enfiteuse surgimento
-
Acórdão Nº 5024168-40.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO LIMINAR DEFERIDO PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE ITBI. TESE RECURSAL NO SENTIDO DE QUE O VALOR VENAL DO IMÓVEL OBJETO DO ITBI FOI ARBITRADO COM BASE EM CRITÉRIOS LEGAIS. INSUBSISTÊNCIA. ORDENAMENTO JURÍDICO LOCAL QUE EXIGE MÉTODO ESTABELECIDO EM LEI ESPECÍFICA PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL E VEDA FIXAÇÃO ALEATÓRIA (ART. 52, § 2º, DA...
... Leandro Paulsen8traz o contexto do surgimento do Direito Tributrio como forma de proteo e limitao do Poder do Estado ... Vejamos: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ENFITEUSE. RESGATE DE AFORAMENTO. VALOR DA PROPRIEDADE PLENA. AUSNCIA DE ... -
Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... fração ideal; o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ... ão, após o prazo, com ou sem os cumprimentos, com exceção de surgimento de fato superveniente, que requeira pronunciamento, de imediato, desta ...
-
Processo nº 2010.042.056051-0 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Febrero de 2012
... £o da certeza judicial de que a matriz constitucional da vetusta enfiteuse conforma robusto direito adquirido que atua como instransponÃvel ... assim não fosse , melhor sorte não lhe restaria ante o surgimento da espécie consumativa que eclodiu quando recebeu o laudêmio , fecho ...
-
Acordao N° 1339230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Apelação cível. Previdência privada. Denunciação à lide. Matéria preclusa. Benefício de complementação de aposentadoria. Prescrição. Horas extras. Recálculo. Prévia recomposição da reserva matemática. Reflexos no benefício especial temporário. Honorários sucumbenciais. 1. A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos. Súmula n. 2
... condenada ao pagamento de juros de mora, uma vez que o surgimento da sua obrigação de recalcular ... o benefício de complementação de ... INEXISTÊNCIA. ENFITEUSE. VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL. NULIDADE DECLARADA ... TERCEIRO EX-SENHORIO ... -
Acordao N° 1282190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Previdência privada. Legitimidade passiva. Legitimidade ativa. Interesse recursal. Coisa julgada. Benefício de complementação de aposentadoria. Horas extras. Recálculo. Mora. Prévia recomposição da reserva matemática. Reflexos no benefício especial temporário. Salário participação. Responsabilidade do patrocinador. Honorários. 1. Nas demandas ajuizadas na justiça comum até a data...
... surgimento da sua obrigação de recalcular o benefício de complementação de ... INEXISTÊNCIA. ENFITEUSE. VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL. NULIDADE DECLARADA ... TERCEIRO EX-SENHORIO ... -
Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de divórcio consensual, mas, posteriormente, comunicaram o surgimento de conflito que culminou com o ajuizamento de ação de divórcio ... A enfiteuse, conforme jurisprudência, pode ser adquirida por usucapião (RO ...
-
Feira de santana - 1ª vara cível
... área usucapida é foreira ao município, isto é, é objeto de enfiteuse, portanto a usucapião incidirá apenas sobre o domínio útil do imóvel, ... Assim, para o surgimento do dever de reparar é necessária a comprovação (a) do defeito na ...
-
nº 1999.01.00.109986-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2003
... do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a resgatabilidade da enfiteuse instituída anteriormente à vigência do Código Civil, com base no ... a realidade inflacionária, causando, conseqüentemente, o surgimento de um lucro irreal, sobre o qual incidiam tributos não devidos ... 2 - ...
-
Acórdão Nº 0061656-75.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... direitos reais sobre imóveis (usufruto, uso, enfiteuse); c) de cessão de ... direitos aquisitivos (de direitos hereditários, de ... e venda não representa fato gerador idôneo para propiciar o surgimento de ... obrigação tributária. 3. Agravo regimental a que se nega ...
-
Acórdão Nº 0003821-22.2020.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-09-2022
... São faces de uma mesma moeda ... Se a lei determina o surgimento da obrigação tributária e disso decorre necessária cobrança ... do ... § 2.º - O lançamento de bem imóvel objeto de enfiteuse, usufruto ou ... fideicomisso será efetuado em nome do enfiteuta, do ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... AÇÃO ORDINÁRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ENFITEUSE NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DO RÉU. AUSÊNCIA DE REGISTRO. INEXISTÊNCIA DE ... e a manutenção desta condição poderá levar ao surgimento e/ou agravamento de patologias cardio-respiratórias e digestivas pela ...
-
Santa rita de cássia - Vara cível
... ário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ... de vagas previstas no edital de concurso público no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame ... O surgimento ...
-
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR - ENFITEUSE - COMPROVAÇÃO - BEM PÚBLICO - TRANSMISSÃO DO DIREITO DE POSSE - ... , é perfeitamente cabível no Juízo do Inventário quando do surgimento de questões de "alta indagação", por exigirem extensa dilação ...
-
nº 1998.01.00.048737-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Marzo de 2004
... do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a resgatabilidade da enfiteuse instituída anteriormente à vigência do Código Civil, com base no ... a realidade inflacionária, causando, conseqüentemente, o surgimento de um lucro irreal, sobre o qual incidiam tributos não devidos ... 2 - ...
-
nº 96.01.07558-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2003
... do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a resgatabilidade da enfiteuse instituída anteriormente à vigência do Código Civil, com base no ... a realidade inflacionária, causando, conseqüentemente, o surgimento de um lucro irreal, sobre o qual incidiam tributos não devidos ... 2 - ...
-
nº 96.01.06129-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Noviembre de 2002
... do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a resgatabilidade da enfiteuse instituída anteriormente à vigência do Código Civil, com base no ... a realidade inflacionária, causando, conseqüentemente, o surgimento de um lucro irreal, sobre o qual incidiam tributos não devidos ... 2 - ...
-
nº 1999.01.00.118133-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Marzo de 2004
... do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a resgatabilidade da enfiteuse instituída anteriormente à vigência do Código Civil, com base no ... a realidade inflacionária, causando, conseqüentemente, o surgimento de um lucro irreal, sobre o qual incidiam tributos não devidos ... 2 - ...
-
nº 96.01.06129-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Noviembre de 2002
... do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a resgatabilidade da enfiteuse instituída anteriormente à vigência do Código Civil, com base no ... a realidade inflacionária, causando, conseqüentemente, o surgimento de um lucro irreal, sobre o qual incidiam tributos não devidos ... 2 - ...
-
Acordao N° 1295278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Previdência complementar - previ - benefício inicial de aposentadoria - horas extras reconhecidas pela justiça do trabalho - demanda inserta na modulação dos efeitos do julgamento do resp. 1. 312. 736. 1. Inocorrência de prescrição quinquenal de qualquer parcela, contado o prazo do trânsito em julgado da decisão trabalhista. 2. Legitimidade ad causam do ex-empregador, banco do brasil, para...
... INEXISTÊNCIA. ENFITEUSE. VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL. NULIDADE DECLARADA ... TERCEIRO EX-SENHORIO ... surgimento da sua obrigação de recalcular o benefício de complementação de ...