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Acórdão nº 2016/0217527-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (per
... pelos acusados, tanto que os ofendidos mudaram de endereço, com ... medo de sofrer represálias, fato superveniente que justifica a ... -
Acórdão nº 2016/0028713-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... CONSTITUIÇÃO ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTREGUE NO ENDEREÇO" DO ... DEVEDOR E POR ELE ASSINADA. ALEGAÇÃO DE NÃO ... OCORRÊNCIA DO ENVIO. SÚMULA 7/STJ. REEXAME DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0313894-9 de T6 - SEXTA TURMA
... audiência de instrução, não lograram serem intimados, ... porquanto modificaram seu endereço", sem comunicação ao ... 3. Não estamos diante da dificuldade de localização dos réus, ... que ensejou sua intima\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0025126-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ TEM ENDEREÇO CONHECIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A adoção de entendimento diverso por esta Corte a respeito da ausência da recorrente, como propugnado no recurso, demandaria reexame do conteúdo fático-probatório dos autos,...
... AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE QUE ... A RÉ TEM ENDEREÇO CONHECIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0032909-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o deferimento de expedição de ofício
... deferimento de expedição de ofício à Receita Federal para fornecimento ... do endereço do executado é medida admitida somente após a ... -
Acórdão nº 2015/0264757-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO VÁLIDA DE PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO. REVISÃO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e
... JURÍDICA. ... APARÊNCIA. ... DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM ALTERAÇÃO DO ... ENDEREÇO. ... NECESSÁRIO ... REVOLVIMENTO ... PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0204431-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO TENTADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do
... endereço fixo, as demais medidas ... cautelares não constituem elementos eficazes para garantir a ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO POSTAL. VALIDADE. ENTREGA NO ENDEREÇO INFORMADO. 1. É válida a citação postal encaminhada ao domicílio do devedor mesmo que recebida por terceiros. Precedentes. 2. Inviabilidade de acolher as alegações da parte embargante no sentido de que a citação foi recebida mediante fraude, diante da necessidade de incursão na seara fático-prob
... ENDEREÇO ... INFORMADO ... 1. É válida a citação postal encaminhada ao domicílio do devedor ... -
Acórdão nº 2015/0200005-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. INSCRIÇÃO CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. COMPROVAÇÃO DE ENVIO. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR EXORBITANTE. NÃO VERIFICAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. A notificação prévia de que trata o art. 43, §
... pelo órgão de manutenção do cadastro com o simples envio da correspondência ao ... endereço" fornecido pelo credor. Verificar a comprovação do recebimento é vetado ... pela Súmula nº 7/STJ ... 2. O valor fixado \xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0113794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. Assentando a Corte Estadual que "na Certidão de Dívida Ativa consta o nome do devedor, seu endereço, o débito com seu valor originário, termo inicial, maneira de calcular juros de mora, com seu fundamento legal (Código Tributário Municipal, Lei ...
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Escritório Pomini Advogados muda de endereço em São Paulo
Escritório Pomini Advogados muda de endereço em São Paulo
O escritório Pomini Advogados, comandado pelo ex-secretário de Justiça da prefeitura de São Paulo, Anderson Pomini, mudou de endereço. A banca agora fica na Rua Padre João Manuel, 755, conjunto 111, Jardin... -
Escritório Mannheimer, Perez e Lyra tem novo endereço em São Paulo
Escritório Mannheimer, Perez e Lyra tem novo endereço em SP
O escritório Mannheimer, Perez e Lyra mudou de endereço em São Paulo. As novas instalações ficam na avenida Juscelino Kubitscheck, número 28, 10º andar, zona sul da capital paulista.... -
Banca carioca Gameleira Pelagio Fabião e Bassani muda de endereço
Banca Gameleira Pelagio Fabião e Bassani muda de endereço
O escritório Gameleira Pelagio Fabião e Bassani Sociedade de Advogados deixou a zona portuária do Rio de Janeiro. Desde o dia 28 de janeiro, a nova sede do escritório passa a funcionar na rua Quitanda, 60, região do centro... -
Banca Barbosa, Müssnich, Aragão muda de endereço no Rio de Janeiro
Banca Barbosa, Müssnich, Aragão muda de endereço no Rio
A banca Barbosa, Müssnich, Aragão mudou de endereço no Rio de Janeiro. Agora, a firma está no empreendimento BMA Corporate, no Largo do Ibam, 1, Humaitá, zona sul da capital fluminense. O novo escritório foi projetado no m... -
Banca Ferrareze & Freitas Advogados muda de endereço no Rio de Janeiro
Banca Ferrareze & Freitas Advogados muda de endereço no Rio
A filial no Rio de Janeiro da banca Ferrareze & Freitas Advogados, especializada na área trabalhista bancária, terá um novo endereço a partir do dia 4 de dezembro. O escritório ficará na rua do Passeio, 42, 10º andar, no centro da... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 1º O documento de que trata o caput deverá conter a identificação de cada produtor, seu endereço pessoal e o de sua propriedade rural, bem como o respectivo registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ou informações ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... I - estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público; ... II - programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da ...
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Acórdão nº 2015/0299162-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DA DEFESA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO...
... 5. A alegação de nulidade por ausência de certidão ratificando a troca de ... endereço" do advogado, por falsidade da assinatura do defensor lançada no aviso ... de recebimento de intimação e por falsa \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0301090-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 299 DO CP. REGISTRO DE VEÍCULO. FORNECIMENTO ... DE ENDEREÇO DE PARENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO ... DO FIM DE PREJUDICAR DIREITO, CRIAR OBRIGAÇÃO, ...
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Acórdão nº 2015/0163927-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO ADVOGADO DO ACUSADO. RÉU NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. Não obstante o acusado tenha o direito de...
... ALEGAÇÕES FINAIS PELO ADVOGADO DO ACUSADO. ... RÉU NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE ... DOS AUTOS PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. ... REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. SUPERVENIENTE CITAÇÃO PESSOAL. EVENTUAL NULIDADE SANADA. ART. 570 DO CPP. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AÇÃO SUSPENSA POR OITO ANOS. RÉUS QUE...
... contra si instaurado, deve ele informar qualquer alteração de ... endereço" à Autoridade Policial, e, posteriormente, ao Juízo ... quando da existência da ação penal. Frustradas \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0096835-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... endereço certo e ... conhecido, a teor do disposto no art. 145 do CTN. Precedentes: AgRg no ...
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Acórdão nº 2015/0304135-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ENDEREÇO. MUDANÇA. NÃO COMUNICAÇAO AO JUÍZO. SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Alterar a conclusão do tribunal estadual, no sentido de que...
... ENDEREÇO". MUDANÇA. NÃO COMUNICAÇAO AO JUÍZO. SÚMULA ... 83/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. ... 1. Alterar\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0101861-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. RÉU NÃO LOCALIZADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO LAPSO PRESCRICIONAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ORAL. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA NECESSIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMU
... fato" o juiz entendeu, também, que "há uma perspectiva concreta de ... mudança de endereço das testemunhas arroladas na denúncia, por se tratar ... -
Acórdão nº 2013/0102472-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVANTES DE PREPARO ILEGÍVEIS. FALHA NA DIGITALIZAÇÃO NO STJ. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. CITAÇÃO POSTAL. ENDEREÇO DA EMPRESA. RECEBIMENTO POR EMPREGADO SEM RESSALVA. TEORIA DA APARÊNCIA....
... ENDEREÇO DA EMPRESA. RECEBIMENTO POR EMPREGADO SEM ... RESSALVA. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE. SÚMULA N. 83/STJ ...