Enfermidade
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Acórdão nº 2014/0177581-0 de T5 - QUINTA TURMA
... enfermidade/debilidade do paciente, bem como sobre a ... possibilidade de atendimento deste na própria unidade prisional ...
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Acórdão nº 2014/0129008-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRABALHO E DA INCAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 e 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. A conclusão da perícia previdenciária de que o...
... enfermidade não foi resultado de lesão súbita incapacitante. Além ... -
Acórdão nº 2015/0104947-8 de T6 - SEXTA TURMA
... grave, bem como a impossibilidade do tratamento da enfermidade no ... estabelecimento prisional ... 5. Ordem denegada ...
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Acórdão nº 2014/0329753-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 PREENCHIDOS. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE ENFERMIDADE. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada...
... PRESSUPOSTOS ... PREENCHIDOS. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR ... ENFERMIDADE. ... REQUISITOS ... DEMONSTRADOS. ... 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas ... -
Acórdão nº 2015/0235789-0 de T6 - SEXTA TURMA
... enfermidade que a impossibilite de depor" (HC 166.769/SE, ... Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 15/08/2013) ...
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Acórdão nº 2015/0064440-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Ausência de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, pois, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25100-21.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - PRESCRIÇÃO. A ciência efetiva da enfermidade ocorreu com a aposentadoria por invalidez, em 23/4/2002, o que nos remete ao Código Civil em vigor, art. 206, § 3º, V, que prevê a prescrição trienal para a reparação civil. Ajuizada a ação em 19/2/2004, não há prescrição a ser pronunciada. Agravo de instrumento desprovido.
... 7ª TURMA VMF/tm/rqd/mmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - DOENÇA OCUPACIONAL - PRESCRIÇÃO. A ciência efetiva da enfermidade ocorreu com a aposentadoria por invalidez, em 23/4/2002, o que nos remete ao Código Civil em vigor, art. 206, § 3º, V, que prevê a prescrição ... -
Acórdão nº RMS 28376 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... PERDA DE OBJETO. NÃO-OCORRÊNCIA. EDITAL QUE NÃO PREVÊ, EXPRESSAMENTE, DETERMINADA ENFERMIDADE COMO CAUSA DE INAPTIDÃO. POSSIBILIDADE DE DETECÇÃO DE ENFERMIDADES NO EXAME CLÍNICO PREVISTO NA REGRA EDITALÍCIA. COMPATIBILIDADE DA MOLÉSTIA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1283962 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO RECURSAL DE CINCO DIAS. INTERPOSIÇÃO APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL. ALEGAÇÃO DE ENFERMIDADE. VÁRIOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Deve ser mantida por seus próprios ...
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Acórdão nº HC 60977 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... é imprescindível apenas quando houver dúvida fundada a respeito da higidez mental do acusado, tanto em razão da superveniência de enfermidade no curso do processo ou pela presença de indícios plausíveis de que, ao tempo dos fatos, era incapaz de entender o caráter ilícito da conduta ou ...
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Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... 5. Em caso de força maior ou de enfermidade grave, devidamente comprovada, que impeça ou seja obstáculo à entrega ou à recepção da pessoa reclamada, tal circunstância será informada ao ...
- Acórdão nº HC 160982 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0044879-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0308213-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enfermidade para a manutenção da regra isencional ... 3. "Há entendimento jurisprudencial desta Primeira Seção no sentido ...
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Acórdão nº 2011/0270590-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. ENFERMIDADE PRÉVIA À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. AVERIGUAÇÃO POR EXAMES MÉDICOS. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALTERAÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL...
... : SUZETE TAVARES BUENO E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... COBRANÇA. ... ENFERMIDADE PRÉVIA À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. ... AVERIGUAÇÃO ... AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0222867-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que a enfermidade é preexistente à filia&#
... autos, que a enfermidade é preexistente à filiação do demandante ao Regime ... -
Acórdão nº 2014/0058201-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO ACOMETIDO DE PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO MÉDICO. CABIMENTO. 1. Este Superior Tribunal possui entendimento firmado de que faz jus à reintegração, como adido, o militar temporário que necessita se recuperar...
... recuperar de incapacidade temporária, decorrente de enfermidade" ... física ou mental acometida durante o exercício de atividades ... castrenses ... 2. Alterar as conclusões\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0175049-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade (art. 229, ... Constituição Federal). O Poder Público tem, portanto, o dever político-constitucional ...
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Acórdão nº HC 251857 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Como bem destacado na sentença condenatória, embora seja portadora de enfermidade mental, desde o início das apurações a vítima relatou, com precisão e coerência, a agressão sexual por ela sofrida, circunstância que revela ...
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Acórdão nº REsp 1211238 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... Pretende o recorrente a restituição dos valores de imposto de renda incidentes sobre a complementação de auxílio-doença ou auxílio enfermidade, pagos pelo CEDAE, nos anos de 1996 e 1997 ... 2. O art. 48, da Lei 8.541⁄92 assim dispõe: "Ficam isentos do imposto de renda os ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1245319 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1415367 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ECLOSÃO DURANTE SERVIÇO MILITAR. RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO. INEXISTÊNCIA ... 1. O militar acometido de doença, moléstia ou enfermidade incapacitante, cuja eclosão se deu no período de prestação do serviço, faz jus à reforma, independentemente da existência de relação de ...
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Acórdão nº 2006/0103636-4 de T5 - QUINTA TURMA
... do surgimento de doença mental incapacitante durante o serviço militar, faz-se necessária a comprovação do nexo causal entre a enfermidade e a atuação dos agentes militares que, de alguma forma, tenham submetido a vítima a condições desumanas, aviltantes ou ultrajantes capazes de ...
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Acórdão nº 2010/0155589-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ENFERMIDADE INCAPACITANTE. REFORMA. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CARACTERIZADO. ATO ILEGAL DE EXCLUSÃO DO MILITAR. PAGAMENTO DE PARCELAS PRETÉRITAS. POSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO REGIMENTAL. INVIABILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. ENFERMIDADE" INCAPACITANTE. REFORMA. SÚMULA 7⁄STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CARACTERIZADO. ATO ILEGAL DE EXCLUS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-37.2006.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONCAUSALIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. Uma vez reconhecido o dano, a culpa da empregadora e o nexo de causalidade (concausa) entre a enfermidade e a atividade laboral, é assegurado ao ofendido o direito a uma indenização. Recurso de revista a que se dá provimento.
... CONCAUSALIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. Uma vez reconhecido o dano, a culpa da empregadora e o nexo de causalidade (concausa) entre a enfermidade e a atividade laboral, é assegurado ao ofendido o direito a uma indenização. Recurso de revista a que se dá provimento ... Vistos, relatados e ...