epidemia de dengue
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Acórdão nº 1.0342.15.010623-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INVERSÃO ÔNUS PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA NÃO COMPROVADA - MUNICÍPIO DE ITUIUTABA - AÇÃO DE COMBATE A DENGUE - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE EPIDEMIA. - A inversão do ônus da prova somente é possível em caso de comprovação da hipossuficiência técnica da parte requerente. Não havendo provas da incapacidade de...
... para o integral atendimento do Programa Nacional de Controle de Dengue e na soluo das irregularidades existentes na execuo das atividades de ... informando que est adotando as medidas necessrias para o combate epidemia noticiada e defendeu a impossibilidade de interferncia do Judicirio em ... -
Acórdão nº 1.0342.15.010623-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INVERSÃO ÔNUS PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA NÃO COMPROVADA - MUNICÍPIO DE ITUIUTABA - AÇÃO DE COMBATE A DENGUE - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE EPIDEMIA. - A inversão do ônus da prova somente é possível em caso de comprovação da hipossuficiência técnica da parte requerente. Não havendo provas da incapacidade de...
... para o integral atendimento do Programa Nacional de Controle de Dengue e na soluo das irregularidades existentes na execuo das atividades de ... informando que est adotando as medidas necessrias para o combate epidemia noticiada e defendeu a impossibilidade de interferncia do Judicirio em ... -
Acórdão Nº 0010157-56.2016.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
... INFORMADA, SENDO DE CONHECIMENTO NOTÓRIO A ... SITUAÇÃO DE EPIDEMIA DE DENGUE NA CIDADE, O QUE ... OCASIONOU A SUPERLOTAÇÃO DOS HOSPITAIS ...
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Acórdãos nº 1000859-80.2015.8.26.0484 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... ções temporárias de agentes para combate de epidemia de dengue. A causa de pedir anuncia a ...
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Dengue: Niterói confirma onze casos de vírus 4, que pode causar epidemia
Município fará busca de focos em casas e pede apoio da população Thamyres Dias Martins thamyres.dias@extra.inf.br A Secretaria municipal de Saúde de Niterói confirmou que onze casos de dengue tipo 4 foram registrados no município este ano. O número r...
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Acórdãos nº 0000937-42.2014.8.26.0156 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... em promover as medidas preventivas para impedir epidemia de dengue na cidade de Cruzeiro. Responsabilidade por omissão ...
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Processo nº 0163758 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2010
EPIDEMIA DA DENGUE - MORTE DE MENOR - OMISSÃO ESPECÍFICA DO ESTADO - PREVISIBILIDADE DO PICO EPIDÊMICO -RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. Rejeição das preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva. Previsibilidade pelos órgãos estatais dos períodos em que ocorreram os picos epidêmicos e da forma bem definida da propagação da epidemia. A percuciente sentença...
... EDSON VASCONCELOS ACÃRDÃO EPIDEMIA" DA DENGUE â\u0080\u0093 MORTE DE MENOR â\u0080\u0093 OMISSÃ\u0083O ESPECÃ\u008DFICA DO ESTADO \xC3" ... -
nº 2007.39.00.005311-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Julio de 2008
... 120) a contratação de 09 agentes de combate à dengue, tendo em vista o auto índice de pessoas infectadas pelo aedes aegypit, ...
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Goiás e DF discutem ações conjuntas para barrar dengue
BRASÍLIA - Diante da epidemia de dengue registrada em municípios de Goiás, representantes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal se reuniram nesta quinta-feira em Brasília ...
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Postos de saúde do Rio 'enforcam' no feriadão
População não é atendida apesar de epidemia de dengue e campanha de vacinação ... Cara na porta. O aposentado ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0130054-66.2011.8.19.0001 (Criminal), 21-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ÓBITO DE PACIENTE EM HOSPITAL MUNICIPAL. DENGUE. ALEGAÇÃO DE FALHA DO SERVIÇO HOSPITALAR E DE OMISSÃO GENÉRICA NA PREVENÇÃO DA EPIDEMIA. RESPONSABILIDAE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS (ART. 373, I, DO CPC). OMISSÃO ESPECÍFICA DO ENTE MUNICIPAL NÃO ELIDIDA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO (ARTIGO 37, §6º, DA CRFB/88).
