emprestimos com cheque
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000113-39.2016.5.06.0021), 31-08-2017
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que a demandante desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício se deu diretamente com referida empresa. Recurso obreiro provido.
... Alterações cadastrais, Cálculos dos encargos dos cartões, Empréstimos pessoais (crédito automático e crédito consignado), Títulos de ... ção, Gestão de contas, Liberação de compras, Renegociação de cheque especial, Contrato de adiantamento à depositantes, Renegociação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000789-12.2014.5.06.0003), 27-10-2016
TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade meio do tomador, não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da reclamante diretamente com o tomador de serviços, beneficiário do labor. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... Banco; que também entrava em contato com clientes em dívidas com cheque especial, financiamento de automóveis, cartão de crédito e de ... tais como recebimento e encaminhamento de pedidos de empréstimos, análise de crédito e cadastro, entre outras. 3. Recurso de revista de ... -
Acordao N° 1811608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Consumidor. Instituição bancária. Empréstimo. Tema 1085 stj. Retensão integral do salário. Limite ao desconto em conta bancária. Dignidade da pessoa humana. Comprometimento integral de verba alimentícia. Multa coercitiva/astreinte. Valor proporcional. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 5º...
... empréstimos firmados entre as partes (contrato de cheque especial – doc. 000144 e ... -
Decisão Monocrática N° 00180155720148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. ORIGEM DA DÍVIDA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.172-32/01. DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE JURÍDICA DAS CORRESPONDENTES OBRIGAÇÕES. DEVER DO CREDOR. INCERTEZA EM RELAÇÃO AO REAL VALOR DEVIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA COM INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS. DÚVIDA...
... EMBARGOS DE DECLARAO. AO MONITRIA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. ORIGEM DA DVIDA. PRTICA DE AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000877-40.2016.5.06.0016), 14-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA. Inexistindo qualquer falha de manifestação formal a ser sanada pelo Juízo, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, uma vez que não preenchidos os requisitos dos artigos 897-A, da CLT.
... Banco; que também entrava em contato com clientes em dívidas com cheque especial, financiamento de automóveis, cartão de crédito e de ... que não havia concessão de empréstimo apenas cobrança de empréstimos em atraso ; que não havia suporte de área de cobrança porque já era a ... -
Acórdãos nº 1008428-23.2018.8.26.0066 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... as partes Dívidas da utilização de limite de cheque especial e contratação de empréstimos pessoais inadimplidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010095-30.2013.5.06.0006), 15-12-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA. Executando o trabalhador serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrado como bancário. Logo, a terceirização dos serviços realizados pelo(a) trabalhador(a) em prol da empresa tomadora resultou ilícita - circunstância que, no caso em análise, implica no...
... para o ITAÚ UNIBANCO S/A, realizando tarefas de Renegociação de Cheque Especial, Contrato de Adiantamento à Depositantes, Empréstimos (Crédito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000814-57.2016.5.06.0002), 14-03-2018
TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. ILICITUDE. CONSEQUÊNCIA NA SEARA TRABALHISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Configurada a terceirização da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e aquela (tomadora). Incidência da Súmula 331, I, do Tribunal...
... , quais sejam, a concessão de crédito, realização de empréstimos e aplicações financeiras, abertura de contas-correntes, emissão e ... Banco; que também entrava em contato com clientes em dívidas com cheque especial, financiamento de automóveis, cartão de crédito e de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000106-74.2016.5.06.0012), 11-02-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 1.022 do novo Código de Processo Civil). Não caracterizada a omissão no v. acórdão, não há que se falar em complementação da prestação jurisdicional. Embargos de declaração improvidos.
... ; ( ... ) que também entrava em contato com clientes em dívidas com cheque especial, financiamento de automóveis, cartão de crédito e de ... funcionários do Banco [ ... ] que o Reclamante não concedia empréstimos; que em relação a essa questão o Reclamante apenas informava ao cliente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000770-02.2016.5.07.0005), 2017-09-04
... de arquivo, fazendo arquivos de cartão de crédito, talão de cheque, atendendo telefone e distribuindo correspondências de funcionários; que ... a reclamante não tinha poderes para conceder créditos nem empréstimos. que a reclamante não autorizava pagamentos em caixas." ... Da mesma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000434-77.2016.5.06.0020), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo, pelo que revejo posicionamento anterior a respeito da matéria pertinente à terceirização de atividades laborais, abraçando posicionamento diverso do que anteriormente adotava.Não constatada a fraude na...
... atividades exclusivas bancárias, tais como: "Renegociação de Cheque Especial, Contrato de Adiantamento à Depositantes, Empréstimos (Crédito ... -
Processo nº 0021824-26.2013.8.19.0011 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... de empréstimos pactuados junto ao BMG, uma vez que o ... a suspensão dos descontos no seu contra cheque, bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001162-18.2016.5.06.0021), 28-01-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a terceirização de atividade-fim, esta E. Turma já vinha se...
... bancárias descritas na exordial, tais como "Renegociação de Cheque Especial, Contrato de Adiantamento à Depositantes, Empréstimos (Crédito ... -
Acórdão nº 1026505-25.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 14-11-2023
RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS. BANCÁRIOS.ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO INDEVIDA NO RELATÓRIO DO SCR DO BANCO CENTRAL. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA LANÇADA NO CAMPO PREJUÍZO. INFORMAÇÃO QUE NÃO PERMANECEU APÓS O PRAZO DE CINCO ANOS. COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO PROVIDO.Restando comprovado à inadimplência do autor referente a faturas de cartão de
... na sociedade atual a saber: cartão de crédito, conta corrente com cheque especial, empréstimos, restando clarividente ato unilateral arbitrário, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001267-13.2016.5.06.0015), 07-12-2018
TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. Toda a discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perde o sentido após recente decisão da lavra do E. Supremo Tribunal Federal, que, após longos debates, firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo...
... Disse que também entrava em contato com clientes em dívidas com cheque especial, financiamento de automóveis, cartão de crédito e de ... , financiamento de automóveis, cartão de crédito e de empréstimos consignados em atraso; que não havia manuseio de numerário ou cheque; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001149-97.2017.5.06.0016), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TELEATENDIMENTO/CALL CENTER. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO NÃO CARACTERIZADO. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da
... cadastrais; XIII - Cálculos dos encargos dos cartões; XIV - Empréstimos pessoais (crédito automático e crédito consignado); XV - Títulos de ... cheque" especial; XX - Contrato de adiantamento à depositantes; XXI - Renegociaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1287-83.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... o reclamante vendia cartões de credito do 3º réu, fazia empréstimos garantidos com cheque, cobrança de clientes inadimplentes, recebendo ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... cheques a falsário 150 salários mínimos Devolução indevida de cheque 50 salários mínimos Falha na entrega de conta telefônica com inclusão ... nos cadastros restritivos, abertura de conta corrente falsa, empréstimos bancários com assinatura adulterada, envio de cartões de crédito a ...
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Acórdão Nº 0302515-55.2016.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
... CONTRATOS DE ABERTURA DE CRDITO EM CONTA CORRENTE DO TIPO CHEQUE ESPECIAL E DE EMPRSTIMO PESSOAL. AUTOS QUE VIERAM ACOMPANHADOS DE CPIA DA ...
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Acórdão Nº 0311520-09.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERIDO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA AUTORA COM AS CONTRARRAZÕES E EM SEDE DE RECURSO ADESIVO. OBSERVÂNCIA AO ART. 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTOS QUE NÃO SE QUALIFICAM COMO NOVOS....
... QUE TEVE SEU NOME NEGATIVADO POR DÍVIDA ASSUMIDA PELA SUA ESPOSA (CHEQUE QUE RESULTOU NA DITA RESTRIÇÃO ASSINADO UNICAMENTE POR ELA) ... ELEMENTOS DE PROVA A DEMONSTRAR QUE OS EMPRÉSTIMOS FORAM CONTRAÍDOS EXCLUSIVAMENTE PELO ENTÃO ESPOSO DA AUTORA ... -
Acórdão Nº 0801942-49.2021.8.10.0097 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... EMPRSTIMOS. CHEQUE ESPECIAL. COBRANA DE TARIFAS. LEGALIDADE. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... uma série de tarifas incidentes sobre saques, uso de talão de cheque, débito em conta, cheque especial com limite e facilidade para obtenção de empréstimos, etc ... Ressalte-se que o serviço bancário é oneroso, prestado ...
- Processo nº 0001895-73.2017.8.19.0073 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Octubre de 2017
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Acordao N° 1393493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Pedido declaratório de insolvência. Requerimento do próprio devedor (auto-insolvência). Impossibilidade de pagar as dívidas exigíveis não demonstrada. Rejeição. Sentença mantida. I - a insolvência civil permanece regulada pelos arts. 748 e seguintes do cpc/1973, até que seja editada lei específica, conforme dispõe o art. 1. 052 do cpc/2015. Nos termos do art. 759 do cpc/1973, é...
... “de outros acordos referentes aos empréstimos com cheque em garantia.” ... Acrescenta que “com a iminência de novas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000919-13.2016.5.06.0009), 02-03-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. PENALIDADE. ART. 1.026, §2º, DO CPC. APLICAÇÃO. I - Sempre que inexistentes no decisum embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver...
... ; ( ... ) que também entrava em contato com clientes em dívidas com cheque especial, financiamento de automóveis, cartão de crédito e de ...