equivalência farmacêutica
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Medicamentos: o preço da saúde
Propósito - O artigo analisa o controle governamental na estrutura dos preços dos medicamentos entre os agentes setoriais, a fim de facilitar seu alcance à população, diante de uma acirrada disputa pelo posicionamento da marca em relação aos fabricantes de genéricos produzidos e desenvolvidos no Brasil. Metodologia - Com base em dados empíricos e utilizando-se de revisão bibliográfica, o artigo...
... as alterações do ambiente regulatório da indústria farmacêutica nacional, descreve a política de acesso dos medicamentos de marca e ... º, XXII, é aquele que possui garantia de bioequivalência e equivalência" farmacêutica em relação ao medicamento de referência – o mesmo princ\xC3" ... -
RESOLUÇÃO - RDC Nº 749, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
... de classificação biofarmacêutica e em razão da forma farmacêutica, via de administração ou local de ação, nos casos de mudanças ... as formulações a que se refere o § 1º, as provas para equivalência terapêutica deverão ser discutidas previamente com a unidade ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 1.984, DE 17 DE Maio DE 2021
... 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência" Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução de\xC2" ...
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Gerenciamento de riscos nas aduanas: atuação da anvisa e seu processo de desburocratização
... Teste de biodisponibilidade, bioequivalência ou equivalência farmacêutica ... 9. Pesquisa de mercado 10. Avaliação de ...
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Acórdão nº 1.0151.14.004382-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO - NÃO CONHECIMENTO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - NEOPLASIA ENDÓCRINA MÚLTIPLA TIPO 2A - CITRATO MALATO DE CÁLCIO + VITAMINA D3 E LEVOTIROXINA SÓDICA - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SISTÊMICA - COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NEGATIVA...
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Acórdão nº 1.0151.14.004382-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO - NÃO CONHECIMENTO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - NEOPLASIA ENDÓCRINA MÚLTIPLA TIPO 2A - CITRATO MALATO DE CÁLCIO + VITAMINA D3 E LEVOTIROXINA SÓDICA - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SISTÊMICA - COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NEGATIVA...
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Acórdão nº 1.0000.19.132968-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - CARCINOMA DE CÉLULAS CLARAS RENAIS COM COMPROMETIMENTO NEOPLÁSICO PULMONAR - PAZOPANIBE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - OBRIGAÇÃO TRIPARTITE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - OBSERVÂNCIA...
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Acórdão nº 1.0261.13.002991-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO CONCERTA 36MG - MENOR COM DIAGNÓSTICO DE HIPERATIVIDADE - DIREITO INDISPONÍVEL - PEDIDO CONSISTENTE EM MEDIDA PROTETIVA À SAÚDE - PROCEDÊNCIA - DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA E RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - MULTA COMINATÓRIA - FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE -
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O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde
O presente trabalho tem por objetivo investigar a forma de inserção da noção de direito à saúde nos compromissos estabelecidos pela vigilância sanitária no Plano Nacional deSaúde (PNS). Foram identificados, nos PNS 2004-2007 e 2008-2011, os compromissos sob a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em seguida,realizou-se análise comparativa dos compromissos nos dois
... Objetivo: promover o acesso à assistência farmacêutica e aos insumos estratégicos, nos diversos níveis da atenção à saúde, ... mercado brasileiro, com base na comprovação de testes de equivalência farmacêutica ... Proceder à análise fiscal de cerca de 17% das ... -
Acórdão nº 1.0452.18.006746-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA - SUPLEMENTO ALIMENTAR - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SISTÊMICA - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS...
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Acórdão nº 1.0433.12.033008-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - TRATAMENTO ESPECÍFICO PARA TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - CLORIDRATO DE METILFENIDATO - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS -
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 33, DE 16 DE ABRIL DE 2019
... de abril de 2019, relativa aos ensaios para comprovação de equivalência terapêutica destes medicamentos. A Diretoria Colegiada da Agência ... , preferencialmente, quando compatíveis com a forma farmacêutica em estudo, ou com os métodos de outros compêndios oficiais. Art. 7º ...
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Acórdão nº 1.0220.14.001681-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - CONSTITUCIONAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OBJETO - MEDICAMENTOS - PEDIDO CONSISTENTE EM MEDIDA PROTETIVA À SAÚDE - PROCEDÊNCIA - DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA E RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
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Acórdão nº 1.0220.14.001681-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - CONSTITUCIONAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OBJETO - MEDICAMENTOS - PEDIDO CONSISTENTE EM MEDIDA PROTETIVA À SAÚDE - PROCEDÊNCIA - DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA E RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
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Acórdão nº 1.0145.17.007601-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - DIABETES MELLITUS TIPO I - INSULINA ULTRARRÁPIDA E AGULHA PARA CANETA DE APLICAÇÃO - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
... 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução de ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 5.367, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução de ...
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Acórdão nº 1.0116.17.001915-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - FALÊNCIA DE TRANSPLANTE DE CÓRNEA E CEGUEIRA BILATERAL - MICOFENOLATO DE MOFETILA - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICA
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RESOLUÇÃO RE Nº 401, DE 28 DE Janeiro DE 2021
... 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 50, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
... produto de terapia gênica classe II-ORPC 10122 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA - Cancelamento do Credenciamento do Centro - a pedido 10118 CENTRO DE VALÊNCIA FARMACÊUTICA - Aditamento 10578 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Alteração de ...
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RETIFICAÇÃO
... Equivalência Farmacêutica do Centro ACCORD FARMACÊUTICA LTDA,Onde se lê:RAZÃO ...
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EDITAL DE CHAMAMENTO N° 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
... ões descritas abaixo:I- Possuam estudos de Bioequivalência, Equivalência Farmacêutica e/ou Bioisenção protocolados na Anvisa até a data de ...
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RESOLUÇÃO RDC Nº 634, DE 24 DE Março DE 2022
... ço DE 2022Institui o Sistema de Informações de Estudos de Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência (SINEB) e o Cadastro Nacional de ...
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RESOLUÇÃO RDC Nº 518, DE 10 DE Junho DE 2021
... ção de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica e dá outras providências.A Diretoria Colegiada da Agência ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 1.491, DE 5 DE Maio DE 2022
... /Bioequivalência OU Habilitação de Centro de Equivalência Farmacêutica, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em ...