alteração contrato social endereço
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Objeto Social ... ARTIGO 2 ... Pode ser objeto da ... Alteração ... ARTIGO 6 ... O capital social ... custódia fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ações e a ... , à companhia, com a indicação do endereço completo e do prazo de vigência do pedido, não ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do ... ência técnica pelo término ou alteração da declaração de firma individual, contrato ... II - que contenha o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... a identificação de cada produtor, seu endereço pessoal e o de sua propriedade rural, bem como o ... -de-contribuição em decorrência da alteração ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ão qualquer operação de que resulte alteração da natureza, funcionamento, utilização, ... Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o ... de quinze por cento ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim ... II - nome, endereço e número de inscrição do emitente; ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... como área ou zona especial de interesse social, nos termos do seu plano diretor ou outro ... beneficiário pessoa física, devendo o contrato dispor sobre eventuais encargos e conter ... o titular de domínio, no imóvel, no endereço" que constar do registro imobiliário ou no endere\xC3" ... a isenção sempre que verificada a alteração da situação econômica do ocupante ou foreiro ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... no mês anterior, contendo o número do contrato, nome do devedor, saldo devedor, valor ... árias para o desenvolvimento econômico e social sustentável, nacional e regional ... partir da data de entrada em vigor da alteração ... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... a relação de todos os alunos, com endereço e dados pessoais, que receberam bolsas de estudo ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; ... telefone ou reembolso postal, o nome e endereço do fabricante ou do importador na embalagem, na ... até sete dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, ... I - implicará alteração de competência; ou ... #Incluído pelo ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... ção, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos ... c) o endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública ... de fiscalização e gerenciamento do contrato ou da ata de registro de preços; ... f) o prazo ... , exceto se, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... ção, inclusive resultante de alteração de estrutura de carreiras e do provimento de ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... e Gestão, até 31 de março de 2018, o endereço no sítio eletrônico no qual foi disponibilizada ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas hipóteses previstas ... postal, com aviso de recebimento, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição, ... -se ao poder público promover a alteração do auto de demarcação urbanística ou adotar ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial, de forma a ... postal, com aviso de recebimento, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição, ... ao Poder Público promover a alteração do auto de demarcação urbanística ou adotar ... celebrado compromisso de compra e venda, contrato" de a cessão ou promessa de cessão, este será t\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... árias, independentemente de seu objeto social, serão arquivados no Registro Público de ... dos atos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas, de ... colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente; ... II - os ... pessoa jurídica, o nome empresarial, o endereço completo e, se sediada no País, o número de ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... de manifestação de interesse social; ... V - Capítulo X - Da transparência e ... civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, ... ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; ... IX - declaração do ... federal poderá autorizar ou propor a alteração do termo de fomento ou de colaboração ou do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no âmbito da Finame Agrícola Especial; ... contrato de cessão, no regulamento e no prospecto, se ... a partir do dia imediatamente após a alteração da condição serão tributados na forma do § ... o sujeito passivo efetuar consulta no endereço eletrônico a ele atribuído pela administração ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição ... contrato de construção ... #Redação dada pela ... II - o nome, a qualificação e o endereço do credor e do devedor e, no caso de emissão ... terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... demais, com base em distrato social, alteração contratual ou documento equivalente emitido por ... a identificação de cada produtor, seu endereço pessoal e o de sua propriedade rural, bem como o ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição ... ção da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado; ... VIII - (revogado) ... da parceria poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou ... e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, ... seu desenquadramento não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a ... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... I - da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade de exercício ...
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Acórdão nº 2014/0230385-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O RECORRENTE. INOCORRÊNCIA. ACUSADO NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Não tendo o acusado sido encontrado no endereç
... acusado sido encontrado no endereço ... alteração" de contrato social, não é ... suficiente\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... imposto sobre a renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a parcela do ... I – o nome, o endereço" do credor e o endereço em que receberá comunica\xC3" ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... III – alteração do controle societário; ... IV – ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... ção, inclusive resultante de alteração de estrutura de carreiras e de provimento de ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... Economia, até 31 de março de 2022, o endereço do sítio eletrônico no qual for disponibilizada ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 2o No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou ... § 2º Da alteração ou reforma mencionada no parágrafo anterior, ... b) não for localizada no endereço" informado no CNPJ; ... #Incluída pela Lei n\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... ção, inclusive resultante de alteração de estrutura de carreiras e do provimento de ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... Economia, até 31 de março de 2020, o endereço no sítio eletrônico no qual for disponibilizada ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... alteração de competência nem autoriza a interposição de ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... por via postal ou telegráfica, para o endereço indicado no instrumento que deu origem ao ... de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou com outros ... contrato" de confissão, consolidação e parcelamento de d\xC3" ... ão, passa a vigorar com a seguinte alteração: ... "Art ...