Empréstimo comercial
-
Acórdão Nº 0326229-34.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... Relator: Desembargador Monteiro Rocha ... DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0300499-15.2019.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... Relator: Desembargador Monteiro Rocha ... DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0301052-09.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... Relator: Desembargador Monteiro Rocha ... DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0300955-09.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... Relator: Desembargador Monteiro Rocha ... DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0301090-70.2019.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... Relator: Desembargador Monteiro Rocha ... DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0302476-46.2019.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... Relator: Desembargador Monteiro Rocha ... DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0307110-16.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... Relator: Desembargador Monteiro Rocha ... DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0300956-91.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... Relator: Desembargador Monteiro Rocha ... DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0303509-59.2017.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... Relator: Desembargador Monteiro Rocha ... DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0301120-29.2018.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... Relator: Desembargador Monteiro Rocha ... DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0305116-50.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... Relator: Desembargador Monteiro Rocha ... DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA ...
-
Decisão Monocrática N° 07304848220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pela autora LUCIA MARIA SILVA DE SOUZA, contra a decisão exarada pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de obrigação de fazer (Proc. 0729194-29.2023.8.07.0001) ajuizada contra o Banco de Brasília S.A. que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, nos...
-
Processo nº 0140179-79.2011.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... COMERCIAL (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO) ...
-
Acórdão Nº 5010290-24.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGAÇÕES INCESSANTES, INCLUSIVE FORA DO HORÁRIO COMERCIAL, OFERECENDO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TENTATIVAS DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA EXTRAJUDICIALMENTE. RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON INFRUTÍFERA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA ACERCA DAS LIGAÇÕES PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. VIA CRUCIS...
-
Acórdão nº 1.0027.10.015207-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - AGRAVO RETIDO - PRELIMINARES - NULIDADE DA EXECUÇÃO - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE - EXTRATO VINCULADOS - PRESCINDIBILIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA - AVALISTA DE TÍTULO - CDC -INAPLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO A 12% - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA - TARIFAS - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - SUCUMBÊNCIA
-
Acórdão nº 1.0027.10.015207-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - AGRAVO RETIDO - PRELIMINARES - NULIDADE DA EXECUÇÃO - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE - EXTRATO VINCULADOS - PRESCINDIBILIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA - AVALISTA DE TÍTULO - CDC -INAPLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO A 12% - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA - TARIFAS - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - SUCUMBÊNCIA
-
Acórdão nº 1.0000.22.196200-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ACOLHIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EMPRÉSTIMO PARA FOMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL - NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - PEDIDO LIMITADO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS -...
-
Acórdão Nº 0000057-48.2012.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... seja condenado ao pagamento de indenização referente ao ponto comercial e lucros cessantes e indenização no valor de R$ 3.110,00 referente a ... uma humilde casa que já se encontrava erguida à época do empréstimo, conforme relatos das testemunhas. Denota-se, portanto, que o demandante ...
-
Acórdão nº 2010/0108505-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ções ao portador, emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo" compulsório instituído pela Lei 4.156⁄62, não se confundem com as deb\xC3" ... Não se trata de obrigação de natureza comercial, mas de relação de direito administrativo a estabelecida entre a ...
-
Acórdão nº REsp 1198425 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ções ao portador, emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo" compulsório instituído pela Lei 4.156⁄62, não se confundem com as deb\xC3" ... Não se trata de obrigação de natureza comercial, mas de relação de direito administrativo a estabelecida entre a ...
-
Acórdão nº 2006/0100695-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBTENÇÃO DA MEDIDA LIMINAR E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ... 1. Afasta-se a alegada ... ⁄80, 524 e 1.006, do Código Civil de 1916, e 262 do Código Comercial, verifica-se que o Tribunal de origem, a despeito da oposição de ...
- Acórdão Nº 0306571-10.2017.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
-
Acórdão nº 2007/0270386-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - LEI 4.156/62 (COM ALTERAÇÕES DO ... Não se trata de obrigação de natureza comercial, mas de relação de direito administrativo a estabelecida entre a ...
-
Acórdão nº 2008/0139851-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Não se trata de obrigação de natureza comercial, mas de relação de direito administrativo a estabelecida entre a ...
-
Acórdão Nº 0301163-92.2019.8.24.0175 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... os referidos contratos, documentos e comprovantes depósito de empréstimo relacionados à relação contratual entre as partes.Citada (p. 36), a ... , tem-se que o exame recursal far-se-á sob a ótica do Direito Comercial, haja vista que os autos versam sobre "Contratos de Consumo" (Nível 2 - ...