equiparação salarial entre advogados
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... regularmente inscrito no quadro de advogados da OAB tem capacidade postulatória (CPC, art ... entre assistência e representação. No entanto, ... ao recebimento de verbas de natureza salarial. Inexiste, neste aspecto, atrito entre a Lei n ... a diferenças salariais de equiparação salarial. O Reclamado recorre e, por maioria de ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330156-22.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
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Decisão da Presidência nº 930065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2015
... IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS POR DECISÃO JUDICIAL AO ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E OS ... ADVOGADOS DO MUNICÍPIO QUE PRETENDEM EQUIPARAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 7954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
... grau que reconheceu o direito de equiparação salarial entre os procuradores do Estado do as e os procuradores autárquicos e advogados" de fundações estaduais, com fundamento no princ\xC3" ...
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Acórdão nº 0867471-76.2018.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 02-10-2023
... DISCREPÂNCIA SALARIAL ENTRE CARGOS COM MESMAS FUNÇÕES. EQUIPARAÇÃO ... Narrou que, em 17 abril de 2015, os advogados da SEMAS protocolizaram processo administrativo ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... e para que sirvam de base para os debates entre as partes. Como meio destinado a levar para o ... os sujeitos do processo (juiz, partes, advogados, Ministério Público, terceiros legitimados e o ... de função superior a dois anos na equiparação salarial ... Os fatos modificativos são os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ... Aos profissionais liberais (advogados, médicos, dentistas, engenheiros, ... ou intelectual poderá haver diferença salarial, desde que não exista a vis attractiva do ... SUM-135 SALÁRIO. EQUIPARAÇÃO" (cancelada em decorrência da sua incorporação \xC3" ...
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Acórdão nº 0856013-62.2018.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 30-10-2023
... PLEITO DE EQUIPARAÇÃO AO VENCIMENTO-BASE PAGO AOS OCUPANTES DO CARGO DE ... do Pará não se trata de equiparação salarial efetuada pelo Poder Judiciário, não havendo ... nos autos, em 17 abril de 2015, os advogados que atuavam na SEMAS protocolaram processo ... do direito à equiparação salarial entre a função de advogado ao cargo de Consultor ...
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Acórdão nº 0820801-43.2019.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 02-10-2023
... DISCREPÂNCIA SALARIAL ENTRE CARGOS COM MESMAS FUNÇÕES. EQUIPARAÇÃO ... Aduziu que no dia 17 abril de 2015, os advogados da SEMAS protocolizaram processo administrativo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 150-98.2012.5.04.0009) 18-04-2018
... BANCO BRADESCO S.A., CARDOSO & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRA. IDENTIDADE DE MATÉRIA ... de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, ... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL ... A alteração da natureza jurídica da ... vários clientes que são concorrentes entre si, entre eles, o terceiro réu ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... ADVOGADOS : CARLOS FERNANDO DE ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à ... teria demonstrado a identidade de funções entre ele e o empregado modelo - demandaria o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 591-55.2012.5.04.0017) 23-05-2018
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... 1 - O Tribunal Regional, com ... demonstrada a identidade de atribuições entre o reclamante e a paradigma, a partir de quando ... profissionais economistas, engenheiros, advogados, analistas, psicólogos, assistentes sociais, ...
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Acórdão nº 0836723-90.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 20-11-2023
... ADMINISTRATIVO DE IDENTIDADE SALARIAL. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DAS VERBAS RETROATIVAS ... da diferença decorrente da sua equiparação foi reconhecido administrativamente em agosto de ... administrativo após requerimento dos advogados temporários que trabalhavam para a Secretaria de ... retroativo das diferenças salariais entre os referidos cargos, sob pena de quebra do ...
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Acórdão Nº 0021897-12.2014.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-02-2017
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Reconhecida a equiparação salarial, em face do exercício de função remunerada mediante ordenado e gratificação de função, seus efeitos perduram no salário do empregado, relativamente ao salário básico, assegurando-se a irredutibilidade salarial, mas em relação à gratificação, persiste o pagamento enquanto perdurar o exercício da respectiva função.
... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Reconhecida a equiparação salarial, ... sejam pagos a qualquer dos advogados constantes da credencial sindical. Valor da ... 0205200-08.2009.5.04.0404 entre as mesmas partes, a fim de corroborar a tese da ... -
Acórdão Nº 0001561-94.2012.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-12-2017
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para a configuração do exercício de cargo enquadrável na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, as atividades desempenhadas devem revelar fidúcia especial. Não mantendo subordinados o bancário , tampouco autonomia na tomada de decisões, tem direito ao pagamento das horas excedentes da sexta diária como extras.
... ças salariais decorrentes da equiparação salarial, horas extras, jornada de trabalho, ... disso, não houve solução de continuidade entre o término do contrato de estágio e a ... , sendo representado pelos mesmos advogados que representam a reclamante, salientando que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000243-89.2016.5.06.0001), 23-03-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO CONSTITUTIVO NÃO COMPROVADO. Para que seja reconhecido o direito à equiparação salarial, o artigo 461 da CLT exige a comprovação da identidade de funções entre o equiparando e o paradigma indicado, ônus do demandante, que dele não se desvencilhou a contento (art. 818 da CLT e art. 373, I do CPC/2015). Confirma-se a sentença que indeferiu o pedido de diferenças salariais
... Advogados : MARCIA DA SILVA SANTOS e JULIANA DE ABREU ... DO RECIFE-PE EMENTAEQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO CONSTITUTIVO NÃO COMPROVADO. Para que seja reconhecido o direito à equiparação salarial, o artigo 461 da CLT exige a entre o equiparando e o paradigma indicado, ônus do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000431-02.2018.5.06.0005), 02-04-2019
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL DE PARADIGMA. Observando-se nos autos que a diferença salarial existente entre o reclamante e o paradigma é decorrente do reenquadramento para a categoria de motorista rodoviário e da gratificação de incentivo de produção, ambos deferidos por meio de decisão judicial, há óbice para configurar a equiparação pretendida, a teor do inciso VI da Súmula 6 do C....
... Advogados : ROGÉRIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO, MARIANA ... do Trabalho do Recife/PE EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL DE PARADIGMA ... autos que a diferença salarial existente entre o reclamante e o paradigma é decorrente do ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , como verba remuneratória , mas não salarial , outras atribuições econômicas que não se ... , prevista no já citado artigo 457 da CLT, entre remuneração e salário ... A segunda questão ... É o que se dá, por exemplo, com os advogados empregados, aos quais resulta assegurado um ... @@@9.5.4.1 Os pressupostos da equiparação salarial com empregado brasileiro ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000713-27.2015.5.06.0011), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador o ônus da prova sobre os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do reclamante, a exemplo de eventuais diferenças de produtividade e qualidade técnica nas funções desenvolvidas. Inteligência da Súmula n.º 06 (em seu item VIII) do Tribunal Superior do Trabalho. No caso em exame, a Reclamada não...
... Advogados : Carla Elisângela Ferreira Alves Teixeira e ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador ... aponta para a inexistência de diferenças entre a atividade do Reclamante com a do paradigma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001142-53.2018.5.07.0013), 2020-11-19
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ... 0403, a concessão do intervalo de 11 horas entre as jornadas. Outrossim, julgou parcialmente ... , eis que tempestivas e subscritas por advogados habilitados ... DO RECURSO DA RECLAMANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000567-61.2016.5.06.0007), 23-10-2017
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Nos termos do artigo 461 da CLT, caberá equiparação salarial quando conjugados os seguintes elementos: identidade de funções, trabalho de igual valor - assim entendido aquele prestado com igual produtividade e perfeição técnica -, ao mesmo empregador, na mesma localidade e com diferença de tempo de serviço inferior a dois...
... Advogados" : RODRIGO SALMAN ASFORA ... \xC2" ... TRABALHO DO RECIFE EMENTA EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS ... a existência de diferenças salariais entre a obreira e a paradigma, "pois supostamente na ... -
Acórdão Nº 0021598-89.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
... FERNANDES COSTA RECORRIDO: CARPENA ADVOGADOS ASSOCIADOS RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS ... a relação jurídica de emprego entre as partes e determinaram o retorno dos autos à ... equiparação salarial e benefício da Justiça Gratuita ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... e para que sirvam de base para os debates entre as partes. Como meio destinado a levar para o ... os sujeitos do processo (juiz, partes, advogados, Ministério Público, terceiros legitimados e o ... de função superior a dois anos na equiparação salarial ... Os fatos modificativos são os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001588-60.2016.5.06.0011), 28-11-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL DE PARADIGMA. Observa-se dos autos que a diferença salarial existente entre o reclamante e o paradigma é decorrente do reenquadramento para a categoria de motorista rodoviário e da gratificação de incentivo de produção, ambos deferidos por meio de decisão judicial, sendo óbice para configurar a equiparação pretendida, a teor do inciso VI da Súmula 6 do C....
... Advogados : JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO, ALYNE ROBERTA ... do Trabalho de Recife/PE EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL DE PARADIGMA ... autos que a diferença salarial existente entre o reclamante e o paradigma é decorrente do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000428-19.2015.5.07.0007), 2018-03-15
... BENEVIDES NOGUEIRA, GOMES PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ... RECORRIDO: CARLOS FREDERICO ... 2.EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Ausente a identidade de funções a ... ção jurídica empregatícia que existiu entre as partes litigantes, no período de 24/09/2012 a ...