endosso em branco cheque
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Acordao N° 1326915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil e empresarial. Ação monitória. Legitimidade ativa. Teoria da asserção. Cheque. Endosso em branco. Carimbo da pessoa jurídica no verso da cártula. Título ao portador. Boa-fé. Recurso conhecido e provido. 1. À luz da teoria da asserção, condições da ação são aferidas conforme fatos narrados, não segundo o que provado. Cognição profunda ocorre na análise de...
... LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CHEQUE. ENDOSSO ... EM BRANCO. CARIMBO DA PESSOA ... -
Decisão Monocrática N° 07033059220228070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2024
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, 102, inciso III, ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO...
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Acórdãos nº 1005189-89.2015.8.26.0462 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... possui, enquanto portadora de cheque com endosso em branco, legitimidade ...
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Acórdão Nº 0011431-18.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE" ... PRESCRITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... 1.N\xC3" ... 2.CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO. ENDOSSO EM BRANCO NÃO ... CONFIGURADO EM DOIS TÍTULOS ...
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Acórdãos nº 1009208-83.2017.8.26.0005 de 21ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Ação de cobrança Cheque Endossos em branco Autenticidade ... ém cheque que fora recebido por endosso em branco, detém legitimidade para ...
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Acórdão Nº 0300532-56.2019.8.24.0044 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... em discussão.Consoante é cediço, o cheque é um titulo de crédito que tem por aptidão ... ão manual, por cessão de crédito ou por endosso, este último que pode ser em branco ou em ...
- Acórdão Nº 5000238-10.2019.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
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Acórdão Nº 0000875-52.2018.8.16.01841 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... Assunto Principal: Cheque ... Embargante(s): EMANOELA HACKE DE BRITTO DA ... CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO ... ENDOSSO EM BRANCO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão Nº 5004091-98.2019.8.24.0079 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
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Decisão Monocrática N° 07207477320198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ENDOSSO EM BRANCO. 1. O endosso é o ato cambiário mediante o qual o...
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Acórdãos nº 1002452-57.2015.8.26.0319 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... sentenciante: Mario Ramos dos Santos CHEQUE Título assinado pelo emitente e ... Legitimidade ativa conferida pelo endosso “em branco”: O emitente de cheque que ...
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Acórdão Nº 0000088-07.2020.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. ENDOSSO EM BRANCO ... LEGITIMIDADE ...
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Acórdãos nº 1016988-12.2014.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... transmitidos ao autor, por endosso em branco, documentado no verso das cártulas Terceiro cheque presumivelmente preenchido sem a ...
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Acórdão Nº 5008806-07.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... ativa do exequente por ausência de endosso. Ao final, requereu o acolhimento dos embargos e ... para a execução, em razão do endosso em branco. Por fim, requereu a rejeição dos embargos ... -se de Embargos à Execução fundada em cheque. Da nulidade de citação. A preliminar de ...
- Acórdão Nº 5002567-46.2020.8.24.0042 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
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Relatório e Voto com número 5365723-27.2017.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 18-11-2022
... consubstanciado em cheque visto no evento n° 06, p 30 ... Conforme ... mera circulação, mas, sim, através do endosso, bastando que o credor aponha sua assinatura no ... subordinado ... § 2º Vale como em branco o endosso ao portador. O endosso ao sacado vale ...
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Acórdão Nº 0300936-66.2017.8.24.0048 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - ILEGITIMIDADE ATIVA REPELIDA - CHEQUE NOMINAL AO RÉU COM SUA ASSINATURA NO VERSO - POSTERIOR ENDOSSO EM BRANCO - LEGITIMIDADE DO AUTOR/PORTADOR INCONTESTE - TESE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMPROVADA A CONTENTO - PAGAMENTO INDEMONSTRADO - ÔNUS QUE INCUMBIA...
... ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do ... no verso, estando perfectibilizado o endosso em branco, que possibilita a cobrança pelo ... -
Acórdãos nº 1131031-98.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ÇÃO AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA AUSÊNCIA DE ENDOSSO VÁLIDO Emissão de cheque ... branco que torna o título ao portador, ...
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Decisão Monocrática N° 07065388920218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE RECURSAL. PROVA DOCUMENTAL JÁ PRODUZIDA EM FASE DE INSTRUÇÃO DO FEITO.
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Acórdãos nº 0051701-04.2012.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... 2268 EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - EMISSÃO DA CÁRTULA - O - ENDOSSO EM BRANCO NO VERSO DO TÍTULO - ...
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Acórdãos nº 1001224-39.2016.8.26.0472 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... CHEQUE. Título transferido por endosso em branco. Legitimidade do portador da cártula, ...
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Acordao N° 1319438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação cível. Ação monitória. Preliminar. Ilegitimidade ativa ad causam. Inocorrência. Rejeição. Cheques. Endosso em branco. Circulação do título. Terceiro de boa-fé. Inoponibilidade de exceções pessoais. Causa debendi. Negócio jurídico desfeito. Discussão. Ônus da prova. Não desincumbência. Litigância de má-fé. Inexistência. 1. O endosso de título de crédito transfere a propriedade do título e
... INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. CHEQUES. ENDOSSO EM BRANCO ... CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. TERCEIRO ... o credor comprove a “causa debendi” do cheque cuja pretensão executiva ... prescreveu, mas que ... -
Acórdão nº 1.0261.10.005624-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - CHEQUE -ENDOSSO EM BRANCO - LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR - COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - INOCORRÊNCIA - CAUSAS PARA ANULAÇÃO DO CHEQUE - AUSÊNCIA DE PROVA - ART. 333, II, DO CPC. - Havendo endosso em branco, ou seja, sem identificação do beneficiário, o portador do cheque passa a ser detentor dos direitos resultantes...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - CHEQUE -ENDOSSO EM BRANCO - LEGITIMIDADE ATIVA DO ... -
Acórdãos nº 1009418-33.2015.8.26.0223 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... ÃO ERA BENEFICIÁRIO ORIGINAL DO CHEQUE NOMINAL. REJEIÇÃO. TRANSMISSÃO POR NDOSSO EM BRANCO. ASSINATURA, PELO ENDOSSANTE, NO VERSO ... juízo do portador de cheque, sem endosso do beneficiário, daí por que é ...
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Acórdão Nº 0003066-66.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA, CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA ... DE EXTINÇÃO ... AUSÊNCIA DE ENDOSSO EM BRANCO. ARTIGOS 17 E 19 DA LEI Nº ...