Empréstimo compulsório
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Acórdão nº 2007/0263272-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA INTERESSE DE AGIR 143ª AGE DA ELETROBRÁS CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES FATO SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DO ART. 462 DO CPC CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTÊNCIA REJULGAMENTO IMPOSSIBILIDADE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA SÚMULA 7/STJ. 1. Os valores referentes à 143ª Assembléia Geral Extraordinária...
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Acórdão nº 2008/0076446-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. TEMA JÁ ...
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Acórdão nº 2010/0030962-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE ...
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Acórdão nº 2006/0018505-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVOS REGIMENTAIS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0242560-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão nº 2014/0296889-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO ... SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0295515-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0059318-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE ...
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Acórdão nº 2015/0173966-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ... ELÉTRICA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0144630-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2005/0085014-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM FAVOR DA ...
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Acórdão nº 2007/0106820-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS ...
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Acórdão nº 2007/0178520-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO - ...
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Acórdão nº 2007/0237492-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ELETROBRÁS. FALTA DE PRONUNCIAMENTO QUANTO AO PERÍODO DA ...
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Acórdão nº 2007/0086558-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. PRESCRIÇÃO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2007/0117069-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI (EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CESSÃO DE CRÉDITOS). ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2007/0124578-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. PRESCRIÇÃO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ...
- Acórdão nº REsp 1286412 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 976967 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 115357 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0011851-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA – AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS ...
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Acórdão nº 2008/0168751-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 543-C DO CPC ...
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Acórdão nº 2008/0058886-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 543-C DO CPC ...
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Acórdão nº 2006/0014047-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 543-C DO CPC ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1414586 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... denominados "Obrigações ao Portador", emitidos em razão do empréstimo compulsório da Eletrobrás, foi objeto de decadência, sendo tais ...