equiparação salarial jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154040-04.2007.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada no item VIII da Súmula n.º 6, encerra tese no sentido de que "é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial". Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a...
... GMLBC/vsao/ff/cd EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA PROVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da Súmula nº 06, VI, deste ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da Súmula nº 06, VI, deste ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2006
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da Súmula nº 06, VI, deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3098200-37.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Nos termos da OJ nº 373 da SBDI-1 do TST: -É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam-. Não se aplica a...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A Corte regional, soberana na análise ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1002-43.2010.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A atual redação do inciso VI da Súmula 6 do TST dispõe que, estando presentes os requisitos do art. 461 da CLT, desponta como irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto: a) se decorrente...
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. MATÉRIA FÁTICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2686-32.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE SALÁRIOS DECORRENTE DE VANTAGEM PESSOAL DO PARADIGMA. Estando a decisão regional moldada à jurisprudência uniformizada do TST (Súmula 6, item VI/TST), não prospera o recurso de revista (CLT, art. 896, § 4º). Por outro lado, a necessidade do reexame de fatos e provas impede o processamento do apelo (Súmula
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE SALÁRIOS DECORRENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115740-54.2007.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
NULIDADE. SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão na sentença sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163700-96.2009.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. EQUIPARAÇÃO
... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. "Presentes os pressupostos do art. 461 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76900-94.2006.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. ABRANGÊNCIA DO TERMO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57940-37.2007.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 2ª Turma GMJRP/aa EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA Nº 6, ITEM VI, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2127/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2008
... PRESCRIÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. -Na ação de equiparação salarial, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91900-19.2003.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 1. Consoante a jurisprudência desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1265200-63.2002.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. A v. decisão regional está em consonância com a atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 125 da SBDI-1, que preconiza que o desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas. Recurso de revista não...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. A v. decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-772/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da Súmula nº 06, VI, deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96100-07.2004.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA - DESNÍVEL SALARIAL DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL QUE BENEFICIOU O PARADIGMA - IMPOSSIBILIDADE. À luz da jurisprudência dominante desta Corte, a Súmula nº 6, VI, do TST, ao considerar irrelevante o fato de que o desnível salarial decorra de decisão judicial, não afasta a necessidade de comprovação do preenchimento dos requisitos constantes no...
... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA ... - DESNÍVEL SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149800-76.2009.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. PROVA ORAL (DEPOIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001592-53.2014.5.06.0016), 30-04-2018
EMENTA: COMPESA. EXISTÊNCIA DE PCS. ÓBICE AO RECONHECIMENTO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Após o recente julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000109-02.2015.5.06.0000, o pleno deste Regional aprovou, por maioria, a tese prevalecente no sentido de que o Plano de Cargos e Salários instituído pela Compesa serve de óbice para o pleito de equiparação salarial, independentemente...
... ÓBICE AO RECONHECIMENTO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Após o recente julgamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84800-45.2002.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Segundo a jurisprudência que se vem sendo firmada perante esta Corte superior, é inaplicável a Orientação Jurisprudencial nº 296 da SBDI-1 às hipóteses em que se pleiteia equiparação salarial entre auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, uma vez que esse...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1281/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da Súmula nº 06, VI, deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1033/2002-020-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. CARACTERIZAÇÃO. O pedido de revisão não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou divergência pretoriana não merece processamento....
... Agravo conhecido e desprovido ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A jurisprudência uniforme do Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10769-61.2017.5.03.0164)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO. JORNADA MISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 60, II, DO TST. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COMPROVAÇÃO DE QUE O EMPREGADO E
... PACIFICADA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COMPROVAÇÃO DE QUE O EMPREGADO E O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108540-49.2007.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PETROBRAS. PLANO DE CARREIRA. INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. MATÉRIA PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PETROBRAS. PLANO DE CARREIRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-43.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E CONTAX S/A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...
... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL OBTIDA EM JUÍZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143300-33.2009.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE SALÁRIOS DECORRENTE DE VANTAGEM PESSOAL DO PARADIGMA. Estando a decisão regional moldada à jurisprudência uniformizada do TST (Súmula 6, item VI/TST), não prospera o recurso de revista (CLT, art. 896, § 4º). Por outro lado, a necessidade do reexame de fatos e provas impede o processamento do apelo (Súmu
... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE SALÁRIOS DECORRENTE DE ...