Empréstimo compulsório
45191 resultados para Empréstimo compulsório
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Acórdão nº 2015/0219006-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... TRIBUTÁRIO. ... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. ... CUMULAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0027090-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO DO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. Não há que se falar em ofensa ao art. 535 do CPC, tendo em vista que o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada no sentido de ...
... à prescrição dos créditos originados no empréstimo" ... compulsório de energia elétrica encontra-se coberta\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0292419-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao portador" emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo ...
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Acórdão nº 2015/0080819-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ...
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Acórdão nº 2016/0008695-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AFERIÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 7/STJ. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO. 1. Esta Corte tem reiteradamente decidido que a aferição do quantitativo em que autor e réu saíram...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ... ELÉTRICA. ... SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA. ... -
Acórdão nº 2015/0313928-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1166137 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 543-C DO CPC ...
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Acórdão nº 2008/0250893-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. PRAZO ...
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Acórdão nº 2014/0328048-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO TÍTULO EXEQUENDO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É cabível a correção de erro material em execução de sentença a fim de...
- Acórdão nº 2015/0017242-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0314687-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL AUTORIZATIVA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMU
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Acórdão nº EDcl no REsp 1205884 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PROPÓSITO MERAMENTE INFRINGENTE. 1. A embargante, a pretexto de erro material, pretende rediscutir o próprio mérito da decisão embargada, que foi clara em reconhecer a competência da Primeira Seção para julgar os feitos em que se discute o empréstimo compulsório sobre energia elétrica. 2. Independentemente de...
... da Primeira Seção para julgar os feitos em que se discute o empréstimo compulsório sobre energia elétrica ... 2. Independentemente de ... -
Acórdão nº 2010/0153697-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ELETROBRAS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ ...
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Acórdão nº 2006/0158717-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 543-C DO CPC ...
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Acórdão nº REsp 1239819 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão nº 2005/0042459-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ...
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DECRETO Nº 95790, DE 07 DE MARÇO DE 1988. Dispõe Sobre o Aumento do Capital Social da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
... bilhões de cruzados), mediante a conversão de créditos do empréstimo compulsório em ações, constituído na forma do Decreto-lei n° 1.512, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1395175 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ ...
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Acórdão nº 2008/0104316-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 845876 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 543-C DO CPC ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 866247 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 543-C DO CPC ...
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Acórdão nº 2006/0078942-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 543-C DO CPC ...
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Acórdão nº 2011/0041922-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS. ELETROBRÁS. 1. Em fase de liquidação de sentença, pode o juiz ordenar que a Eletrobrás exiba documento que tenha em seu poder, a fim de permitir que sejam efetuados corretamente os cálculos
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2008/0196621-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. COMBUSTÍVEIS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PROPOSITURA DA DEMANDA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM MOMENTO ANTERIOR À HOMOLOGAÇÃO TÁCITA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO DA FAZENDA. NOVA CONTAGEM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
... DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. COMBUSTÍVEIS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1239743 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS. ELETROBRÁS. 1. Em fase de liquidação de sentença, pode o juiz ordenar que a Eletrobrás exiba documento que tenha em seu poder, a fim de permitir que sejam efetuados corretamente os cálculos
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ...