Entrega de coisa incerta
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Acórdãos nº 0005019-32.2006.8.26.0404 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Cunha APELAÇÃO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA E REVISIONAL - ...
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Acórdãos nº 0004373-90.2004.8.26.0404 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA E REVISIONAL - ...
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Acórdão Nº 0073710-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
... EXTRAJUDICIAL (CONTRATO) PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. PLEITO DE ... ENTREGA DE 654 ...
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Acórdão nº 1015421-30.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1015421-30.2023.8.11.0000 – Lucas do Rio VerdeAgravantes: Valdir Passarini Casonatto e outraAgravada: Cargill Agrícola S.A.E M E N T AEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES –NECES
... EXECUCAO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - EXCEGÁO DE ... -
Acórdão Nº 0017761-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-08-2023
... OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA C/C PEDIDO ... LIMINAR DE ...
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Acórdãos nº 2170214-97.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA BENEFÍCIOS DA ...
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Acórdão nº 0007807-55.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPROCEDENTES – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO – REJEITADA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – LEI 8.929/94 – INADIMPLÊNCIA – POSSIBILIDADE DE EXIGIR A ENTREGA DE COISA INCERTA – AÇÃO EXECUTIVA AJUIZADA – VIA ADEQUADA – TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL – CDC NÃO SE APLICA A CPR – AUSÊNCIA DA ALEGADA ABUSIVIDADE –...
... ÊNCIA – POSSIBILIDADE DE EXIGIR A ENTREGA DE COISA INCERTA – AÇÃO EXECUTIVA AJUIZADA ... -
Acórdão Nº 0016254-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA. CASO CONCRETO ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 2055251-76.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Execução para entrega" de coisa incerta convertida em execuç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2077037-79.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... extrajudicial - Execução para entrega de coisa incerta - Pretensão da ...
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Acórdãos nº 1001587-51.2016.8.26.0011 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... PROCESSO EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA INSTRUMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0295.11.001973-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - COMPROVANTE DE NETREGA DAS MERCADORIS - DESNECESSIDADE - ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA - MISERABILIDADE COMPROVADA - POSSIBILIDADE
... INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - COMPROVANTE DE NETREGA DAS ... -
Acórdão nº 1.0105.08.264869-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - COMPROVANTE DE NETREGA DAS MERCADORIS - DESNECESSIDADE - ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA - MISERABILIDADE COMPROVADA - POSSIBILIDADE
... INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - COMPROVANTE DE NETREGA DAS ... -
Acórdão nº 1.0295.11.001973-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - COMPROVANTE DE NETREGA DAS MERCADORIS - DESNECESSIDADE - ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA - MISERABILIDADE COMPROVADA - POSSIBILIDADE
... INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - COMPROVANTE DE NETREGA DAS ... -
Acórdão nº 1.0295.11.001973-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - COMPROVANTE DE NETREGA DAS MERCADORIS - DESNECESSIDADE - ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA - MISERABILIDADE COMPROVADA - POSSIBILIDADE
... INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - COMPROVANTE DE NETREGA DAS ... -
Acórdão nº 1.0295.11.001973-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - COMPROVANTE DE NETREGA DAS MERCADORIS - DESNECESSIDADE - ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA - MISERABILIDADE COMPROVADA - POSSIBILIDADE
... INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - COMPROVANTE DE NETREGA DAS ... -
Acórdão nº 1013879-45.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-12-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO E APREENSÃO DO PRODUTO NEGOCIADO (SOJA) – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA – ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E NULIDADE DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – QUESTÕES NÃO SUBMETIDAS AO JUÍZO DE ORIGEM – APRECIAÇÃO VEDADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL –
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO E ... -
Acórdãos nº 2244158-35.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... Execução para entrega de coisa incerta (algodão em pluma), ...
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Acórdãos nº 0009755-59.2007.8.26.0404 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... até cinco dias úteis após a entrega total da soja pelo embargante emitente ... ação de execução para entrega de coisa incerta, nos termos do art. 15 da Lei ...
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Acórdãos nº 2190131-29.2022.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2022
... entrega de coisa não individualizada, ... ção de obrigação de coisa incerta, pois, sua individualização está ...
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Acórdão nº 0000314-11.1985.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Junio de 2014
... nos autos da Ação de Execução para Entrega ... de Coisa Incerta nº ...
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Acórdãos nº 2155040-82.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... ÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ENTREGA DE COISA INCERTA CÉDULA DE ...
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Acórdão nº 1004365-11.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
APELANTE(S): LEONI RAQUEL SEEMUND CAMARGOAPELADO(S): FERMAP PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES DE BENS LTDA E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – PROCEDÊNCIA PARCIAL - JUROS DE MORA APENAS APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE JUROS DE MORA
... ÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR ... -
Acórdãos nº 0004620-69.2012.8.26.0120 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... DE DEFESA, NA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA AJUIZADA PELA ...
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Acórdão Nº 0000043-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO PARTICULAR DE ...