... DENGUE. ALEGAÇÃO ... DE FALHA DO SERVIÇO HOSPITALAR E DE ... OMISSÃO A NA PREVENÇÃO DA ... EPIDEMIA. RESPONSABILIDAE SUBJETIVA ... AUSÊNCIA DE PROVAS (ART. 373, I, DO CPC) ... -
Dengue tipo 3 ressurge no Brasil e preocupa especialistas
O ressurgimento do sorotipo 3 do vrus da dengue no Brasil acendeu o sinal de alerta de especialistas sobre o risco de uma nova epidemia da doena causada por esse subtipo viral. H mais de 15 anos, o tipo 3 no causa epidemias no pas ... Aquela lombeira: Como evitar a sonolncia e ...
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Acórdãos nº 0000938-27.2014.8.26.0156 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... CIVIL Indenização por danos morais Epidemia de dengue no município de Cruzeiro que vitimou a autora ...
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Acórdãos nº 0001639-85.2014.8.26.0156 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015
... em promover as medidas preventivas para impedir epidemia de dengue na cidade de Cruzeiro. Responsabilidade ...
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Dengue: Baixada em estado de alerta
... Nas próximas semanas, a Baixada Fluminense vai entrar em estado de alerta para evitar o risco de uma epidemia de dengue. O governo estadual já instalou centros de hidratação em quatro municípios da região: Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados e ...
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Dengue: Baixada Fluminense está em estado de alerta
RIO - Nas próximas semanas, a Baixada Fluminense vai entrar em estado de alerta para evitar o risco de uma epidemia de dengue. O governo estadual já instalou centros de hidratação em quatro municípios da região: Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados e ...
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Dengue leva Campo Grande a decretar situação de emergência
Paulo Yafusso, Especial para O Globo ... CAMPO GRANDE - A epidemia de dengue levou o prefeito de Campo Grande (MS), Alcides Bernal (PP), a decretar situao de emergncia na cidade. Nos vinte primeiros dias deste ano, ...
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Mosquito chapa-branca
RAIMUNDO FERREIRA (acima), de Manaus, vtima de dengue hemorrgica, acusa o estacionamento do Instituto Municipal de Trnsito de ... menos cinco dos 16 estados brasileiros com risco muito alto de epidemia de dengue, o mosquito Aedes aegypti encontra abrigos oficiais: em vrios ...
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Sentença com número 5327871-92.2019.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 14-05-2023
... ao longo do tempo, colocando em risco a saúde pública, frente a epidemia ... de dengue, chikungunya e zika, legitima a atuação do Judiciário ...
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Processo Nº 22591/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Enero de 2003
... Contratados Trabalharam Para Combater A Prolifera$@o Da Epidemia De Dengue No Municipio. Diante Disso, A Alternativa Adotada Pela ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.498, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Declara situação de emergência em saúde pública para
... Declara situao de emergncia em sade pblica para enfrentamento de epidemia de doena infecciosa viral (dengue) no Estado do Rio Grande do Sul. O ...
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Processo nº 2008.004.00751 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2009
Mandado de Seguran?a. Lota??o de servidores concursados. Impetrante que ? enfermeira, lotada no Hospital da Pol?cia Civil Jos? da Costa Moreira. Edital para provimento de cargo de enfermeira, especificamente, para a lota??o no Hospital da Pol?cia Civil. Epidemia de dengue. Transfer?ncia tempor?ria para as tendas de hidrata??o. Situa??o emergencial a justificar a exce??o. Findo o surto e desarmada
... Epidemia de dengue ... Transfer?ncia tempor?ria para as tendas de hidrata??o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0208153-74.2016.8.19.0001 (Criminal), 02-04-2019
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. HOSPITAL PÚBLICO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PACIENTE PORTADOR DE DENGUE. ERRO DE DIAGNÓSTICO. TRATAMENTO INADEQUADO. ÓBITO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. OMISSÃO ESPECÍFICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM...
... MUNICÍPIO ... DO RIO DE JANEIRO. PACIENTE PORTADOR ... DE DENGUE. ERRO DE DIAGNÓSTICO ... TRATAMENTO INADEQUADO. ÓBITO ... LAUDO ... Tel.: + 55 21 3133-6019 – e-mail: 19cciv@tjrj.jus.br ... epidemia de dengue e que mesmo com tais indícios, foi novamente ... prescrito ... -
Decisão monocrática Nº 1349844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... no ano de 2018, o Município de Catanduva enfrentou uma séria epidemia de DENGUE, cuja “infestação de larvas registrava-se em 8,3%, enquanto ...
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Decisão monocrática Nº 1465460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... COMBATE À DENGUE. EXCEPCIONALIDADE. CASO DE INÉRCIA E DESÍDIA DO PODER PÚBLICO NA ... especificamente com o escopo de prevenir a ocorrência de uma epidemia de dengue em Nova Iguaçu. Daí a competência deste Juízo para o ...