ensino obrigatório de música nas escolas
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Leis Complementares
... financeiro de capitalização é obrigatório para os benefícios de pagamento em prestações ... - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e ... música, literatura, artes cênicas, artes visuais, ...
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Lei nº 5.443 de 28/05/1968. DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , estaduais e municipais, para quartéis e escolas públicas e particulares será executada em um ... 6º O Hino Nacional é o composto da música de Francisco Manoel da Silva e do poema de ... , nos estabelecimentos particulares de ensino reconhecidos e inspecionados, nas entidades ... públicos ou particulares, será obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional nos dias de ...
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A Indisciplina na Escola
... que ocorre costumeiramente na maioria das escolas deveriam ser mais divulgados, estudados e ... da quase completa universalização do ensino fundamental, que os índices oficiais de ... da Criança e do Adolescente, obrigatório nas escolas do ensino fundamental, a partir da ... Por exemplo, ouvir música pelo telefone celular durante o horário das ...
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PORTARIA Nº 804, DE 21 DE JULHO DE 2022
... Superior Estabelece o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como sistema único de acesso ao ... sensu em Práticas Interpretativas em Música Popular com Ênfase no Frevo do IFPE - Campus ... cotas para ingresso de alunos oriundos de escolas" públicas da rede estadual ou municipal do territ\xC3" ... Agostinho Integra o estágio não obrigatório da educação profissional nos projetos ...
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DECRETO Nº 41096, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
... o voluntário se destinar à Banda de Música", ou ao serviço técnico de bordo ... § 5º Ter\xC3" ... 48. As peças de uniforme de uso obrigatório e da roupa suplementar serão distribuídas aos ... Ensino da Corporação ... Art. 68. Os atos de bravura, ... 70 ... Art. 72. Os cursos das Escolas de Formação de Cabos e de Sargentos serão os ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Formação Cultural
... Sobre a aprendizagem e o ensino da arte no contexto da ... Formação Cultural: ... res, como o da educação. Muitas escolas públicas e particulares ... já se manifestaram ... dos à música, assim como intensa demanda de adultos para as ... por sistema de créditos, sendo obrigatório à(ao) aluna(o) estar ... matriculada(o) em todas ...
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Educação - Diretorias de ensino
... ço, RG 42.994.155-9/SP, na disciplina de Música para o Ensino ... Fundamental. Seduc-Processo ... de alimentação escolar aos alunos das escolas" da ... rede pública estadual de ensino. Autoriza\xC3" ... uso obrigatório ...
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O SINASE e as Políticas Públicas para o Jovem em Conflito com a Lei: A Aprendizagem Profissional à Luz dos Direitos Humanos e Fundamentais
... escolas" técnicas, figuras às quais acrescemos o poder p\xC3" ... / abrigamento, alunos matriculados no Ensino Médio da Rede Pública, jovens com mais de 18 ... ção de oficinas temáticas de artes, música, esportes, aceleração pedagógica. Cabendo ao ... , referenciando-se como programa obrigatório nacionalmente ... @11. Conclusão ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... em Instituições de Ensino Superior públicas brasileiras (munici- ... pais, ... Visuais, Dança e Cursos de Música ... §1º A 1ª fase do VU 2023 será realizada ... mente o Ensino Médio em escolas da rede pública brasileira; ... II – 20 ... gadas pela Comvest é obrigatório por parte dos candidatos ... para acesso ao ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ão do certame competitivo prévio é obrigatório para a investidura em cargo ou emprego, pois ... de preservar a cultura do samba, da música e da história bem como a divulgação do local ... à apresentação de pe- quenas escolas de samba e blocos de vários bairros da Ilha. Foi ... DE LEI Nº 5589/2022 AMPLIA O PROGRAMA DE ENSINO MÉDIO INTERCULTURAL CON- FORME ESPECIFICA E DÁ ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006801-84.2020.8.19.0014 (Cível), 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETIVANDO A MATRÍCULA DOS MENORES EM CRECHE PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA. MUNICÍPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINAR QUE O RÉU PROVIDENCIE A MATRÍCULA DOS AUTORES EM CRECHE SITUADA PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DELES. CONDENOU, AINDA, O...
... Beco da Música, 175, 3º andar – Sala 322 – Lâmina IV ... educação infantil em creches e pré-escolas e, com ... prioridade, o ensino fundamental, de ... adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, bem como ... atendimento em creche e ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... ENSINO SUPERIOR, Nº 184/05/2021 – PROCESSO Nº ... no artigo 93 do Regimento Comum das Escolas ... Técnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pela ... com Habilitação em Música(LP); Arte(s) com Habilitação em ... Teatro ... afastamentos/ serviço militar obrigatório/ aviso prévio cumprido ... em casa / apuração ...
