS DA VÍTIMA - CONFIGURADOS
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001531-66.2012.5.06.0016), 27-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ÔNUS DA PROVA. JORNADA DE TRABALHO. MOTORISTA. EMPRESA DE ÔNIBUS MUNICIPAL. 1. A apreciação da controvérsia, envolvendo jornada de trabalho, está vinculada, estritamente, à exibição de documento essencial, a cargo do empregador (cartões de ponto, livro de ponto, folhas de frequência etc.), quando possuir mais de 10 (dez) empregados, caso concreto destes autos, por...
... Ô NUS DA PROVA. JORNADA DE TRABALHO. MOTORISTA. EMPRESA DE Ô NIBUS MUNICIPAL. 1. A aprecia ç ã o da controv é rsia, ... - AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER Aviso de Segunda Sessão: Processo n° 018/CPL/2019. Modalidade: Pregão Presencial n° 007/2019. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus para atender as demandas da 20ª Edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato – FENEARTE. Local e Data: auditório da sede da AD DI...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 002/2022. Processo nº: 035/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de ônibus, micro-ônibus e vans por diária, com motorista, combustível, seguros e demais despesas necessárias à correta prestação dos serviços, para atender as necessidades da Assembleia Legislativa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001289-62.2017.5.06.0233), 01-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSALTO NO ÔNIBUS DA EMPRESA. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSALTO NO ÔNIBUS DA EMPRESA. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na ... -
Acórdão nº 1.0079.15.039847-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. A empresa de ônibus, concessionária de serviço púbico, responde, de forma objetiva, pelos danos sofridos pelos passageiros. O acidente, que resulta em lesão, obriga à indenização, por danos morais e materiais, excepcionado somente em caso de comprovação de culpa...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 042/2023 PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2023 AVISO DE LICITAÇÃO Licitação, Comissão: CPL/PREFEITURA. Objeto Nat.: Compra. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 02 (dois) Ônibus, seminovos, com no Máximo 08 (oito) anos de uso, em condições perfeitas para uso, atendendo as normas da Lei...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000045-48.2016.5.06.0261), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TEMPO DE ESPERA. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O tempo em que o empregado fica à espera do ônibus fornecido pela da empresa para o deslocamento até a residência configura-se como de efetivo serviço, pois à disposição do empregador, devendo ser computado na jornada de trabalho do autor, consorte disposto no artigo 4º da CLT....
... TEMPO DE ESPERA. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O tempo em que o empregado fica à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000243-13.2019.5.06.0251), 08-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM ESTAÇÃO DE BRT. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CULPA PATRONAL. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Não restou demonstrado que a responsabilidade pela construção de instalações sanitárias nos terminais de ônibus seria da empresa reclamada. De fato, em se tratando de concessionária de serviço público municipal, incumbe-lhe...
... de outros auxiliares, inclusive do depoente ; que inicialmente, a empresa colocava apenas garrafão de água potável para que bebessem durante o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21098-66.2015.5.04.0232)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DESPESAS COM A LAVAGEM DO UNIFORME. AUSÊNCIA DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. PAGAMENTO INDEVIDO . A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o ressarcimento de despesas com lavagem de uniformes de uso obrigatório...
... PERCURSO ENTRE A PARADA DE ÔNIBUS E A SEDE DA EMPRESA ... Ante a possível contrariedade à Súmula 90, IV, do TST, ... - Corpo de idosa cadeirante que morreu após cair de ônibus no Rio é sepultado
- Corpo de idosa cadeirante que morreu após cair de ônibus no Rio é sepultado
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