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Acórdão nº 2014/0230385-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O RECORRENTE. INOCORRÊNCIA. ACUSADO NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Não tendo o acusado sido encontrado no endereç
... CONSTANTE ... CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO ... 1. Não tendo o acusado sido encontrado no endereço" ... mencionado em diversas peças constantes dos autos, ... afasta-se a alegação de nulidade da citação \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0319946-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. RECURSO INTEMPESTIVO. 2. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO. RECORRENTE PROCURADO NO ENDEREÇO ERRADO. TEMA NÃO ENFRENTADO PELA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. INFORMAÇÕES QUE NOTICIAM A PROCURA PELO RECORRENTE NO ENDEREÇO CORRETO. CERCEAMENTO DE DEFESA. N
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Acórdão nº 2007/0093080-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I - Discute-se se a certidão expedida pelo oficial de justiça atestando que a empresa executada não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial presta-se como indício de dissolução irregular da sociedade capaz de ensejar o redirecionamento do ...
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Negada posse a candidato que não soube de aprovação porque mudou de endereço
Cabe ao candidato informar novo endereço para saber se foi aprovado
É dever do candidato aprovado em concurso público avisar a administração sobre mudança de endereço para que possa receber devidamente o aviso de provimento da vaga. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou ... -
Ausência de endereço fixo não é motivo para autorizar prisão, diz Laurita Vaz
Ausência de endereço fixo não é motivo para autorizar prisão
A ausência de endereço fixo, por si só, não é justificativa para embasar um decreto de prisão. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao revogar a prisão preventiva decretada pela falta de comprovação de... -
Não é válida citação por edital de herdeiros com endereço conhecido, diz STJ
Não é válida citação por edital de herdeiros com endereço conhecido
Não é válida a citação por edital de herdeiros que não residem na comarca em que tramita a ação de inventário quando eles são conhecidos e estão em local certo e sabido. A decisão, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ao... -
Escritório Andrade Silva Advogados tem novo endereço em Brasília
Escritório Andrade Silva Advogados tem novo endereço em Brasília
O escritório Andrade Silva Advogados mudou de espaço e terá novo endereço em Brasília. Especialista em Direito Empresarial e prestes a completar 20 anos no mercado, a banca conta com unidades em Minas Gerais e São Paulo. O espaço está loca... -
Escritório Machado Meyer Advogados tem novo endereço em Brasília
Machado Meyer Advogados tem novo endereço em Brasília
O escritório Machado Meyer Advogados tem uma nova sede em Brasília. A filial da capital federal agora está localizada no Setor de Habitações Individuais Sul SHIS, QI 11, conjunto 8, casa 2. Tito Andrade, sócio-administrado... -
Marina: Brasil quer ser endereço dos créditos de carbono mais ‘top 10’ do mundo
Existe "uma pressão muito grande" para que o Brasil participe do mercado voluntário de crédito de carbono de modo geral, mas o país "quer ser o endereço dos créditos de carbono mais 'top 10' do mundo" e, nesse sentido, o governo ainda está ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... II - de qualquer limitação ou ônus que recaia sobre o registro; e ... III - das alterações de nome, sede ou endereço do titular ... ARTIGO 43 ... As anotações produzirão efeitos em relação a terceiros depois de publicadas no órgão oficial do Inpi ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... #Incluída pela Lei nº 14.195, de 2021 ... b) não for localizada no endereço informado no CNPJ; ... #Incluída pela Lei nº 14.195, de 2021 ... c) quando intimado, o seu representante legal: ... #Incluída pela ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... apelante foi, efetivamente, notificada das infrações de trânsito no endereço ... constante de seu prontuário, manifestando-se no processo administrativo ...
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Acórdão nº 2016/0111987-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR INTERMÉDIO DE CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. DESNECESSÁRIA A NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NOTIFICAÇÃO REALIZADA EM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE DO CONTRATO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBAT
... ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE DO CONTRATO. ... REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0281389-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... providências a fim de localizar o atual endereço do executado, quando ele não mais ... se encontrar no endereço correspondente ao seu domicílio, nos termos da Súmula n. ...
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Acórdão nº 2016/0021659-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DO DISTRITO DE CULPA. ACUSADO NÃO ENCONTRADO ... NO ENDEREÇO RESIDENCIAL DECLINADO NOS AUTOS. ... OFICIALA DE JUSTIÇA QUE DILIGENCIOU NO SEU LOCAL ...
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Acórdão nº 2016/0120335-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO DO FEITO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA NECESSIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMULA 455/STJ. PRISÃ
... provas afirmando que "na região é costume das pessoas se mudarem e não ... deixarem endereço certo". No entanto, todas as testemunhas de qualquer ... -
Acórdão nº 2016/0073808-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O PACIENTE. INOCORRÊNCIA. ACUSADO NÃO ENCONTRADO NO SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL. NOTÍCIAS DE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DE CULPA APÓS A PRÁTICA DO CRIME. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA....
... LOCALIZAR O PACIENTE. INOCORRÊNCIA. ACUSADO ... NÃO ENCONTRADO NO SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL. ... NOTÍCIAS DE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DE CULPA ... CARACTERIZADA. ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E BENS DE CAPITAL. NO CURSO DO PROCEDIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO, É VÁLIDA A CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA POR VIA POSTAL, QUANDO A CARTA CITATÓRIA É REMETIDA PARA O ENDEREÇO DE UMA DE SUAS UNIDADES NO TERRITÓRIO NACIONAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N
... ENDEREÇO DE UMA DE SUAS UNIDADES NO TERRITÓRIO ... NACIONAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. ... -
Acórdão nº 2016/0075439-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MORA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos contratos de alienação fiduciária em garantia...
... encaminhada ao endereço do devedor, ainda que seja dispensável a notificação pessoal. ... Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0095696-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA INQUISITORIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PACIENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO APÓS INDICIAMENTO. ...
... ENDEREÇO" DECLINADO ... APÓS INDICIAMENTO. PRECEDENTES. NULIDADE. ... DEFICIÊNCIA ... APRESENTAÇÃO ... DISPENSÁVEL, À ÉPOCA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0281812-6 de T5 - QUINTA TURMA
... para a sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri encontrada no endereço" ... indicado. ... 4. \"Inexiste nulidade processual quando os dados fornecidos pela parte são ... insuficientes para\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0313435-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE MENCIONA A SUPOSTA EVASÃO DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA, SEM COMPROVAR QUE FORAM EXAURIDOS TODOS OS MEIOS PARA ENCONTRAR O ACUSADO. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DISTINTO DO RECORRENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A segregação cautelar,...
... ENDEREÇO DISTINTO DO RECORRENTE. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE SOLTO NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. DEFENSOR PÚBLICO INTIMADO PESSOALMENTE. ART. 392, II, DO CPP. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo ...
... CONDENATÓRIA. PACIENTE SOLTO NÃO ENCONTRADO NO ... ENDEREÇO DECLINADO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. DEFENSOR ... PÚBLICO INTIMADO PESSOALMENTE. ART. 392, II, DO CPP. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... três oportunidades, os Oficiais de Justiça comparecerem ao endereço do ... recorrente para intimá-lo, mas não o encontraram. Existiram, ainda, "tentativas ...