equiparação salarial jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-49.2007.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL OBTIDA EM JUÍZO PELO PARADIGMA INDICADO NA PRESENTE AÇÃO. A atual redação do inciso VI da Súmula 6 do TST dispõe que, estando presentes os requisitos do art. 461 da CLT, desponta como irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto: a) se decorrente o desnível de
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL OBTIDA EM JUÍZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1028/2000-002-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... MF/MCG/ncp/cg ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL DIREITO À INCORPORAÇÃO DA URP DE ...
- Acórdão nº REsp 990331 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no REsp 986779 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21094-47.2014.5.04.0011)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 455 do TST. Agravo conhecido e ...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5190-53.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se cogita de ofensa aos arts. 93, IX, da CF e 832 da CLT, tendo em vista que esta Corte considera prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. Inteligência da Súmula...
... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PCS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-36340/2007-0057-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. "é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial". (Súmula n.º 6, VIII desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis...
... GMLBC/cj/lc/cd EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. "é do empregador o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1162013/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional expendeu fundamentação sobre todos os aspectos suscitados nos Embargos de Declaração, efetuando, assim, completa prestação jurisdicional. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A jurisprudência dominante nesta Corte é no sentido de que a falta de homologação pelo Ministério do Trabalho da reestruturaç
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A jurisprudência dominante nesta Corte ... -
Súmula nº 6 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Junio de 2015
Súmula nº 6 do TST ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82040-73.2006.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A viabilidade da atividade cognitiva extraordinária, na amplitude desejada pela recorrente, denota a ausência de expressão pragmática da preliminar de negativa de prestação jurisdicional. Emerge a norma do art. 794, da CLT a impedir o provimento do agravo de instrumento. EQUIPARAÇÃO...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 896, § 5º, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109341-68.2004.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. A Corte de origem decidiu em sintonia com a jurisprudência desta Corte, consolidada no item VIII da Súmula nº 06, uma vez que o reclamado, ao invocar a ocorrência de diferenças de produtividade, perfeição técnica e de funções entre a reclamante e o paradigma, atraiu para si o ônus de comprovar a existência dos fatos...
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA ... A Corte de origem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-694700-61.2008.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... "É do empregador o ônus da prova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-70.2008.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. I. O Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de acordo coletivo de trabalho que prevê folgas a cada duas semanas consecutivas de serviço para a Reclamante. Porém, entendeu que as negociações coletivas encontram limites nas garantias, direitos e princípios instituídos pela própria Constituição Federal. Logo, sem prejuízo das normas...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. I. O Tribunal Regional negou provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-488-80.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configura negativa de prestação jurisdicional a prolação de decisão em sentido divergente ao posicionamento adotado em outro processo. 2. HORAS IN ITINERE. Decisão regional em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item I da Súmula nº
... 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Decisão regional em sintonia com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3243900-61.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. EFEITO MODIFICATIVO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Evidenciado erro material no acórdão embargado quanto a aspecto relevante para o deslinde da causa, impõe-se o seu saneamento, a fim de esgotar a prestação jurisdicional vindicada. Resultando da correção do vício conclusão diversa daquela consagrada no acórdão embargado, imperioso...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159200-30.2008.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (WORKTIME) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Corte Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. ISONOMIA SALARIAL - EQUIPARAÇÃO AOS EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS Observado o exercício das mesmas funções, são devidos aos empregados da prestadora de
... ISONOMIA SALARIAL ... - EQUIPARAÇÃO AOS EMPREGADOS DA TOMADORA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1446-62.2011.5.04.0019) 18-04-2018
... BENEFÍCIOS. SALÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL ... SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste ...