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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
... - Acórdão nº 18.261 - EMENTA: ICMS NÃO RE- COLHIDO. VOLUME DE ENTRADA DE COMBUSTÍVEIS EM DES- COMPASSO COM VOLUME SAÍDAS. O contribuinte não logrou êxito em comprovar os alegados equívocos na escrituração de ...
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... - Acórdão nº 18.261 - EMENTA: ICMS NÃO RE- COLHIDO. VOLUME DE ENTRADA DE COMBUSTÍVEIS EM DES- COMPASSO COM VOLUME SAÍDAS. O contribuinte não logrou êxito em comprovar os alegados equívocos na escrituração de ...
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... - Acórdão nº 18.261 - EMENTA: ICMS NÃO RE- COLHIDO. VOLUME DE ENTRADA DE COMBUSTÍVEIS EM DES- COMPASSO COM VOLUME SAÍDAS. O contribuinte não logrou êxito em comprovar os alegados equívocos na escrituração de ...
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... - Acórdão nº 18.261 - EMENTA: ICMS NÃO RE- COLHIDO. VOLUME DE ENTRADA DE COMBUSTÍVEIS EM DES- COMPASSO COM VOLUME SAÍDAS. O contribuinte não logrou êxito em comprovar os alegados equívocos na escrituração de ...
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... - Acórdão nº 18.261 - EMENTA: ICMS NÃO RE- COLHIDO. VOLUME DE ENTRADA DE COMBUSTÍVEIS EM DES- COMPASSO COM VOLUME SAÍDAS. O contribuinte não logrou êxito em comprovar os alegados equívocos na escrituração de ...
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... - Acórdão nº 18.261 - EMENTA: ICMS NÃO RE- COLHIDO. VOLUME DE ENTRADA DE COMBUSTÍVEIS EM DES- COMPASSO COM VOLUME SAÍDAS. O contribuinte não logrou êxito em comprovar os alegados equívocos na escrituração de ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 521, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
... entrada e saída digital e ampla entrada de alimentação contínua 9 a 36VDC.8471.90.12015Leitores de código de barras, com sensor do tipo fixo ou móvel, ...
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Atos do Governador
... Administração Penitenciária Id: 2179213 ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEAP Nº 769 DE 03 DE MAIO DE 2019 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA ENTRADA DE MEDICAMENTOS EXTERNOS NO INTERIOR DAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ- RIA, no uso das ...
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Negócios Públicos - Turismo e Viagens
... ruido, frequência de 20 a 20.000 Hz, conector Usb, impedância ... de 32 Ohms, potência de entrada mínima de 30mw, com cabo ... de no mínimo 1,2 metros de comprimento e garantia Mínima de ... 12 Meses - unidade - 50 - R$ 148,43 - 7.421,50 ...
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LICITAções - Educação
... corrência da situação de emergência causada pela pandemia da ... COVID-19, foi permitida somente a entrada das 40 (quarenta) ... primeiras pessoas no Auditório. Informamos que a mencionada ... Audiência Pública pode ser acompanhada através de transmis- ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
... ÇÃO ATO LEGAL 8471.41.90 014 Terminais de auto-atendimento para processamento de dados com uma unidade central de processamento, unidades de entrada e de saída, dotados de: 1 tela (lado único) ou de 2 telas (2 lados), com monitores de 22 a 32 polegadas, com resolução de 1.920 x 1.080 pixels e ...
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Resolução
... ', com cabeçote de furação DH17 8H1S, 9 mandris verticais e 8 mandris horizontais, 1 serra para ranhura na direção X, roleira de apoio na entrada, leitor de código de barras e respectivo "software", largura máxima do painel de 920mm, comprimento sem limite, com grupo de fresar e/ou serrar, ...
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Acordao N° 1326001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação criminal. Uso de documento particular falso. Falsificação de atestados médicos. Documentos apresentados como justificativa para ausência em emprego. Absolvição. Alegação de atipicidade. Falsificação grosseira. Inviabilidade. Documentos aptos a enganar o homem médio. Ausência de prova pericial. Dosimetria. Pena de multa no crime continuado. Crime único. Recurso parcialmente provido. 1. Não
... formal e o departamento competente emitiu um documento informando não constar qualquer registro ... de entrada do réu no hospital na data indicada. No CRM, foi convocado o médico para esclarecer ... sobre o fato, tendo o órgão emitido o ofício anexado aos ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... reeditada sob o nº 2.170-36/2001, o Superior Tribunal passou a admitir a capitalização mensal nos contratos firmados posteriormente à sua entrada em vigor, desde que houvesse previsão contratual ... Nesse sentido: ... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CONTRATO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... Das 8h às 17h ... Rua Professor Heitor Carrilho, ... Nº 81, Centro, Niterói, RJ ... (21) 2717-5299 ... @culturaleiladiniz ... Entrada franca ... PODER LEGISLATIVO ... CERTIFICAÇÃO: ... O certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato ... de inscrição, em até 15 dias ...