Enfermidade
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Acórdão nº 2011/0154392-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal a quo entendeu que a enfermidade incapacitante fora ... comprovada, mas afastou a relação direta entre a moléstia de saúde e ...
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Acórdão nº 2015/0183804-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL. DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. DATA DO ÓBITO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇ
... somente eventual preexistência da enfermidade. (grifos no original)." (fls. ... 527-528, grifo acrescentado) ... -
Acórdão nº 2013/0300129-9 de T6 - SEXTA TURMA
... enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário ...
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Acórdão nº 2014/0048504-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ( ... )" e "não era incapaz de realizar suas atividades de agricultora, porquanto tal ... enfermidade não a impediu de continuar trabalhando. Destacou, assim como o ...
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Acórdão nº 2013/0262986-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. NEXO DE ... CAUSALIDADE ENTRE A ENFERMIDADE E O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. ... INCAPACIDADE ... DEFINITIVA. ... PROVENTOS ...
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Acórdão nº 2014/0147230-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... enfermidade", ou, ... até mesmo, o aumento de Servidores de um Município que aumenta ... proporcionalmente todos os \xC2" ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de 5 (cinco) anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável ... § 3º- Nos casos dos parágrafos anteriores, reverterão, ao cônjuge que não houver pedido a ...
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Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... § 3. º Se o crime é praticado em pessoa viva e resulta para o ofendido: ... I - Incapacidade para o trabalho; ... II - Enfermidade incurável ; ... III - perda ou inutilização de membro, sentido ou função; ... IV - deformidade permanente; ... V - aborto: ...
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Acórdão nº 2006/0160054-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DO CÔNJUGE. ENFERMIDADE COMPROVADA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. CABIMENTO ... 1. A Lei nº 8.112/90 (art. 36, par. único, III, "b"), com base na proteção conferida ...
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Acórdão nº 2012/0128933-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REFORMA DE MILITAR COM PROVENTOS EQUIVALENTES AOS DA GRADUAÇÃO QUE OCUPAVA NA ATIVA. INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR. VEDADO O REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, no que tange à incapacidade da Autora,
... de incapacidade, ainda que inexista qualquer relação de causalidade entre a ... enfermidade" incapacitante e o serviço militar, hipótese em que a reforma deverá ser ... efetivada na mesma graduação anteriormente\xC2" ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... § 2º No caso de constatação ou suspeita de que o manipulador apresente alguma enfermidade ou problema de saúde que possa comprometer a inocuidade dos produtos, ele deverá ser afastado de suas atividades ... Art. 67. Os ...
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Lei nº 13.968 de 26/12/2019. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
... enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer ...
- Em vigor Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2010/0124359-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR. EXAME DE SAÚDE QUE NECESSITA SER REALIZADO ANTES DO INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO. CANDIDATO REALIZOU UM PRIMEIRO EXAME ONDE FOI CONSIDERADO APTO. CONVOCADO PARA REALIZAR NOVO EXAME, ENCONTRAVA-SE EM RECUPERAÇ
... CONVOCADO PARA REALIZAR NOVO EXAME, ENCONTRAVA-SE EM ... RECUPERAÇÃO DE ENFERMIDADE POSTERIORMENTE ADQUIRIDA, ... COM COMPLETA REABILITAÇÃO PREVISTA PARA MOMENTO ANTERIOR ... -
Acórdão nº 2014/0285266-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de causa e efeito da enfermidade ou do acidente com a atividade ... castrense. Caso existente aludido nexo de causalidade, defere-se a ...
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Acórdão nº 2014/0177581-0 de T5 - QUINTA TURMA
... enfermidade/debilidade do paciente, bem como sobre a ... possibilidade de atendimento deste na própria unidade prisional ...
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Acórdão nº 2014/0129008-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRABALHO E DA INCAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 e 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. A conclusão da perícia previdenciária de que o...
... enfermidade não foi resultado de lesão súbita incapacitante. Além ... -
Acórdão nº 2015/0104947-8 de T6 - SEXTA TURMA
... grave, bem como a impossibilidade do tratamento da enfermidade no ... estabelecimento prisional ... 5. Ordem denegada ...
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Acórdão nº 2014/0329753-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 PREENCHIDOS. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE ENFERMIDADE. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada...
... PRESSUPOSTOS ... PREENCHIDOS. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR ... ENFERMIDADE. ... REQUISITOS ... DEMONSTRADOS. ... 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas ... -
Acórdão nº 2015/0235789-0 de T6 - SEXTA TURMA
... enfermidade que a impossibilite de depor" (HC 166.769/SE, ... Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 15/08/2013) ...
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Acórdão nº 2013/0142721-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REFORMA. MILITAR. CABIMENTO. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE MILITAR. NEXO DE CAUSALIDADE. EXISTÊNCIA. 1. Esta Corte de Justiça possui entendimento firmado de que, em se tratando de reforma de militar não estável, a incapacidade para toda e qualquer atividade laboral na vida civil somente é exigida quando não
... qualquer atividade laboral na vida civil somente é exigida quando não ... há comprovação de causa e efeito da enfermidade ou do acidente com ... a atividade castrense. Caso existente aludido nexo de causalidade, ... -
Acórdão nº 2014/0045011-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condição econômica da autora, que dele necessita para o controle de grave ... enfermidade, e o disposto no artigo 196 da Constituição Federal, que proclama a ...
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Acórdão nº 2015/0042326-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O Tribunal de origem reconheceu que, hodiernamente, o acompanhamento ... médico da enfermidade" da autora vem sendo custeado justamente pelo SUS, ... através dos profissionais de medicina do Hospital São José\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0269781-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE. UNIDADE HOSPITALAR. DEMORA. REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. 1. O relator está autorizado a
... relação à transferência para unidade hospitalar adequada ao tratamento da ... enfermidade do agravado. Reconheceu o nexo causal entre o agravamento das ... -
Acórdão nº 2015/0164333-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. EXAME PERICIAL REALIZADO POR MÉDICO LEGISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA FORENSE....
... DE SOLICITAÇÃO DEFENSIVA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA (3) ... EXISTÊNCIA DE PRÉVIA ENFERMIDADE" MENTAL. EPILEPSIA. ... PACIENTE APOSENTADO POR INVALIDEZ. RECONHECIMENTO ... DA IMPUTABILIDADE PENAL. POSSIBILIDADE. \xC2" ...