equivalência farmacêutica
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RESOLUÇÃO-RE nº 132, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
... 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução da ...
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RETIFICAÇÃO
... Equivalência Farmacêutica do Centro CSA - Centro de Soluções Analíticas,Onde se ...
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RETIFICAÇÃO
... Equivalência Farmacêutica do Centro SITEC LABS LIMITED,Onde se lê:RAZÃO SOCIAL DA ...
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RESOLUÇÃO-RE nº 470, de 21 de fevereiro de 2019
... 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução da ...
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PORTARIA Nº 528, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... janeiro de 2011, que instituíram e ajustaram o Serviço de Equivalência e Farmacocinética (SEFAR) como integrante da estrutura da Fiocruz, ... de março de 2022, determina que os Centros de Equivalência Farmacêutica, para serem habilitados possuam inscrição própria no Cadastro Nacional ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.756, DE 18 DE MAIO DE 2023
... : 4928571/22-3 de 10/11/2022HABILITAÇÃO DE CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O ESCOPO:Ensaios físico-químicos de formas ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.046, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
... : 2658212/22-4 DE 02/05/2022HABILITAÇÃO DE CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O ESCOPO:Ensaios físico-químicos de formas ...
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Jurisprudência e Ementário
... não faz parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e do Elenco Básico de Medicamentos do Estado de Santa e tampouco não faz ... Por sua vez, bioequivalência é a ‘demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.100, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
... : 4337809/22-8 de 06/06/2022HABILITAÇÃO DE CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O ESCOPO:Ensaios físico-químicos de formas ...
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Acórdão nº 1.0470.15.004716-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - DIREITO SOCIAL COM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO - OBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DO ATENDIMENTO INTEGRAL - PEDIDO DE MEDICAMENTO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E...
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Decisão Monocrática nº 5021639-83.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Septiembre de 2013
... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5007243-04.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Abril de 2013
... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5020783-22.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Septiembre de 2013
... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 705, DE 14 DE JUNHO DE 2022
... : a) Posto de Propriedade Intelectual; b) Coordenação de Equivalência Terapêutica; c) Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e ... de patentes de interesse para as políticas de assistência farmacêutica e de medicamentos, por solicitação do Ministério da Saúde. II - para ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 704, DE 31 DE MAIO DE 2022
... : a) Posto de Propriedade Intelectual; b) Coordenação de Equivalência Terapêutica; c) Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e ... de patentes de interesse para as políticas de assistência farmacêutica e de medicamentos, por solicitação do Ministério da Saúde. II - para ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 326, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
... ÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE / CNPJ: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - 60.665.981/0001-18DENOMINAÇÃO DA EMPRESA HABILITADA: ... : 4314838/22-1 de 20/06/2022HABILITAÇÃO DE CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O ESCOPO:Ensaios físico-químicos de formas ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 2.022, DE 20 DE Maio DE 2021
... :Art. 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução de ...
- Marcas de medicamentos en argentina: propuestas para la unificación en el criterio de su registro (Agraciado no Concurso 'Dr. Ernesto Aracama Zorraquín' en Propiedad Intelectual - Ano 2009)
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RETIFICAÇÃO
... 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na RDC nº 67 de ...
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Acórdão nº 1.0223.14.014119-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE DOS CIDADÃOS NECESSITADOS. DIREITO RESGUARDADO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. SANÇÃO APLICADA EM FACE DO AGENTE PÚBLICO. DESCABIMENTO. RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA PELO ENTE PÚBLICO. 1. Sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios formando uma rede regionalizada e...
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Acórdão nº 1.0223.14.014119-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE DOS CIDADÃOS NECESSITADOS. DIREITO RESGUARDADO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. SANÇÃO APLICADA EM FACE DO AGENTE PÚBLICO. DESCABIMENTO. RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA PELO ENTE PÚBLICO. 1. Sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios formando uma rede regionalizada e...
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Acórdão nº 1.0335.14.003922-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA ILÍQUIDA - APELAÇÃO - DIREITO CONSTITUCIONAL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MEDICAÇÃO MINISTRADA POR ESPECIALISTA - DIREITO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - RETENÇÃO PERIÓDICA DO RECEITUÁRIO MÉDICO - VINCULAÇÃO À MARCA - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.1- Tratando-se de condenação...
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Acórdão Nº 0304667-37.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. TESE DE NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS CONFORME DENOMINAÇÃO BRASILEIRA COMUM/INTERNACIONAL VENTILADA NA CONTESTAÇÃO E NÃO ANALISADA PELO ACÓRDÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS, COM A INTEGRAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO.
... o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação ... referência pelo seu genérico, é assegurada por testes de equivalência terapêutica, que incluem comparação in vitro, através dos estudos de ... -
Acórdão nº 1.0335.14.003922-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA ILÍQUIDA - APELAÇÃO - DIREITO CONSTITUCIONAL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MEDICAÇÃO MINISTRADA POR ESPECIALISTA - DIREITO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - RETENÇÃO PERIÓDICA DO RECEITUÁRIO MÉDICO - VINCULAÇÃO À MARCA - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.1- Tratando-se de condenação...
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Acórdão nº 1.0000.20.480959-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - 855.178 SE/RG - DEVER DA UNIÃO FEDERAL DE INCORPORAÇÃO DE NOVOS MEDICAMENTOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - ART. 19-Q DA LEI Nº 8.080/1990 - INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - NECESSIDADE - DECLÍNÍO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL -...