ensino superior 2008
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Acórdão nº 2006/0229621-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - PROCESSO CAUTELAR - PREJUDICIALIDADE ... que a defesa da tese teria ocorrido em 20/6/2008, o que prejudica o exame do recurso especial, em ...
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Acórdão nº REsp 1034289 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.034.289 - SP (2008⁄0034798-0) ... RELATOR:MINISTRO SIDNEI ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CURSO SUPERIOR RECONHECIDO PELO MEC SOMENTE APÓS A FORMATURA ... RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ALEGAÇÃO DE CULPA DO CONSELHO PROFISSIONAL ...
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Acórdão nº 2008/0265442-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES ... 2. Como já estabelecido pelo STJ, a legitimidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1303-78.2010.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... apoiar sua tese, a autora invoca a confissão da instituição de ensino, de que haveria a obrigação de ministrar conteúdo mínimo de aulas, e, ainda, os arts. 3º, § 1º, da Lei nº 11.788/2008" e 7º, da Resolução CNE/CES nº 4 de 19.2.2002, que dispõem sobre o est\xC3" ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior – PAAES, confirmando medida liminar ... e a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior – PAAES, confirmando medida liminar ... e a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior – PAAES, confirmando medida liminar ... e a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior – PAAES, confirmando medida liminar ... e a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior – PAAES, confirmando medida liminar ... e a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior – PAAES, confirmando medida liminar ... e a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior – PAAES, confirmando medida liminar ... e a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior – PAAES, confirmando medida liminar ... e a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior – PAAES, confirmando medida liminar ... e a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior – PAAES, confirmando medida liminar ... e a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior – PAAES, confirmando medida liminar ... e a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior – PAAES, confirmando medida liminar ... e a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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