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Processo nº 0002763-95.2015.8.19.0081 de Terceira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DOS RÉUS NA FORMA DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO, TAMBÉM, NAS PENAS DO ARTIGO 35, DA LEI DE DROGAS. DEFESA QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, O ABRANDAMENTO DA PENA-BASE; A APLICAÇÃO DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI DE...
... Beco da Música ... UNIDADE DE ENSINO. ... AFASTAMENTO. ... IMPRÓPRIA. ... escolas ... regime inicial fechado obrigatório, por ... força da Lei 8.072/90. ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Os requisitos da função de Professor de Ensino Superior ... constarão do ANEXO II do presente ... ASSUNTO: Edital ProAC nº 18/2021-Música / #CulturaEmCa- ... sa (filmagem e licenciamento ... no artigo 93 do Regimento Comum das Escolas ... Técnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pela ... " e "Ênfase 3: Estágio Específico Obrigatório ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009910-43.2019.8.19.0014 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO AUTORAL DE MATRÍCULA EM CRECHE ESPECÍFICA DA REDE MUNICIPAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE CONCEDIDA E DETERMINAR AO RÉU A MATRÍCULA DA MENOR EM CRECHE SITUADA PRÓXIMO À SUA RESIDÊNCIA. RECURSO DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
... Rua Beco da Música, 175, 3º andar – Sala 323 – Lâmina IV ... assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, ... obrigatório e gratuito, bem ... infantil em creches e pré-escolas. Como se nota, o direito que a ... autora ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... acolhendo a manifestação da Unidade do Ensino" Superior de ... Graduação (CESU) referente a an\xC3" ... no artigo 93 do Regimento Comum das Escolas ... Técnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pela ... (LP); Arte(s) com Habilitação em Música(LP); Arte(s) com Habi- ... litação em Teatro ... Obrigatório ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... ENSINO" MÉDIO E TÉCNICO, Nº 017/05/2021 – PROCESSO N\xC2" ... no artigo 93 do Regimento Comum das Escolas ... Técnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pela ... com Habilitação em Música (LP); Educação Artística com Habi- ... Telefone comercial ... Obrigatório ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... a Direção da Unidade de Ensino responsável pelo Processo ... Seletivo ... no artigo 93 do Regimento Comum das Escolas ... Técnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pela ... com Habilitação em Música(LP); Arte(s) com Habilitação em ... Teatro ... enviar qualquer documento obrigatório ...
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Processo nº 0005412-79.2012.8.19.0035 de Décima Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Carência de Docentes Na Rede Pública Estadual de Educação Do Município de VARRE-SAI. Tutela Antecipada Concedida para que O Ente Estatal, Ora Segundo Apelante, Supra a Falta de Professores. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos. Irresignação de Ambas As Partes. Agravo Retido Interposto Pelo Ente Estatal, Ora Segundo Apelante, Conhecido. Art. 523, §
... PROFESSORES ... INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE INTEGRAM SUA REDE DE ... outras escolas ... º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público ... música ... -
Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... Os requisitos da função de Professor de Ensino Superior ... constarão do ANEXO II do presente ... 5.6 Lei nº 12.845/2013 (Atendimento obrigatório e inte- ... gral de pessoas em situações de ... no artigo 93 do Regimento Comum das Escolas ... Técnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pela ... e escolheu o tema nº 2: “História, Música ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 72622 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO E ATRIBUIÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E UNIDADES ESPECIALIZADAS
... da Educação da Rede Estadual de Ensino, nas Unidades ... Educacionais e Unidades ... Migrantes; ... g. Escolas" Especializadas ... em Educação Especial ... \xC2" ... § 1º É de caráter obrigatório o ... preenchimento do campo pela oferta das ... Campo da Música (Banda e Fanfarra) selecionados pela escola e ...
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Acordao N° 1700731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processual civil e constitucional. Apelação cível e reexame necessário. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Cerceamento de defesa. Descabimento. Princípio da não surpresa. Violação. Inocorrência. Controvérsia. Ação civil pública. Obra pública. Museu da bíblia. Inconstitucionalidade. Inocorrência. Laicidade do estado. Alcance. Compreensão jurisprudencial. Bíblia. Valor histórico...
... , §1°, em que o Constituinte previu que o ensino religioso, ... embora de matrícula facultativa, deve necessariamente ser oferecido nas escolas públicas. 8.2. No bojo ... da ADI 4439, o ... religioso de caráter obrigatório prestado pelo poder público esteja vinculado a ... para suportar espetáculos de teatro, de música, dança e eventos em geral. Poderá ser ... palco ... -
Educação - Diretorias de ensino
... Academia de Música da OSESP, localizado à Praça Júlio Prestes, ... competições a serem divulgadas para as Escolas participantes ... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO ... obrigatório dos estudantes abaixo indicados no ano de ...