equiparação salarial na clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-299-98.2013.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatando-se omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando-a, aperfeiçoar a prestação jurisdicional, sem efeito modificativo. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento concentrado na Súmula 357 desta Corte, segundo o...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-75.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 896, § 4º, da CLT) ... 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3.1. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000612-97.2014.5.06.0019), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461, da CLT, e na Súmula 6, do C. TST.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI ... Havendo identidade de funções, à ré cabe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001155-77.2016.5.06.0004), 11-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI Havendo identidade de funções, à ré cabe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000105-05.2019.5.06.0103), 08-04-2021
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. SENTENÇA. DEFERIMENTO. CASO ESPECÍFICO. MANUTENÇÃO. Caso específico, onde restou comprovada a realização, pelo paradigma e parogonado, das mesmas funções, na mesma localidade, para a mesma empresa empregadora. Mostram-se devidas, assim, as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Olinda - PE EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI ... SENTENÇA. DEFERIMENTO. CASO ESPECÍFICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595-17.2011.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional concluiu, com amparo nas provas produzidas no processo, serem devidas as promoções pleiteadas, tendo em vista a existência de expressa previsão no PCS, instituído pela reclamada, de concessão de promoção salarial por...
... salarial por antiguidade, bem como o preenchimento pelo autor dos requisitos ... do Trabalho, só é exigida a fim de obstar a aplicação da equiparação salarial prevista no artigo 461 da CLT, conforme disposto na Súmula nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001536-08.2012.5.06.0172), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula 6 do C. TST.
... EQUIPARA Ç Ã O SALARIAL. Ô NUS PROBANDI ... Havendo identidade de fun ç õ es, à r é cabe ... -
Acórdão Nº 0020858-42.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-05-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Não são devidas diferenças salariais por equiparação, na forma do artigo 461, § 1º, da CLT, quando a diferença de tempo no exercício da função for superior a dois anos.
... RELATOR: CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não são devidas diferenças salariais por equiparação, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000036-37.2019.5.06.0211), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. Não comprovada a realização das mesmas funções, na mesma localidade, não há se falar em diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST. Recurso a que se nega provimento, no particular.
... EQUIPARAÇÃO" SALARIAL. ÔNUS PROBANDI ... Não comprovada a realização das mesmas funç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000663-73.2016.5.06.0008), 28-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBATÓRIO. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBATÓRIO. Havendo identidade de funções, à ré cabe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25100-32.2008.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. intervalo de digitador. parcela PLR. equiparação salarial. multa do artigo 467 da CLT. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... intervalo de digitador. parcela PLR. equiparação salarial. multa do artigo 467 da CLT. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000817-37.2017.5.06.0144), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. SENTENÇA. INDEFERIMENTO. CASO ESPECÍFICO. MANUTENÇÃO. Caso específico, onde não restou comprovada a realização, pelo paradigma e parogonado, das mesmas funções, na mesma localidade, para a mesma empresa empregadora. Não se mostram devidas, assim, as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI ... SENTENÇA. INDEFERIMENTO. CASO ESPECÍFICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001180-38.2017.5.06.0010), 13-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI.Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula 6 do C. TST....
... DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI ... Havendo identidade de funções, à ré cabe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000477-31.2017.5.06.0003), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. In casu, se desincumbindo desse ônus, indevido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula 6 do C....
... DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI ... Havendo identidade de funções, à ré ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000453-14.2018.5.06.0182), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. O exercício de idênticas atribuições, na mesma localidade, garante aos empregados o recebimento da mesma retribuição pecuniária, quando não demonstrado qualquer fato obstativo à equiparação salarial, na forma do art. 461 da CLT, com a redação em...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. O exercício de idênticas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000992-63.2013.5.06.0017 (00875-2008-351-06-00-1)), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. Não comprovada a identidade de funções, não há se falar nas diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST. Recurso a que se nega provimento.
... EQUIPARA Ç Ã O SALARIAL. ÔNUS PROBANDI ... N ã o comprovada a identidade de fun ç õ es, n ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-492-30.2010.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo que não consegue desconstituir a decisão proferida no agravo de instrumento. Não se configura violação do art. 461, -caput-, da CLT, pelo indeferimento da equiparação salarial, uma vez que, de acordo com acórdão regional, existe na agravada plano de cargos e salários homologado, com previsão de...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Nega-se provimento a agravo que não consegue desconstituir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-269400-47.2008.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. O Regional deferiu as diferenças salariais ao reclamante decorrentes da equiparação salarial, por entender que restaram preenchidos os requisitos insculpidos no art. 461 da CLT e na Súmula nº 6 do TST. Por outro lado, assentou que a alteração contratual perpetrada pela reclamada não possui respaldo legal ou...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. O Regional deferiu as diferenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000653-58.2017.5.06.0181), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. O art. 7º da Constituição Federal, em seus incisos XXX e XXXII, veda a discriminação entre trabalhadores, garantindo-se ao empregado o direito de receber salário igual àquele que, na mesma empresa, executar serviço equivalente, à dicção do art. 460 da CLT. Sob esse prisma, o exercício de idênticas atribuições, na mesma...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. O art. 7º da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... dos mesmos requisitos fixados para deferimento da equiparação salarial, na forma do artigo 461 da CLT, estando flagrante a falta do seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... dos mesmos requisitos fixados para deferimento da equiparação salarial, na forma do artigo 461 da CLT, estando flagrante a falta do seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... dos mesmos requisitos fixados para deferimento da equiparação salarial, na forma do artigo 461 da CLT, estando flagrante a falta do seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... dos mesmos requisitos fixados para deferimento da equiparação salarial, na forma do artigo 461 da CLT, estando flagrante a falta do seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114040-77.2005.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1. Demonstrada a violação do artigo 461, da CLT, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe. 2. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1. Viola o artigo 461, da CLT, o reconhecimento de equiparação salarial com
... 7ª Turma GMCB/rc/es AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO ... 1. Demonstrada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000049-46.2017.5.06.0004), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. O exercício de idênticas atribuições, na mesma localidade, garante aos empregados o recebimento da mesma retribuição pecuniária, quando não demonstrado qualquer fato obstativo à equiparação salarial, na forma do art. 461 da CLT e da Súmula nº 6, item VIII, do C. TST. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. O exercício de idênticas ...