Ensino técnico
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... anos de idade, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei nº 9.250, de 1995, art ... efetuadas por empresa ou instituição de notório conhecimento técnico ou publicações técnicas, em que se especifiquem o setor, o período, as ...
- DECRETO Nº 7824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Lei 12.711, de 29 de Agosto de 2012, que DispÕe Sobre o Ingresso Nas Universidades Federais e Nas InstituiÇÕes Federais de Ensino Tecnico de Nivel Medio.
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Regulamentação do ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nc 12.711, de 29 de agosto de 2012, DECRETA: Art. Io Este Decreto regulamenta a Lei n° 12.711, ...
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Em vigor
Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992. Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dá outras providências.
... os Estados, os Municpios e o Distrito Federal e com instituies de ensino superior pblicas ou privadas, a formao inicial e continuada de ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Analista de Finanças e Controle e Técnico de Finanças e Controle; ... II - Analista de Planejamento ... XIII - Técnicos-Administrativos das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação ... Art. 2º As ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao ... - o titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; ... II - o titular do diploma ou certificado de ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 593, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera a Lei 12.513, de 26 de Outubro de 2011, que Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego - Pronatec, para Ampliar o Rol de Beneficiarios e Ofertantes da Bolsa-formaÇÃo Estudante; e da Outras ProvidÊncias.
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... ão para as Classes subseqüentes da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, além do ensino médio ou curso equivalente completo, ter conhecimentos específicos inerentes ao cargo e, ainda mais: ... I - Técnico em Saúde 3: ter, pelo menos, ...
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... ensino fundamental, médio e superior e do ensino técnico, com entidades de ...
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DEC 8972 de 23/01/2017 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
... VIII - o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do ... técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que ...
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Lei nº 10.302 de 31/10/2001. DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE MENCIONA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO VINCULADAS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º Os vencimentos dos cargos e empregos dos servidores técnico"-administrativos e técnico-marítimos ativos e inativos e dos pensionistas das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educaç\xC3" ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... financeiros e canalizá-los para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa, inclusive alimentação escolar e bolsas de estudo, ... IV - prestar assistência financeira e suporte técnico aos projetos educacionais nas modalidades de Educação Básica, ...
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente; ... VIII - prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço ...
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Em vigor
Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004. Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
... deficincia cuja situao no permita a integrao em classes comuns de ensino regular; ... II - garantir, progressivamente, a insero dos educandos ...
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Projeto de lei propõe adicional a policiais e agentes de segurança do Rio com ensino técnico ou superior
Agência O Globo -Na semana que vem, o deputado estadual Filippe Poubel (PSL) vai pedir à Assembleia Legislativa do Rio urgência na tramitação do projeto de lei 4099/2021, que propõe o pagamento de um adicional aos agentes de segurança pública com nív...
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Resilia leva cultura lemann para ensino técnico
Daniel Luis já tinha desistido de uma faculdade de desenvolvimento de sistemas e trabalhava de recepcionista de hotel quando ficou sabendo da Resilia, uma start-up do Rio que forma jovens programadores para o mercado de trabalho.Em seis meses Daniel,...
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Lei nº 10.225 de 15/05/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICOS NO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - curso de ensino médio concluído ou curso técnico equivalente, para o emprego de ...
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Acórdão nº 2014/0329546-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO TÉCNICO. CANDIDATO QUE POSSUI QUALIFICAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA. APTIDÃO PARA O CARGO. SÚMULA 83/STJ. REVER PROVAS DE GRADUAÇÃO SUPERIOR. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. O agravado inscreveu-se no Concurso Público aberto pela Sanepar para vaga de Técnico Químico/Técnico
... Técnico Químico/Técnico em ... ensino ... técnico exigido pelo edital do certame ... -
Acórdão nº REsp 1343128 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. LEI 11.784⁄08. PROGRESSÃO FUNCIONAL ...
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Em vigor
Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
... ério superior aquelas que pertinentes ao sistema indissociável do ensino" e pesquisa, se exerçam nas universidades e estabelecimentos isolados em n\xC3" ... ) cargos de magistério superior ou a de um dêstes com um cargo técnico ou científico, desde que haja correlação das matérias e ...
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Novo Enem: curso técnico durante o Ensino Médio poderá dar bônus à nota de estudantes
BRASILIA — O novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá dar bonificação a estudantes que fizerem curso técnico que tenha relação com a área escolhida na graduação. Conceder essa pontuação ficará a cargo das instituições de ensino superior. A...
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Novo Enem: curso técnico durante o Ensino Médio poderá dar bônus a nota de estudantes
BRASILIA — O novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá dar bonificação a estudantes que fizerem curso técnico que tenha relação com a área escolhida na graduação. Conceder essa pontuação ficará a cargo das instituições de ensino superior. A...
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Novo Enem: curso técnico durante o Ensino Médio poderá dar bônus a nota de estudantes
BRASILIA — O novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá dar bonificação a estudantes que fizerem curso técnico que tenha relação com a área escolhida na graduação. Conceder essa pontuação ficará a cargo das instituições de ensino superior. As ...