empréstimo compulsório energia elétrica
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Acórdão nº 2006/0248192-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSAL - EMPRÃSTIMO COMPULSÃRIO - ENERGIA ELÃTRICA - PRESCRIÃÃO QUINQUENAL - ...
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Acórdão nº 2009/0222325-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS DE ...
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Acórdão nº 2008/0199024-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. PRESCRIÇÃO. JUROS. CORREÇÃO ... ção do Empréstimo Compulsório sobre Energia Elétrica ... 2. Há interesse de agir do ...
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Acórdão nº 2008/0199987-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS ...
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Acórdão nº 2008/0075668-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - ENERGIA ELÉTRICA - CONVERSÃO DO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1394411 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0100894-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ...
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Acórdão nº 2010/0148416-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ... compulsório sobre o consumo de energia elétrica está inserida na competência jurisdicional da ...
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Acórdão nº REsp 1205884 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ... compulsório sobre o consumo de energia elétrica está inserida na competência jurisdicional da ...
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Acórdão nº 2007/0262977-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HOMOLOGAÇÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0159140-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ...
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Acórdão nº 2015/0276118-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem consignou que não há falar em equívoco no cálculo que incluiu os juros remunerató
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Acórdão nº 2007/0196338-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284/STF. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. TAXA SELIC ...
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Acórdão nº 2006/0100695-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ... 1 ...
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Acórdão nº 2015/0107860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO ... IA ELÉTRICA. TÍTULO QUE NÃO SE ... compulsório" instituído pela Lei 4.156/62 não\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0143751-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS DE 6% ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1050848 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ... o empréstimo compulsório da energia elétrica, nos termos do inciso IX do § 1º do art. 9º do ...
- Acórdão nº REsp 1286412 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0137494-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Quanto a empréstimo compulsório sobre energia elétrica, o Superior Tribunal de Justiça firmou ...
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Acórdão nº 2006/0060815-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0087280-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEVOLUÇÃO ... EMPRÉSTIMO" ... COMPULSÓRIO ... CONSUMO DE ENERGIA\xC2" ELÉTRICA. REVOLVIMENTO DO TÍTULO ...
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Acórdão nº 2008/0091653-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 535 DO ...
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Acórdão nº 2006/0018505-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVOS REGIMENTAIS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. REPETIÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0204354-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284⁄STF. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA ...
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Acórdão nº 2011/0041922-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS. ELETROBRÁS. 1. Em fase de liquidação de sentença, pode o juiz ordenar que a Eletrobrás exiba documento que tenha em seu poder, a fim de permitir que sejam efetuados corretamente os cálculos
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ...