Equipamento de protecção
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Acórdãos nº 0065450-46.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... com a equipe de segurança, identificou que o equipamento havia sido danificado, arrombamento esse que possibilitaria ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2017 - 1º semestre), 2017-01-01
... é territorial a legislação sobre accidentes do trabalho e protecção social do trabalhador". Por legislação "terri- torial" se compreendia ... caminhão dotado de sistema de rastreamento via satélite, equipamento que enseja acompanhamento em tempo real da atividade realizada e da ...
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Acórdão Nº 0068881-76.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 14-06-2022
... SUPERIOR HIERÁRQUICO, TROCA DO EQUIPAMENTO ... ERA IMPERIOSA E IMINENTE. CONDUTA QUE NÃO SE ... ADEQUA A REPRIMENDA ... “adoptam medidas insuficientes para garantir uma protecção ... constitucionalmente adequada dos direitos fundamentais”. Portanto, ...
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Acórdãos nº 0145250-41.2012.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Julio de 2016
... da tutela do consumidor e, em geral, da protecção do contraente económica e socialmente débil; em suma, ... equipamento de segurança. A prova perante a autoridade policial se ...
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Acórdãos nº 3001084-39.2013.8.26.0063 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... ção ocorre somente nas hipóteses em que o equipamento necessitar de ajuste. Já a verificação é obrigatória, ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português
... qualquer "serviço, em princípio à distância, por meio de equipamento eletrónico de processamento (incluindo a compressão digital) e o ... ções publicitárias eletrónicas não solicitadas e a protecção dos consumidores: a regra de opt in e a opção de inscrição em listas ...
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Saneamento e liquidação de instituições de crédito - novas pespectivas do direito comunitário
... , preocupação do legislador criar, a montante, barreiras de protecção impeditivas da declaração de insolvência, ou, melhor, medidas de ... , se não mesmo a sua criação, com vista à aquisição do equipamento que, agora, lhes é imposto ... Em nosso entender, todos os ...
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Serviço Social e agência do assistente social
Neste artigo procura-se articular de um ponto de vista conceptual os referentes que a sociedade de risco, em contexto do capitalismo desorganizado e da modernidade, comporta e que actualizam o pensar e o agir em Serviço Social e suas consequências para a agência do assistente social. A agência do assistente social é concebida enquanto capacidade de um sujeito reflexivo que, no acto de participar...
... protecção que minimize os seus efeitos ... Nos termos de Beck (1992), ... significa mais do que a posse de recursos, tais como dinheiro, equipamento militar, etc. O poder consiste numa relação entre partes que comunicam ... -
Acórdão nº 1001407-35.2021.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-05-2023
... teve como fundamento o fato de que a prova da entrega de Equipamento de Proteção Individual é documental e, mesmo que assim não fosse o ... "Estes dois princípios - segurança jurídica e protecção da confiança - andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Acórdãos nº 0000053-80.2014.8.26.0457 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... se o constante monitoramento do agente pelo equipamento de vigilância eletrônico, com a posterior abordagem de ... defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...