enquadramento sindical clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000923-93.2015.5.06.0103), 03-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 511 DA CLT. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. COMPROVAÇÃO. JUNTADA PARCIAL DOS CONTROLES DE PONTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 338, ITEM I, DO TST E DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 373 DO NCPC. NÃO TIPIFICAÇÃO DE PROVA DIVIDIDA. MANUTENÇÃO DA...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. APLICABILIDADE DO ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2480-20.2010.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Adicional de Insalubridade. Enquadramento sindical. Nos termos do art. 896, § 6.º, da CLT, o Recurso de Revista, em se tratando de causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será processado na hipótese de contrariedade a súmula desta Corte e ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal, o que não se verificou no caso concreto. Agravo de...
... Adicional de Insalubridade. Enquadramento sindical. Nos termos do art. 896, § 6.º, da CLT, o Recurso de Revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28200-16.2008.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. COOPERATIVA. Consignado, no acórdão regional, que a reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152-83.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESFUNDAMENTAÇÃO - ART. 896, § 6º, DA CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre enquadramento sindical, não reúne condições de admissibilidade, por não preencher os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT e tropeçar no óbice da Súmula 333 do TST. Agravo de...
... provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre enquadramento sindical, não reúne condições de admissibilidade, por não preencher ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000831-16.2016.5.06.0351), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 511 DA CLT. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. HORAS DE PERCURSO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ÀS FICHAS FINANCEIRAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO CORRETO PAGAMENTO. NÃO ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DAS ANOTAÇÕES DOS HORÁRIOS DE TRABALHO. FATOS CONSTITUTIVOS DOS...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. APLICABILIDADE DO ARTIGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000842-45.2016.5.06.0351), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 511 DA CLT. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. HORAS DE PERCURSO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ÀS FICHAS FINANCEIRAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO CORRETO PAGAMENTO. NÃO ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DAS ANOTAÇÕES DOS HORÁRIOS DE TRABALHO. FATOS CONSTITUTIVOS DOS...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. APLICABILIDADE DO ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107700-35.2009.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - ENQUADRAMENTO SINDICAL - TERCEIRIZADO - RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT. O recurso de revista não merece seguimento, porquanto fundado exclusivamente na indicação de divergência jurisprudencial mediante apresentação de aresto proveniente de Turma do TST, e referida alegação não se enquadra nas hipóteses de...
... - DIFERENÇAS SALARIAIS - ENQUADRAMENTO SINDICAL ... - TERCEIRIZADO - RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001068-45.2017.5.06.0018), 04-04-2019
ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Via de regra, tem-se que o enquadramento sindical do empregado é estabelecido pela atividade preponderante do empregador. In casu, devido às particularidades dos autos, não deve ser esse o destino do caso em exame, devendo o enquadramento sindical ser pautado na natureza dos serviços prestados pelo trabalhador, conforme artigo 511, § 3º,
... Procedência : 18ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE -PE EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Via de regra, tem-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001491-96.2012.5.06.0012), 02-09-2015
EMENTA: RECURSO DOS RECLAMADOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. ARTIGO 224 DA CLT. SÚMULA 55 DO COLENDO TST. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Executando a reclamante, de fato, serviços pertinentes à atividade bancária, reconhece-se a sua condição de bancário, para os efeitos do artigo 224 da CLT. Na seara do Direito do Trabalho impera o princípio da primazia da realidade...
... EMENTA: RECURSO DOS RECLAMADOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANC Á RIOS. ARTIGO 224 DA CLT. S Ú MULA 55 DO ... -
Acórdão Nº 0020595-82.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical é definido, de acordo com o disposto no art. 511, § 2º da CLT, pela atividade preponderante do empregador.
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical é definido, de acordo com o disposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000246-09.2014.5.06.0391), 13-07-2015
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. ARTIGO 224 DA CLT. SÚMULA 55 DO COLENDO TST. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Executando a autora serviços pertinentes à atividade-fim de bancário, reconhece-se tal condição, para os efeitos do artigo 224, da CLT, aplicando-se a diretriz da Súmula nº 55, do Colendo TST, com vistas do princípio da primazia da realidade, que norteia o...
... PROCED Ê NCIA : VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO/PE EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANC Á RIOS. ARTIGO 224 DA CLT. S Ú MULA 55 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000017-63.2012.5.06.0021), 23-09-2013
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE EMPRESARIAL PREPONDERANTE. ART. 511, § 2º, DA CLT. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, segundo a regra traçada no artigo 511, § 2°, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, na definição traçada no § 3°, do mesmo artigo, o que não é o caso dos autos. Destarte,...
... Ê NCIA : 21 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE EMPRESARIAL PREPONDERANTE. ART. 511, § 2 º , DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001645-78.2016.5.06.0011), 20-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção das categorias
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129640-95.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. ART. 896, § 6º, DA CLT. TAXA DE MANUTENÇÃO DE UNIFORME. FERIADOS. ADICIONAL NOTURNO. TICKET-REFEIÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A Corte de origem consignou expressamente...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. ART. 896, § 6º, DA CLT. TAXA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000360-92.2017.5.06.0018), 02-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRUPO ECONÔMICO. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2º, da CLT), sendo pacífico na jurisprudência que, em caso de formação de grupo econômico, a análise da ascendência da atividade se dá em relação a cada empresa integrante do grupo,...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRUPO ECONÔMICO. No Direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61900-85.2008.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... ARQUITETO E ENGENHEIRO. PROFISSIONAIS LIBERAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ESTATUTO PROFISSIONAL PRÓPRIO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20141-83.2013.5.04.0281)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . ENQUADRAMENTO SINDICAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. ÓBICE
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000856-69.2017.5.06.0003), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. A teor do disposto nos artigos 570, 577 e 581, §§ 1º e 2º da CLT, o enquadramento sindical se perfaz em razão da atividade preponderante do empregador, salvo em se tratando de categoria diferenciada, objeto do qual não cuida a hipótese. Diante desse contexto, não há como afastar a prevalência da tese da defesa, no sentido
... nos artigos 570, 577 e 581, §§ 1º e 2º da CLT, o enquadramento sindical se perfaz em razão da atividade preponderante do empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-85.2008.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (aponta violação dos artigos 93, IX da CF/88, 832 da CLT, 458 do CPC). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535,...
... Recurso de revista não conhecido ... ENQUADRAMENTO SINDICAL (por violação dos artigos 511, parágrafo 3º e 581, parágrafo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2210/1995-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ALTERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. 1. Segundo a regra geral constante dos artigos 511, § 2º e 581, § 2º da CLT, o correto enquadramento sindical decorre da atividade econômica preponderante da empresa. 2. Não viola o princípio do direito adquirido, a alteração no enquadramento sindical dos empregados, em decorrência da modificação na atividade preponderante da...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ALTERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... 1. Segundo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91600-47.2007.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE. TROCA DE FAVORES ENTRE AS TESTEMUNHAS. No que concerne ao fato de as testemunhas litigarem contra o mesmo reclamado, a decisão recorrida está em consonância com a Súmula 357 desta Corte. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. Provada a existência de grupo econômico e a unicidade contratual, não há violação aos arts. 818 da CLT e 333, inc. I, do CPC. ENQUADRAMENTO SINDICAL....
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. Tendo o Tribunal Regional reconhecido a existência de grupo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1481-58.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. RITO SUMARÍSSIMO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896, § 6.º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000457-05.2017.5.06.0144), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção das categorias
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252440-42.2007.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando não demonstrada a configuração de pelo menos uma das hipóteses de cabimento previstas no art. 896 da CLT. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo submetido ao...
... 896 da CLT. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo submetido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000901-60.2019.5.06.0017), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. 1. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, consoante diretrizes traçadas nos arts 511, §§ 2° e 3º, e 581, §2º, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, à exceção das categorias diferenciadas. 2. Na hipótese, considerando que a empregadora da reclamante é empresa cuja...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. 1. O sistema de enquadramento sindical ...