enunciado 305 tst

RECURSO DE REVISTA. FGTS. AVISO PRÉVIO. MULTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Consoante o Enunciado 305/TST, há incidência do FGTS sobre o aviso prévio, ainda que indenizado. A multa de 40% reflete sobre o saldo existente na conta vinculada do empregado no momento do desligamento e do acerto rescisório, acrescido do que se quitou, a tal título, na rescisão. A projeção ficta do prazo do aviso prévio, que dá...

1. Ajuda-alimentação - integração. Não se conhece de revista que se firma em arestos que são inespecíficos (Enunciado 296 do TST) ou que apresentam discussão sobre matéria preclusa (Enunciado 297 do TST). 2. FGTS sobre o aviso prévio indenizado. Não se conhece da revista quando a decisão recorrida encontra-se em consonância com o Enunciado nº 305 do TST. 3. Horas extras. A reforma de decisão que...

1. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO Tendo o Tribunal Regional aplicado corretamente a jurisprudência sumulada desta Corte, agasalhada no Enunciado nº 305 do TST, não se conhece do recurso de revista. Óbice do § 5º do artigo 896 da CLT e Enunciado nº 333 do TST. 2. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que são devidos os descontos...

EMENTA: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. "O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS" (Enunciado nº 305 do TST). Recurso de Revista parcialmente conhecido e em parte provido.

REAJUSTE DE NOVEMBRO DE 1991. Matéria fática. INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE O AVISO-PRÉVIO. Decisão recorrida em consonância com o preconizado no Enunciado nº 305 do TST. URP DE FEVEREIRO DE 1989. Divergência jurisprudencial não demonstrada. COMPENSAÇÃO. Matéria não prequestionada. TERMO FINAL Recurso sem objeto. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Matéria não prequestionada. Recurso de revista de...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENUNCIADO Nº 219/TST ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305, DA SBDI-1/TST O Tribunal Regional deferiu a verba honorária tão-só com fundamento no art. 20 do CPC, a despeito de o Autor não estar assistido pelo seu sindicato nem comprovar situação econômica debilitada. São indevidos, portanto, os honorários advocatícios. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305, da C....

FGTS SOBRE O AVISO-PRÉVIO Decisão regional proferida em consonância com o Enunciado nº 305 do TST impede o conhecimento do recurso. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INVOCAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, INCISO I, DO CPC. VALORAÇÃO OU VALORIZAÇÃO DAS PROVAS Somente se cogita de discussão sobre o ônus da prova quando a decisão admite provada determinada afirmação de fato por

RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Colenda Corte, no sentido de que "Consoante disposição expressa do art. 487, § 1º, da CLT, o aviso prévio indenizado assegura ao empregado não só o pagamento do salário do período correspondente ao do pré-aviso, como a contagem do tempo de serviço. Inegável, portanto,...

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRABALHADOR EXTERNO. JORNADA DE TRABALHO. AVISO PRÉVIO. FGTS. 1. Pretensão revisional fundada no reexame de fatos e provas, em matéria carente de prequestionamento ou, ainda, em tese superada pela jurisprudência desta c. Corte (Enunciado nº 305 do c. TST), não dá azo à admissão da revista(Enunciados nº 126, 297 e 333 do c. TST). 2. Recurso não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRABALHADOR EXTERNO. JORNADA DE TRABALHO. AVISO PRÉVIO. FGTS. 1. Pretensão revisional fundada no reexame de fatos e provas, em matéria carente de prequestionamento ou, ainda, em tese superada pela jurisprudência desta c. Corte (Enunciado nº 305 do c. TST), não dá azo à admissão da revista(Enunciados nº 126, 297 e 333 do c. TST). 2. Recurso não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRABALHADOR EXTERNO. JORNADA DE TRABALHO. AVISO PRÉVIO. FGTS. 1. Pretensão revisional fundada no reexame de fatos e provas, em matéria carente de prequestionamento ou, ainda, em tese superada pela jurisprudência desta c. Corte (Enunciado nº 305 do c. TST), não dá azo à admissão da revista(Enunciados nº 126, 297 e 333 do c. TST). 2. Recurso não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO. DIFERENÇAS. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS. Enunciado nº 305 do TST. Revista conhecida, por divergência jurisprudencial, e provida.

RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS. Aplicabilidade do § 5º, do artigo 896, da Consolidação das Leis do Trabalho e do Enunciado nº 305 do TST. Recurso não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condenação em...

RECURSO DE REVISTA. I. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR. Carência de prequestionamento. Enunciado nº 297/TST. II. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SÁBADOS. Havendo cláusula coletiva considerando o sábado como dia de repouso, a aplicação do Enunciado nº 113/TST fica afastada. III. FGTS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. MULTA 40%. Decisão em sintonia com o Enunciado nº 305/TST e OJ nº 301/SBDI-1/TST.

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho somente são devidos honorários advocatícios se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita e estiver assistido por sindicato (Enunciado 219 e Orientação Jurisprudencial 305 da SDI-1 do TST). Recurso conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho somente são devidos honorários advocatícios se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita e estiver assistido por sindicato (Enunciado 219 e Orientação Jurisprudencial 305 da SDI-1 do TST). Recurso conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho somente são devidos honorários advocatícios se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita e estiver assistido por sindicato (Enunciado 219 e Orientação Jurisprudencial 305 da SDI-1 do TST). Recurso conhecido e provido.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE 10 ANOS - SUPRESSÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 45 DA C. SBDI-1 O acórdão recorrido está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 45 da SBDI-1/TST. Incidência do Enunciado nº 333 desta Corte. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENUNCIADO Nº 219/TST - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1/TST O Tribunal Regional deferiu a verba honorária tão-só com...

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE 10 ANOS - SUPRESSÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 45 DA C. SBDI-1 O acórdão recorrido está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 45 da SBDI-1/TST. Incidência do Enunciado nº 333 desta Corte. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENUNCIADO Nº 219/TST ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1/TST O Tribunal Regional deferiu a verba honorária tão-só com fundamento...

COMPENSAÇÃO DE JORNADA - ACORDO TÁCITO - INVÁLIDO A compensação de jornada só é válida, mediante a celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou acordo escrito individual. Orientação Jurisprudencial nº 223/SBDI1. INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO Recurso de Revista não conhecido, em face da decisão Regional encontrar-se em sintonia com o Enunciado nº 305 do TST. AJUDA-ALIMENTAÇÃ