entrada no seguro desemprego
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Sentença nº 1000297-81.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... 40% e para habilitação ao recebimento do seguro-desemprego; horas extras; intervalo intrajornada; ... FGTS e CD/SD, para levantamento do FGTS e entrada no seguro-desemprego; indenização substitutiva ...
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Sentença nº 1000231-04.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... ,2%; entrega das guias para recebimento do seguro-desemprego; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; ... FGTS e CD/SD, para levantamento do FGTS e entrada no seguro-desemprego; indenização substitutiva ...
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Sentença nº 1000815-71.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... para saque do FGTS e para recebimento do seguro-desemprego ou alvará ou indenização ... FGTS e CD/SD, para levantamento do FGTS e entrada no seguro-desemprego; indenização substitutiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010546-45.2013.5.06.0171), 14-07-2016
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ATO CULPOSO NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA. A responsabilidade civil, para caracterização do dever de indenizar, pressupõe a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade. A ausência de prova da conduta culposa das rés no atraso do recebimento do benefício do seguro desemprego importa na improcedência da pretensão indenizatória. Recurso não provido.
... no atraso do recebimento do benefício do seguro desemprego importa na improcedência da ... seguro desemprego, mais, quando foi dar entrada no Seguro Desemprego, não pode, pois seu nome ... -
Reforma trabalhista admite a possibilidade de demissão consensual
... no pode ingressar com pedido de seguro-desemprego. uma espcie de meio termo entre as ... , multa sobre o Fundo de Garantia e entrada no seguro-desemprego ... Com a reforma, no haver ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000416-91.2020.5.06.0351), 27-05-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da autora, para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT, e para majorar o quantum arbitrado a título de indenização por dano moral para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ao acréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 4.300,00
... que a mesma procedesse ao saque do FGTS e seguro desemprego; que nesse mesmo dia fez acordo com ... que a reclamante sacasse o FGTS e desse entrada no seguro desemprego e após esse período do ... -
Sentença nº 1000147-37.2023.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... ção de novo alvará para levantamento de seguro desemprego.SÃO PAULO, data abaixoELIZABETE ... que findado o prazo de 120 dias para a entrada no seguro desemprego.Pois bem.Conforme pode ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000039-75.2014.5.07.0037), 2014-08-28
... ência Regional do Trabalho, uma vez que o seguro desemprego não advirá do erário, mas sim da ... , ou seja, a reclamante não dará entrada no seguro desemprego, pois receberá pagamento a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000245-62.2016.5.06.0000), 11-10-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DA LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE FGTS E DA HABILITAÇÃO NO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO. Háprova pré-constituída nos autos de que a dispensa do impetrante foi sem justa causa, encontrando-se presentes, in casu, os requisitos do art. 1º, caput, da Lei nº 12.016/09 autorizadores do conhecimento da ação mandamental, sendo certo, de igual modo, que a decisão atacada não é passível...
... DE FGTS E DA HABILITAÇÃO NO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO. Háprova pré-constituída nos autos ... , tão-somente, autorização para dar entrada no seguro-desemprego junto ao MTe, competente, ... - Em vigor Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000463-90.2016.5.06.0000), 13-12-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE FGTS E HABILITAÇÃO NO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO.Aprova pré-constituída nos autos indica que a dispensa do impetrante foi sem justa causa, encontrando-se presentes, in casu, os requisitos do art. 1º, caput, da Lei nº 12.016/09 autorizadores do conhecimento da ação mandamental, sendo certo, de igual modo, que a decisão atacada não é passível de...
... DE FGTS E HABILITAÇÃO NO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO.Aprova pré-constituída nos autos ... , tão-somente, autorização para dar entrada no seguro-desemprego junto ao MTe, competente, ... -
Sentença nº 1001340-87.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... do FGTS depositado e percepção do seguro-desemprego.Nessa toada, devido o saldo salarial, ... FGTS e CD/SD, para levantamento do FGTS e entrada no seguro-desemprego, bem como expedição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001028-34.2016.5.06.0233), 03-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CRISE FINANCEIRA. MULTA DOS ARTIGOS 466 E 467 DA CLT. PENALIDADE DEVIDA. Ao empregador compete a assunção dos riscos do empreendimento, nos termos do artigo 2º da CLT, não sendo possível transferir para os trabalhadores os prejuízos decorrentes de eventuais crises ou qualquer outro fator ligado aos meios de produção. Desse modo, não merece prosperar a alegação do...
... FGTS que estava depositado; que não deu entrada no seguro desemprego porque está em benefício, ... -
Sentença nº 1001084-06.2021.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... do contrato de trabalho, guias de FGTS e seguro-desemprego, tutela antecipada, horas extras, ... / BGK – Filial Radial Leste Drive; Entrada para pegar produtos - entrava 3 a 5 vezes ...
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Sentença nº 1000726-18.2021.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... guias para habilitação no programa do seguro-desemprego.Alega que, diante da sua situação, ... com a ré.Prossegue dizendo que ao dar entrada no seguro-desemprego referente ao contrato de ...
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Sentença nº 1000162-88.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... que apontam corretamente os horários de entrada" e saída, tanto que sequer são objeto de impugna\xC3" ... de caracterização de “bis in idem”.Seguro desemprego. A inicial narra que “O reclamado ...
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Sentença nº 1001235-47.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... DO SEGURO-DESEMPREGO O término do contrato de emprego por ... não ter recebido as guias para dar entrada no Seguro-Desemprego, não tendo a reclamada ...
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Sentença nº 1000101-39.2023.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... , verbas rescisórias decorrentes, guias de seguro desemprego e FGTS, adicional de insalubridade, ... as limpezas pelo hall social, elevadores, entrada de serviço, banheiro, só funcionários da ...
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Sentença nº 1001046-20.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... ção por danos morais, indenização de seguro desemprego, retificação da CTPS e salário ... expedir os alvarás para saque do FGTS e entrada no seguro desemprego. Jornada de trabalho. Horas ...
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Sentença nº 1001045-35.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... ção por danos morais, indenização de seguro" desemprego, honorários advocatícios. Atribuiu \xC3" ... expedir os alvarás para saque do FGTS e entrada no seguro desemprego. Jornada de trabalho. Horas ...
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Sentença nº 1001005-66.2022.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-03-2023
... marcações invariáveis de horário de entrada e saída. Ademais, anexou fichas de trabalho ... ), bem como guia para dar entrada no seguro-desemprego (CD/SD), no prazo de oito dias, ...
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Sentença nº 1000320-49.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... ça, dizendo que iria proibir a entrada deste se não fosse demitido por justa causa. A ... ), bem como para dar entrada no seguro-desemprego (CD/SD), no prazo de oito dias, ...
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Sentença nº 1000272-27.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-02-2023
... de conectividade), bem como guia para dar entrada no seguro-desemprego (CD/SD), no prazo de oito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001218-62.2018.5.07.0018), 2019-09-03
... não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. ( GRIFO NOSSO) ... A Lei nº ... quem assinasse a rescisão poderia dar entrada no seguro desemprego ; que acredita que na mesma ...