Empréstimo compulsório
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Acórdão nº 2005/0025910-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. LEI Nº 4.156/62. SELIC. NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0256394-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO ... DE ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0360463-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO. ... CONVERSÃO EM AÇÕES. AUTORIZAÇÃO EM\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0186557-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ...
- Acórdão nº 2013/0244113-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 7862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre Absorção, pela União, de Obrigações da Nuclebras e de Suas Subsidiarias, da Infaz, do Bncc e da Rffsa e da Outras Providencias.
... remunerará o saldo dos depósitos da União relativo ao empréstimo compulsório a que se refere o art. 10, do Decreto-Lei n° 2.288, de 23 de ...
- DECRETO LEI Nº 1513, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre Incidencia do Emprestimo Compulsorio em Favor da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
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Acórdão nº 2008/0133581-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSOS REPRESENTATIVOS DA ...
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Acórdão nº 2014/0081029-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : CERÂMICA FLAVIO SALVAN LTDA ... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ... ELÉTRICA. ...
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Acórdão nº 2007/0055205-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CONTROVÉRSIA ...
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Acórdão nº 2014/0189276-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO ... ELÉTRICA. ...
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Acórdão nº 2015/0043619-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ... ELÉTRICA. ...
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Acórdão nº 2015/0107860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , EMITIDAS PELA ELETROBRÁS, EM RAZÃO DO EMPRÉSTIMO ... compulsório ...
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Acórdão nº 2016/0021621-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ...
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Acórdão nº 2014/0253428-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. EXPURGO ...
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Acórdão nº 2014/0103803-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELETROBRAS. ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO. ...
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Acórdão nº 2013/0291493-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ... ELÉTRICA. ...
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Acórdão nº 2014/0272770-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO. ENERGIA ... ELÉTRICA. DIFERENÇAS DE JUROS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0084621-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO ... ELÉTRICA. ...
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Acórdão nº 2014/0210848-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA ... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ...
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Acórdão nº 2014/0273152-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO EM AÇÕES. ASSEMBLEIA GERAL AUTORIZATIVA APÓS O TRANSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de que é permitida a convers
... : TÂNIA REGINA PEREIRA ... TRIBUTÁRIO. ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO. ... -
Acórdão nº 2014/0170443-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO. ... REPETITIVO. ... HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2014/0335759-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2007/0105029-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE. ELETROBRÁS ...
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Acórdão nº 2008/0112738-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ...