Enfermidade
245532 resultados para Enfermidade
-
Acórdão nº 2001/0116181-9 de T4 - QUARTA TURMA
... , não sendo capaz de infligir ao autor sofrimento ou dor moral relevantes além daqueles experimentados pela própria situação de enfermidade pela qual passava sua esposa ... 3. Por outro lado, o autor não experimentou qualquer prejuízo pecuniário concreto, mas apenas uma "cobrança ...
-
Acórdão nº 2005/0149024-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUPOSTA OMISSÃO DO V. ACÓRDÃO QUE NÃO TERIA ANALISADO A SITUAÇÃO DE ENFERMIDADE" DA EMBARGANTE ... I- Não há no estatuto dos servidores públicos federais preceito normativo autorizando a incorporação, na inatividade, de fun\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5847-82.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5847-82.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50700-49.2006.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PENSÃO MENSAL. COMPENSAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMITAÇÃO. APOSENTADORIA. A jurisprudência dessa Corte fixou-se no sentido da independência entre a obrigação previdenciária do pagamento de benefício oficial e a obrigação de reparar os danos decorrentes do acidente de trabalho. Enquanto o pensionamento mensal é um mero critério eleito pelo julgador para a composição...
... No presente caso, o Tribunal Regional, ao limitar o recebimento da pensão mensal ao período em que perdurar o afastamento por enfermidade e até a data de sua aposentadoria, acaba por estabelecer limitação originada na indevida compensação com o recebimento de benefício ... -
Acórdão nº 2003/0223818-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA TODO E QUALQUER SERVIÇO. PROVA DA EXISTÊNCIA DA ENFERMIDADE E DO SEU RESPECTIVO NEXO CAUSAL. DISCUSSÃO QUE IMPORTA EM REEXAME DOS FATOS DA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ... 1. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5847-82.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-62.2004.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. EXIGÊNCIA NORMATIVA DE QUE A DOENÇA PROFISSIONAL SEJA ATESTADA POR MÉDICO DO INSS. ENCERRAMENTO DE UNIDADE. A OJ. 154 da SDBI-1 do TST foi cancelada, conforme decisão proferida no IUJ-E-RR 736595/2001, e atualmente prevalece no âmbito deste Tribunal o entendimento de que a exegese da norma coletiva deve valer-se dos critérios da razoabilidade, não se mostrando...
... norma coletiva deve valer-se dos critérios da razoabilidade, não se mostrando crível, nessa medida, supor que a forma de apuração da enfermidade seja preponderante à efetiva lesão resultante do labor profissional a que fora submetido o obreiro. Recurso de revista não conhecido ... DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5847-82.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22300-63.2009.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. O Regional, ao fixar o valor da indenização por danos morais, observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ressaltando que, para sua fixação devem ser observadas a natureza da lesão sofrida, a concausalidade, a atitude propositiva da reclamada demonstrada em...
... LUCROS CESSANTES. O Regional consignou que o reclamante não comprovou o pagamento de despesas realizadas em função da enfermidade. Nesse contexto, ilesos os arts. 5º, X, e 7º, XXVIII, da CF e 944, 949, 950 e 953, parágrafo único, do CC. Incide o óbice da Súmula 297/TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-10100-71.2007.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE OU DOS EFEITOS CAUSADOS PELO ACIDENTE OU PELA ENFERMIDADE. MARCO INICIAL. EXTENSÃO DOS DANOS. CONTAGEM. O prazo de prescrição, em casos de responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional, só tem início a partir da ciência inequívoca da incapacidade...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE OU DOS EFEITOS CAUSADOS PELO ACIDENTE OU PELA ENFERMIDADE. MARCO INICIAL. EXTENSÃO DOS DANOS. CONTAGEM. O prazo de prescrição, em casos de responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho e/ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2148-09.2010.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. DOENÇA DA GENITORA DA PROCURADORA. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. Segundo o art. 183, § 1º, do CPC, reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário; porém não se considera justa causa a enfermidade da genitora da advogada que não a impossibilitou de substabelecer ou de providenciar a interposiç
... , alheio à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário; porém não se considera justa causa a enfermidade da genitora da advogada que não a impossibilitou de substabelecer ou de providenciar a interposição do recurso de revista no primeiro dia útil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-394-14.2011.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... juntado atestados aos autos constando a doença dorsalgia somente demonstra que o trabalhador é portador de tal doença e não que esta enfermidade possua nexo de causalidade com o acidente ou com a atividade do reclamante na empresa ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120200-92.2008.5.02.0319 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. CIRROSE HEPÁTICA. CONCAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal a quo, amparado no conjunto fático-probatório, cujo teor é insuscetível de reexame nesta instância superior, nos termos da Súmula 126 do TST, concluiu que o de cujus veio a falecer de cirrose hepática, moléstia que não possui qualquer relação com o labor desenvolvido na reclamada, não
... ática, moléstia que não possui qualquer relação com o labor desenvolvido na reclamada, não havendo se falar em causa ou concausa da enfermidade. Ante o exposto, descabe cogitar de violação dos arts. 5º, X, e 7º, XXII e XXVIII, da CF e 186 do CC. A não adoção da conclusão do laudo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Os beneficiários de que trata este artigo, quando interditos ou inválidos, ou, ainda, acometidos de enfermidade grave, que os impeça de prover a própria subsistência, julgados por junta de saúde militar, poderão habilitar-se à pensão, independentemente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179700-98.2005.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Com arrimo no suporte fático apresentado pelo eg. Regional, conclui-se que a reclamante adquiriu enfermidade - LER/DORT - em função da atividade desempenhada na reclamada, restando comprovado, ainda, o nexo de causalidade entre as atividades laborais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00055211920178060120), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... Nesse sentido, observa-se que o Laudo Médico Pericial atesta as seguintes informações acerca da(s) enfermidade(s) acometida(s) pelo Autor(a): ... a) que o autor é portador de enfermidade: Doença mental CID10: F20.0 - Esquizofrenia Paranoide (que se ... -
Acórdão nº 2009/0020421-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ão é o caso do Paciente, que no dia 15⁄01⁄2010 foi progredido para o regime semiaberto – ou encontrar-se o reeducando acometido de enfermidade grave (art. 117, inciso II) ... 2. Não se descura, entretanto, que esta Corte, em casos excepcionais, tem admitido a prisão domiciliar a ...
-
Acórdãos nº AIRR-89100/2010-0024-13. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... desenvolvimento da enfermidade”. Registrou, ... que “conforme o laudo pericial, a sobrecarga ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167700-09.2009.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. TEORIA DO RISCO. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, registrou que não ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a enfermidade e as atividades exercidas na empresa, tampouco a existência de...
... ância soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, registrou que não ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a enfermidade e as atividades exercidas na empresa, tampouco a existência de incapacidade laboral. De outra parte, o Regional consignou que não houve prova de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26900-50.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
DECADÊNCIA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO. A jurisprudência acerca da matéria não mais deixa dúvidas sobre a possibilidade de se prorrogar o prazo decadencial quando o seu fim coincidir com dia feriado, como na espécie dos autos, na qual o dia 21 de abril, terça-feira, foi feriado nacional. ERRO DE FATO - NÃO OCORRÊNCIA. Na hipótese dos autos, o que se pretende é ver rescindida uma decisão proferida em...
... em reclamação trabalhista, na qual se reconheceu, com base nas provas pericial e testemunhal, a inexistência de nexo causal entre a enfermidade da empregada e a sua atividade na empresa, ora ré. O Tribunal Regional do Trabalho dissecou o conjunto probatório dos autos para chegar à ... -
Acórdão nº 2008/0262122-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 36, § único, III, "b", da Lei 8112/90, isto é: a qualidade de dependente funcional do genitor da impetrante; a grave enfermidade do dependente e a consequente necessidade de transferência da servidora para acompanhamento do tratamento médico de seu genitor ... 2. Acerca do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17300-81.2007.5.15.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE COM AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO EMPREGADO NA EMPRESA RECLAMADA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual...
... de que as atividades desenvolvidas pelo reclamante no exercício de sua função na empresa reclamada contribuíram para o agravamento da enfermidade de que foi acometido e para a incapacidade laborativa obreira. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119400-65.2010.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPLEMENTO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de complementação da prova pericial produzida, uma vez que, considerados os demais elementos do processo, o Juiz a entendeu desnecessária. Nos termos do art. 765 da CLT, o Juízo tem ampla liberdade na direção
... DOENÇA NÃO RELACIONADA COM TRABALHO. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. O Tribunal Regional registrou que não há nexo causal entre a enfermidade que acomete o reclamante e o trabalho por ele desempenhado. Nesse contexto, com base no princípio da persuasão racional do Magistrado, insculpido ... -
Acórdão nº 2008/0182656-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO DA ORIGEM. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO CARACTERIZADAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. 1. A leitura da inicial e da apelação revela que a causa de pedir desta ação é a ocorrência de erro médico no tratamento de certa enfermidade, o que, ao final, ocasionou a incapacidade permanente para o serviço militar. 2. Confira-se o seguinte excerto da inicial (fl
... 1. A leitura da inicial e da apelação revela que a causa de pedir desta ação é a ocorrência de erro médico no tratamento de certa enfermidade, o que, ao final, ocasionou a incapacidade permanente para o serviço militar ... 2. Confira-se o seguinte excerto da inicial (fl. 3): "O atual ...