Ensino comercial
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... a) pesca comercial, incluídas as categorias industrial e artesanal; ... b) pesca de ... X - política de mobilização nacional; ... XI - política de ensino de defesa; ... XII - política de ciência, tecnologia e inovação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045961220214058300), 07-10-2021
AC Nº 0804596-12.2021.4.05.8300 APELANTE: BRUNO CASSIANO DE MELO ADVOGADO: MARILIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO SELETIVO. SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO. PROVA DE TÍTULOS. NÃO...
... : Administração de Empresas, Gestão Financeira, Gestão Comercial, Gestão de Pessoas, etc. Entretanto, o edital não especificou o ramo ... será considerado para preenchimento do requisito em concurso para Ensino Médio profissionalizante ou completo que exija curso técnico em área ... -
Aviso de licitação pe 28 e 29/2022, conc 07 e 08/2022 e chamada pub 02/2022, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI-RS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022 - Objeto: Aqu
... de aquisio constantes no Anexo: I - Formulrio de Proposta Comercial. Data: 09 de setembro de 2022 , s 09h ... PREGO ELETRNICO N 029/2022 ... a atender a demanda da merenda escolar da rede municipal de ensino, conforme especificaes e estimativas de aquisio constantes no Anexo: I - ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... e serviços pelas fundações de apoio no âmbito de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e ... II - registro comercial, no caso de empresa individual; ... III - ato constitutivo, estatuto ou ...
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Secretaria da Educação
... de Instituições Federais de Ensino Superior e do ... Ensino Básico Técnico e Tecnológico – PROIFES ... Contratual, registrada na Junta Comercial do Paraná, sob n.º 20233674985, de ... 30/05/2023 ... § 2º O ...
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Decisão Monocrática Nº 4031189-21.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-10-2019
... Agravante : Silva e Silva Sistema de Ensino Ltda Me ... Advogado : Felipe Rotta Batista (OAB: 333741/SP) ... responsáveis pelo débito fiscal, dando início a sua atividade comercial, sem que tenha adquirido as escolas anteriores ou o fundo de comércio, ...
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Decisão Monocrática Nº 4031189-21.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-01-2020
... Agravante : Silva e Silva Sistema de Ensino Ltda Me ... Advogado : Felipe Rotta Batista (OAB: 333741/SP) ... responsáveis pelo débito fiscal, dando início a sua atividade comercial, sem que tenha adquirido as escolas anteriores ou o fundo de comércio, ...
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DECRETO Nº 74786, DE 30 DE OUTUBRO DE 1974. Dispõe Sobre o Grupo-magisterio do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, a que Se Refere o Artigo 2 da Lei 5.645, de 10 de Dezembro de 1970, e da Outras Providencias.
... que são inerentes atividades de magistério de todos os níveis de ensino ... Art. 2º O Grupo-Magistério é constituído pelas Categorias ... , os de Professor de Ensino Segundário, Professor de Ensino Comercial, Professor de Ensino Agrícola Técnico, Professor de Ensino industrial ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção pública federal, as empresas privadas e as instituições de ensino e pesquisa; ... XXIV - propor políticas e procedimentos que assegurem o ... origem, barreiras técnicas, facilitação de comércio, defesa comercial, solução de controvérsias, propriedade intelectual, comércio digital e ...
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Lei nº 3.446 de 29/09/1958. RETIFICA, SEM ONUS, AS LEIS ORÇAMENTARIAS PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957 E 1958.
... 22) Rio Grande de Norte ... Escola Comercial de Santa Cruz – Santa Cruz – 450.000. 4.16 – Ministério da Justiça ... Subconsignação 5.1.15 – Fundo Nacional do Ensino Médio ... Cooperação financeira com entidades privadas, etc ... Onde ...
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Acórdão Nº 0000078-53.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
... SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL E TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE ... CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À COBRANÇA DE MENSALIDADES DE ENSINO SUPERIOR. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. CONFLITO ...
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DECRETO Nº 55244, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964. Relaciona, para os Efeitos Previstos No Paragrafo 1 do Artigo 4 da Lei 4.345, de 26 de Junho de 1964, os Cargos Vinculados Ao Magisterio Federal Dos Niveis Superior e Medio e da Outras Providencias.
... CONSIDERANDO, também, a equivalência dos diversos ramos do ensino de nível médio e a conceituação de curso superior, como tal definida ... - Professor de Ensino Comercial, código EC-515 (Universidade do Rio Grande do Sul) ... - Professor de ...
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Temer critica ocupações em protesto à PEC do teto
... o crescimento dos gastos pblicos e Medida Provisria da reforma do Ensino Mdio. No seminrio "Infraestrutura e desenvolvimento do Brasil", do jornal ... Voc sabe o que uma PEC? "A PEC a proposta de ensino comercial." As pessoas no leem o texto. No estou dizendo os que ocupam ou no ocupam ...
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Temer diz que não se deve dar muita importância às ocupações nas escolas
... (PEC) que limita o crescimento dos gastos pblicos e reforma do Ensino Mdio via Medida Provisria. Temer disse nesta quarta-feira que no se deve ... Voc sabe o que uma PEC? "PEC a proposta de ensino comercial." Quer dizer, as pessoas no leem um texto. No estou dizendo dos que ocupam ...
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Temer aumenta críticas a ocupações: 'A pior coisa é dar muita importância'
... (PEC) que limita o crescimento dos gastos pblicos e reforma do Ensino Mdio via Medida Provisria. Temer disse nesta quarta-feira que "a pior ... Voc sabe o que uma PEC? "PEC a proposta de ensino comercial." Quer dizer, as pessoas no leem um texto. No estou dizendo dos que ocupam ...
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Temer diz que não se deve dar muita importância às ocupações nas escolas
... (PEC) que limita o crescimento dos gastos pblicos e reforma do Ensino Mdio via Medida Provisria. Temer disse nesta quarta-feira que no se deve ... Voc sabe o que uma PEC? "PEC a proposta de ensino comercial." Quer dizer, as pessoas no leem um texto. No estou dizendo dos que ocupam ...
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Temer critica ocupações em protesto à PEC do gasto
... o crescimento dos gastos pblicos e Medida Provisria da reforma do Ensino Mdio. No seminrio "Infraestrutura e desenvolvimento do Brasil", do jornal ... Voc sabe o que uma PEC? "A PEC a proposta de ensino comercial." As pessoas no leem o texto. No estou dizendo os que ocupam ou no ocupam ...
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Lei nº 4.048 de 29/12/1961. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... formulação, direção e execução da política industrial e comercial do Brasil ... Do Ministério da Indústria e Comércio ... Art. 2º O ... Divisão de Física Industrial (DFI); ... Divisão de Ensino e Documentação (DE); ... Serviço Técnico Auxiliar (STA); ... Serviço ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... que freqüentar curso secundário ou superior em estabelecimento de ensino oficial ou particular, e que não exerça atividade lucrativa, até a ... da gerência ou administração de emprêsa industrial ou comercial, salvo quando se tratar de cargo público de magistério ... (VETADO) ...
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Secretaria da Educação
... COMERCIAL LAVOURA SUL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, a Licença Prévia - LP nº ... Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na modalidade ... Normal, em Nível Médio, na modalidade ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... tiver por causa infração prevista nesta lei, nem a sociedade comercial de que faça parte ... § 2º Os importadores que na data da publicação ... , estabelecimentos farmacêuticos, hospitalares, de pesquisas, ensino e congéneres, assim como serviços médicos. Só poderão ser feitas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... § 2º Nenhum estabelecimento industrial ou comercial" nem mesmo simples depósitos ou escritórios, poderão funcionar no territ\xC3" ... , academias de letras, entidades de classe estebelecimentos de ensino, órgão de imprensa de grande circulação, emprêsas de radiodifusão ou ...
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Direito Constitucional
... (E) a Constituição de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas mantidas ou subvencionadas pela União, Estados ou ... ípio para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.”. No mesmo sentido o RE 852.233. Rel. Min. Roberto Barroso. STF). Além ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... CÂMARA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL ... 9ª (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA ... 03 A 07 DE OUTUBRO 2022 ... é regida pela 1ª Alteração Contratual, registrado na Junta Comercial ... do Paraná – JUCEPAR, sob n.º 20220746982, de 15/02/2022 ... § ...
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Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
... de administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino) ... 2 º GRUPO — TRABALHADORES EM EMPRESAS DE DIFUSÃO ... de ensino técnico-profissional Estabelecimentos de ensino comercial ... 2 º GRUPO — EMPRESAS DE DIFUSÃO CULTURAL ... E ARTÍSTICA ...