Enfermidade
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Acórdão nº 2015/0132121-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOENÇA INCURÁVEL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DEBILIDADE PERMANENTE. PTOSE PALPERAL. ATRIBUIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DIVERSAS AOS FATOS VALORADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES.
... debilidade permanente (CP, art. 129, § 1º, III) e a de enfermidade incurável ... (CP, art. 129, § 2º, II) fundaram-se exclusivamente na ptose palpebral superior ... -
Acórdão nº 2016/0104019-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contemporaneidade dos sintomas da enfermidade, bem como a indicação de ... validade do laudo pericial, ou a comprovação de recidiva da enfermidade, para ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. SERVIDOR ... PÚBLICO MILITAR TEMPORÁRIO. ENFERMIDADE. INCAPACIDADE ... SURGIDA DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LICENCIAMENTO. ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as ...
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Acórdão nº 2013/0071709-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERDITADA CIVILMENTE, E A DEMANDANTE, CONTRATADA PARA PRESTAR ... SERVIÇOS À FAMÍLIA DO REQUERIDO. 2. ENFERMIDADE" MENTAL INCAPACITANTE, HÁ ... MUITO DIAGNOSTICADA, ANTERIOR E CONTEMPORÂNEA AO CONVÍVIO DAS PARTES ... LITIGANTES. \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... Os msicos devidamente registrados no pas, s trabalharo nas orquestras estrangeiras, em carter provisrio e em caso de fra maior ou de enfermidade comprovada de qualquer dos componentes das mesmas no podendo o substituto em nenhuma hiptese, perceber proventos inferiores ao do substitudo ...
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Acórdão nº 2014/0329800-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FÁRMACO. MUDANÇA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA APÓS A SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que a substituição ou complemento do fármaco inicialmente pleiteado, após a prolação
... causa de pedir, mas mera adequação do tratamento para a cura da ... enfermidade do paciente ... 2. Hipótese em que, considerando o bem jurídico pleiteado na ... -
Acórdão nº 2016/0222872-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Justa causa não comprovada, porque a notícia da enfermidade do ... causídico foi trazida aos autos 2 meses após o protocolo do apelo ...
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Acórdão nº 2013/0299298-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A recusa indevida da operadora de plano de saúde a autorizar tratamento de enfermidade prevista no contrato é passív
... 1. A recusa indevida da operadora de plano de saúde a autorizar tratamento ... de enfermidade prevista no contrato é passível de condenação por dano ... -
Acórdão nº 2016/0204322-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. 1. A recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, de autorizar a cobertura financeira de procedimento indicado pelo médico para tratamento da enfermidade enseja reparação a título de dano moral por agravar a situação
... enfermidade enseja reparação a título de dano moral por agravar a situação de ... -
Acórdão nº 2016/0026931-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS PREVIAMENTE ARROLADAS NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES LEGAIS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior de Justiça entende
... resposta à acusação nas hipóteses de sua não localização, enfermidade ou ... falecimento, não verificadas no caso, tudo nos termos do novel art. 451, do ... -
Acórdão nº 2016/0180156-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ENFERMIDADE" E MÃE DE UM FILHO DE 3 ANOS. ... INEXISTÊNCIA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA. SITUAÇÃO ... EXCEPCIONAL.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0162641-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA A TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA. CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/
... que agrava a situação de aflição e angústia do segurado, comprometido em ... sua higidez físico-psicológica pela enfermidade. Precedentes ... 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem ... -
Acórdão nº 2016/0202860-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA. CONDUTA ABUSIVA. FATO INCONTROVERSO. DANOS MORAIS. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, é abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde ao procedimento necessário para...
... sua higidez físico-psicológica pela enfermidade. Precedentes ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... CARACTERIZAÇÃO. NEXO CAUSAL. 1. Hipótese em que o Colegiado de origem concluiu pelo nexo de causalidade entre a enfermidade que acometeu a autora - "tendinite no interior do tendão supraespinhoso do membro superior direito" - e os serviços prestados para a reclamada, ...
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Acórdão nº 2015/0288280-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS PELO...
... SAÚDE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. NECESSIDADE DO ... MEDICAMENTO AO TRATAMENTO DA ENFERMIDADE". REVISÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. ... I – A jurisprudência desta Corte considera que\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM ... NOME DE DEFENSOR ACOMETIDO DE ENFERMIDADE" GRAVE. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. ... ABSOLUTA. ... LIBERDADE. ... CONCEDIDA. ... 1. A Rep\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0180406-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENFERMIDADE PREEXISTENTE. OMISSÃO DO SEGURADO. ATESTADOS COMPROBATÓRIOS DA SAÚDE DO SEGURADO NÃO EXIGIDOS. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADA. EXCLUSÃO DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. 1. A mera alegação...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... FINANCIAMENTO ... IMOBILIÁRIO. ... ENFERMIDADE PREEXISTENTE. OMISSÃO DO SEGURADO. ATESTADOS ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ENFERMIDADE ... PREEXISTENTE. ... IRRELEVÂNCIA. ... ACIDENTAL. ...
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Acórdão nº 2014/0119912-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do benefício, durante a grave enfermidade" de que padecia o segurado, o ... pedido de condenação do INSS ao pagamento de indenização por danos morais\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0133531-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. INCAPACIDADE APENAS PARA O SERVIÇO MILITAR. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Em se tratando de militar não estável, para a reforma, ou é exigida a comprovação de causa e efeito da enfermidade ou acidente com a atividade castrense ou se exige a incapacidade para toda e qualquer atividade laboral...
... a comprovação de causa e efeito da enfermidade" ou acidente com a ... atividade castrense ou se exige a incapacidade para toda e qualquer ... atividade\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0079409-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECORRENTE CONDENADA A PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. TESE DE ENFERMIDADE SUPERVENIENTE. PRETENSÃO DE PERDÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR MEDIDA DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7/STJ, 282 E 284/STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Corte local não se...
... ESPECIAL. ... RECORRENTE ... CONDENADA ... RESTRITIVAS DE DIREITOS. TESE DE ENFERMIDADE" ... SUPERVENIENTE. PRETENSÃO DE PERDÃO DA PRESTAÇÃO ... PECUNIÁRIA E DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR MEDIDA ... DE\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA TRATAMENTO DE CÂNCER. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO NA ORIGEM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A recusa indevida da operadora de plano de saúde a autorizar o tratamento necessário ao segurado é passível de...
... comprometida em sua higidez físico-psicológica pela enfermidade, não se ... tratando de mero descumprimento contratual. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0062865-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DE EXAME MÉDICO PARA DIAGNÓSTICO DE CÂNCER. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. A recusa indevida de cobertura de exame médico essencial ao diagnóstico e tratamento de enfermidade coberta por plano de saúde contratado configura dano moral in
... 1. A recusa indevida de cobertura de exame médico essencial ao diagnóstico e ... tratamento de enfermidade coberta por plano de saúde contratado configura dano ... moral in re ipsa ... -
Acórdão nº 2015/0221685-0 de T4 - QUARTA TURMA
... enfermidade tão gravosa ... impugnado ... consonância ... jurisprudência deste Tribunal Superior. Súmula 83 do STJ ...